Execução de Título Extrajudicial 0012179-71.2020.8.17.2990 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0012179-71.2020.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 13:58

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:06

Publicação

20/12/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 00:09

Publicação

19/12/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO EXECUTADO(A): ALEXANDRE RAFAEL OLIVEIRA MONTEIRO, MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:( ) Processo nº 0012179-71.2020.8.17.2990 Vistos etc. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial em que as partes comunicaram a formalização de novo acordo e pugnaram pela sua homologação com a suspensão do processo (Id nº 181316386). Decido. Havendo composição das partes no curso da execução e sendo necessário lapso temporal para o cumprimento das obrigações assumidas, o acordo deve ser homologado e o processo suspenso pelo tempo correspondente, sendo inadequada, no caso, a extinção do feito. É o que preconiza o artigo 922 do Código de Processo Civil, senão vejamos: “Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente, para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso”. Quanto aos requisitos formais da transação, estão observados, já que os transatores são maiores, capazes e pessoalmente ou mediante os seus procuradores com poderes específicos para transigir manifestaram o desejo de se compor, livres de qualquer elemento de coação externa. Em segundo lugar, entendo ser equitativo o acordo levado a efeito entre as partes, eis que foi oferecido o pagamento integral do débito exequendo de forma parcelada. Posto isso, com fulcro nos artigos 840 e ss. do Código Civil de 2002 e no artigo 922 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, conforme termo anexado ao Id nº 181316387, e determino a suspensão do processo pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações assumidas (30.06.2026). Remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações (30.06.2026). Decorrido o prazo para cumprimento da obrigação ou comunicado o descumprimento, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para decisão. Olinda, data da assinatura eletrônica. Carlos Neves da Franca Neto Junior Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO EXECUTADO(A): ALEXANDRE RAFAEL OLIVEIRA MONTEIRO, MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:( ) Processo nº 0012179-71.2020.8.17.2990 Vistos etc. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial em que as partes comunicaram a formalização de novo acordo e pugnaram pela sua homologação com a suspensão do processo (Id nº 181316386). Decido. Havendo composição das partes no curso da execução e sendo necessário lapso temporal para o cumprimento das obrigações assumidas, o acordo deve ser homologado e o processo suspenso pelo tempo correspondente, sendo inadequada, no caso, a extinção do feito. É o que preconiza o artigo 922 do Código de Processo Civil, senão vejamos: “Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente, para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso”. Quanto aos requisitos formais da transação, estão observados, já que os transatores são maiores, capazes e pessoalmente ou mediante os seus procuradores com poderes específicos para transigir manifestaram o desejo de se compor, livres de qualquer elemento de coação externa. Em segundo lugar, entendo ser equitativo o acordo levado a efeito entre as partes, eis que foi oferecido o pagamento integral do débito exequendo de forma parcelada. Posto isso, com fulcro nos artigos 840 e ss. do Código Civil de 2002 e no artigo 922 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, conforme termo anexado ao Id nº 181316387, e determino a suspensão do processo pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações assumidas (30.06.2026). Remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações (30.06.2026). Decorrido o prazo para cumprimento da obrigação ou comunicado o descumprimento, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para decisão. Olinda, data da assinatura eletrônica. Carlos Neves da Franca Neto Junior Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Provisório

17/12/2024, 10:53

Expedição de documento

17/12/2024, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 10:40

Sem descrição

17/12/2024, 09:20

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 18:45

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 14:24

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO EXECUTADO(A): ALEXANDRE RAFAEL OLIVEIRA MONTEIRO, MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:( ) Processo nº 0012179-71.2020.8.17.2990 Vistos etc. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial em que as partes comunicaram a formalização de novo acordo e pugnaram pela sua homologação com a suspensão do processo (Id nº 181316386). Decido. Havendo composição das partes no curso da execução e sendo necessário lapso temporal para o cumprimento das obrigações assumidas, o acordo deve ser homologado e o processo suspenso pelo tempo correspondente, sendo inadequada, no caso, a extinção do feito. É o que preconiza o artigo 922 do Código de Processo Civil, senão vejamos: “Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente, para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso”. Quanto aos requisitos formais da transação, estão observados, já que os transatores são maiores, capazes e pessoalmente ou mediante os seus procuradores com poderes específicos para transigir manifestaram o desejo de se compor, livres de qualquer elemento de coação externa. Em segundo lugar, entendo ser equitativo o acordo levado a efeito entre as partes, eis que foi oferecido o pagamento integral do débito exequendo de forma parcelada. Posto isso, com fulcro nos artigos 840 e ss. do Código Civil de 2002 e no artigo 922 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, conforme termo anexado ao Id nº 181316387, e determino a suspensão do processo pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações assumidas (30.06.2026). Remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações (30.06.2026). Decorrido o prazo para cumprimento da obrigação ou comunicado o descumprimento, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para decisão. Olinda, data da assinatura eletrônica. Carlos Neves da Franca Neto Junior Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Provisório

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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