Inválido 0000076-80.2024.8.17.2670 - TJPE

Inválido 0000076-80.2024.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 12:08

Retificação de Classe Processual

13/05/2025, 11:56

Recebimento

28/03/2025, 08:07

Custas

28/03/2025, 08:07

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 16:01

Decurso de Prazo

11/03/2025, 12:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 12:00

Publicação

10/03/2025, 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA (com força de mandado/ofício) Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339899 Processo nº 0000076-80.2024.8.17.2670 AUTOR(A): MARIA LUCIANA DA SILVA Trata-se de petição em que fora requerida a desistência da ação, com concordância expressa do requerido já citado (ID 192018856). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. É sabido que nos termos do art. 17, do Código de Processo Civil, para postular em juízo é necessário ter interesse. Nesse viés, impende salientar que incumbe à parte autora demonstrar a necessidade e a utilidade do provimento jurisdicional vindicado. Entretanto, verifico que ocorreu um fato superveniente – a parte autora manifestou que não mais possui interesse no deslinde da presente ação, requerendo, expressamente, a desistência desta. Para que a desistência produza seus efeitos é preciso que a mesma seja homologada pelo Poder Judiciário, conforme prescreve o art. 200, parágrafo único, do CPC. Diante do exposto e do contexto processual, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas pelo demandante (art. 90, CPC). Honorários de 10% sobre o valor da causa, a ser pago também pelo demandante. Verbas suspensas acaso concedida a gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC). Considerando que a desistência é incompatível com o interesse recursal, declaro, nesta data, o trânsito em julgado, servindo esta sentença como a respectiva certidão, com o lançamento pela serventia da movimentação no sistema. Após, efetuadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se. Gravatá, data de assinatura eletrônica Thaís Maia Silva Juíza de Direito

09/01/2025, 00:00

Expedição de documento

08/01/2025, 11:55

Desistência

08/01/2025, 11:55

Documentos

Sentença (Outras)

•09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA (com força de mandado/ofício) Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339899 Processo nº 0000076-80.2024.8.17.2670 AUTOR(A): MARIA LUCIANA DA SILVA Trata-se de petição em que fora requerida a desistência da ação, com concordância expressa do requerido já citado (ID 192018856). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. É sabido que nos termos do art. 17, do Código de Processo Civil, para postular em juízo é necessário ter interesse. Nesse viés, impende salientar que incumbe à parte autora demonstrar a necessidade e a utilidade do provimento jurisdicional vindicado. Entretanto, verifico que ocorreu um fato superveniente – a parte autora manifestou que não mais possui interesse no deslinde da presente ação, requerendo, expressamente, a desistência desta. Para que a desistência produza seus efeitos é preciso que a mesma seja homologada pelo Poder Judiciário, conforme prescreve o art. 200, parágrafo único, do CPC. Diante do exposto e do contexto processual, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas pelo demandante (art. 90, CPC). Honorários de 10% sobre o valor da causa, a ser pago também pelo demandante. Verbas suspensas acaso concedida a gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC). Considerando que a desistência é incompatível com o interesse recursal, declaro, nesta data, o trânsito em julgado, servindo esta sentença como a respectiva certidão, com o lançamento pela serventia da movimentação no sistema. Após, efetuadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se. Gravatá, data de assinatura eletrônica Thaís Maia Silva Juíza de Direito

09/01/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Retificação de Classe Processual

Recebimento

Custas

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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