Execução de Título Extrajudicial 0107219-98.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0107219-98.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:44

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:05

Decurso de Prazo

22/01/2025, 03:12

Decurso de Prazo

22/01/2025, 03:12

Publicação

19/12/2024, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 04:02

Definitivo

18/12/2024, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): ALESSANDRA DE FRANCA JORDAO CASANOVA 03160961486 SENTENÇA EMENTA – Ação de Execução de Título Extrajudicial – Transação – Homologação - Extinção do Processo com julgamento do mérito (CPC, art. 487, III, b).- Extingue-se o processo com julgamento do mérito quando as partes, a qualquer tempo, obtêm a transação. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0107219-98.2024.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, na qual as partes SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE e ALESSANDRA DE FRANCA JORDAO CASANOVA, celebraram acordo na petição de ID 191327939, pondo fim ao objeto do presente processo. É o relatório. Passo a decidir. Tendo as partes manifestando o interesse de por fim a lide mediante transação, nada mais resta senão homologar o acordo firmado. No âmbito civil, a vontade das partes é soberana, desde que não contrarie a lei. Ressalto que a conciliação entre as partes deve ser incentivada a qualquer tempo e grau de jurisdição, devendo o juiz homologá-la sempre que verificar que o mesmo traduz a vontade dos litigantes e não atenta contra a lei. Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, homologo o acordo de vontades expresso no documento de id.191327939, e extingo o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Estatuto Processual Civil. Custas satisfeitas. Honorários conforme o acordo. Após, nos termos da Portaria Conjunta nº 3, de 2 de junho de 2021, certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 17 de dezembro de 2024. José Alberto de Barros Freitas Filho Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento

17/12/2024, 11:23

Homologação de Transação

17/12/2024, 11:22

Conclusão (para julgamento)

17/12/2024, 11:14

Mandado (entregue ao destinatário)

17/12/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 08:24

Documentos

Sentença (Outras)

•18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): ALESSANDRA DE FRANCA JORDAO CASANOVA 03160961486 SENTENÇA EMENTA – Ação de Execução de Título Extrajudicial – Transação – Homologação - Extinção do Processo com julgamento do mérito (CPC, art. 487, III, b).- Extingue-se o processo com julgamento do mérito quando as partes, a qualquer tempo, obtêm a transação. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0107219-98.2024.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, na qual as partes SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE e ALESSANDRA DE FRANCA JORDAO CASANOVA, celebraram acordo na petição de ID 191327939, pondo fim ao objeto do presente processo. É o relatório. Passo a decidir. Tendo as partes manifestando o interesse de por fim a lide mediante transação, nada mais resta senão homologar o acordo firmado. No âmbito civil, a vontade das partes é soberana, desde que não contrarie a lei. Ressalto que a conciliação entre as partes deve ser incentivada a qualquer tempo e grau de jurisdição, devendo o juiz homologá-la sempre que verificar que o mesmo traduz a vontade dos litigantes e não atenta contra a lei. Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, homologo o acordo de vontades expresso no documento de id.191327939, e extingo o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Estatuto Processual Civil. Custas satisfeitas. Honorários conforme o acordo. Após, nos termos da Portaria Conjunta nº 3, de 2 de junho de 2021, certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 17 de dezembro de 2024. José Alberto de Barros Freitas Filho Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Mandado (entregue ao destinatário)

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