Cumprimento de sentença 0051036-78.2017.8.17.8201 - TJPE

Cumprimento de sentença 0051036-78.2017.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JESSICA ANDRADE COELHO, THALLYSSON JOSE LINS DA SILVA, CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA, THAMIRES FERNANDES DE FRANCA EXECUTADO(A): DOUGLAS DE MAGALHAES ARAUJO, RAYMUNDO LUIZ SANTANA BARBOZA JUNIOR DECISÃO autores: a) Atualização dos danos materiais (na data do depósito judicial): R$ 4.208,48 b) Atualização dos danos morais (na data do depósito judicial): R$ 19.880,34 TOTAL DO DÉBITO EXEQUENDO (com Multa) ATUALIZADO em 21/03/2024: R$ 24.088,82 Ou seja, R$ 6.022,20 para cada um dos 4 (quatro) autores (Jessica, Thalysson, Carlos Henrique e Tamires). Por conseguinte, após cálculo aritmético da soma dos dois depósitos judiciais (Id. 178263377, p.2) e subtraído do valor supra, deve ser restituído ao Executado pagante da condenação - DOUGLAS DE MAGALHÃES ARAÚJO - o montante de R$ 1.579,18. Todos valores a serem atualizados dos depósitos judiciais (21/03/2024, Id. 178263377, p.2). Intimem-se as partes para ciência da atualização supra, apresentando eventual impugnação e indicação de conta bancária dos beneficiários (4 autores e requerido Douglas), em 5 dias. Inexistindo impugnação, desde já, voltem conclusos para prolação de Sentença extintiva e liberação dos Alvarás Judiciais, observando que estes serão feitos exclusivamente em nome de cada parte beneficiária, vedada indicação de terceiros para recebimento, inclusive de que um autor receba pelo outro (ou patrono). Apresentada manifestação, voltem os autos conclusos pessoalmente ao magistro para análise, mediante comunicação interna e segundo ordem na fila de conclusão própria. À Diretoria, por qualquer meio idôneo, intimar o Executado Douglas acerca desta decisão e colher número de sua conta bancária. RECIFE, 20 de fevereiro de 2025 Artur Teixeira de Carvalho Neto Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0051036-78.2017.8.17.8201 Vistos, etc. Processo já julgado e com trânsito em julgado, pendente de análise de fixação de valor da condenação atualizada para levantamento de Alvarás. DECIDO. De fato, a parte Exequente vinha apresentando planilha de atualizações de forma equivocada, tal como indicado em despachos anteriores, mais precisamente no último sob Id. 191651441, ora ratificado com o acréscimo que aqui especifico. Além dos equivocos apontados e posteriormente sanados, persistem outro(s), inclusive observado nas planilhas passadas que a parte Exequente não teve um padrão a ser observado e chegou a indicar base até em seu desfavor. Enfim, de forma a evitar maiores delongas, pessoalmente, passo a indicar atualização a ser paga, observando que o cálculo abaixo tem como data final o valor dos depósitos judiciais, que considero para todos fins como pagamento, até porque a aprtir desta data passam a ser remunerados com juros e correção monetária, obviamente, não podendo a parte credora receber duas vezes. Para os devidos fins, registro que considerei termo inicial do dano moral a data de 04/10/2018 (data da Sentença majorada por Acórdão, ainda que este posterior); termo inicial do dano material em 20/12/2017 e juros de 26/04/2018; prazo final da atualização - 21/03/2024. Admitio ainda a multa de 10% do Art. 523, § 1º do CPC. Sem honorários de sucumbência. Assim, após cálculo aritmético, socorrendo-me de programa externo, chego ao seguinte cálculo para todos 4

21/02/2025, 00:00

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