Apelação Cível 0019930-40.2018.8.17.2001 - TJPE

Apelação Cível 0019930-40.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199021863, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0019930-40.2018.8.17.2001 AUTOR(A): MARCOS LUAN RIBEIRO DO NASCIMENTO Vistos, etc. 1. Trata-se de ação comum, em que foi anulada a sentença de mérito (ID 175355353), bem como informado o falecimento da parte DEMANDANTE através da certidão de óbito de ID 175355353, pág. 28, e, por tabela, determinado, por este juízo, a intimação do advogado da parte DEMANDANTE para habilitação dos herdeiros (ID 181555883). 2. Diante da inércia do advogado da parte DEMANDANTE, este juízo determinou a publicação no DJE de edital de intimação de possíveis interessados (ID 189618977), ao que, após o decurso do prazo, ninguém se manifestou (ID 196502311). 3.É o que importa relatar. Conclusos os autos, FUNDAMENTO e DECIDO: 4. O patrono da parte DEMANDANTE não promoveu a habilitação de possíveis herdeiros, deixando transcorrer o prazo assinalado para tal propósito, sem apresentar qualquer manifestação. Além disso, apesar da publicação em edital, não houve manifestação de possíveis interessados. 5. Por tais razões, com espeque no art. 485, n. IV, do Código de Processo Civil, DECLARO a extinção do processo sem resolução do mérito. 6. Sem condenação nos recolhimentos de custas processuais e de taxa judiciária. 7. PUBLIQUE-SE, INTIMEM-SE, e, por fim, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observados os procedimentos legais e de praxe. Recife, 26 de março de 2025 JOSÉ RONEMBERG TRAVASSOS DA SILVA Juiz de Direito. " RECIFE, 31 de março de 2025. GEMMA GONCALVES DE ARAUJO GONDIM Diretoria Cível do 1º Grau

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a possíveis interessados em suceder, nos presentes autos, o demandante falecido MARCOS LUAN RIBEIRO DO NASCIMENTO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promova as suas respectivas habilitações, sob as cominações legais aplicáveis (CPC, art. 223). Prazo: Registra-se, por oportuno, que não haverá prazo dilatório no edital, e o prazo começará a fluir a partir da sua publicação no DJEN. Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, SABRINA SERRANO BARBOSA, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). RECIFE, 4 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito (Assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0019930-40.2018.8.17.2001 AUTOR(A): MARCOS LUAN RIBEIRO DO NASCIMENTO

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181555883, conforme segue transcrito abaixo: 1. Diante da certidão de óbito de ID 175355353 (pág. 28), que comprova o falecimento da parte DEMANDANTE, e a decisão, também de ID 175355353, que anulou a sentença proferida aos autos por este juízo, e, ainda, com fulcro no art. 313, I, e art. 689, do Código de Processo Civil, DECLARO suspenso o processo, até ulterior decisão. 2. Com fulcro no art. 313, §2º, II, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0019930-40.2018.8.17.2001 AUTOR(A): MARCOS LUAN RIBEIRO DO NASCIMENTO INTIME-SE o patrono da parte DEMANDANTE para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promover a habilitação dos herdeiros, apresentando, no mesmo ato, as devidas declarações de únicos herdeiros/interessados, com firma reconhecida em cartório. 3. Caso o patrono da parte DEMANDANTE informe não ter informações acerca dos possíveis herdeiros, EXPEÇA-SE e PUBLIQUE-SE no DJE edital de intimação de possíveis interessados em suceder o falecido nos presentes autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promover a respectiva habilitação, sob as cominações legais aplicáveis (art. 223, CPC). Não havendo prazo dilatório, devendo a Diretoria Cível fazer constar no edital de intimação a informação de que o prazo começará a fluir a partir da publicação do edital de intimação do DJE. RECIFE, 18 de setembro de 2024. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria Cível do 1º Grau

19/09/2024, 00:00

Definitivo

09/07/2024, 15:30

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 15:30

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:06

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:06

Publicação

06/06/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF APELADO: MARCOS LUAN RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: Des. Humberto Vasconcelos DESPACHO Constata-se que o Recurso Especial manejado pela parte ré foi acolhido parcialmente pelo Superior Tribunal de Justiça nos termos da decisão de ID 35894771 que deliberou pela nulidade da sentença proferida pelo juízo de piso e do Acórdão emitido por esta 4ª Câmara Cível, cuja relatoria coube ao então Desembargador Eurico de Barros Correia Filho, a quem sucedi neste Colegiado. Nesses termos, em cumprimento à determinação da Corte Superior, remetam-se os autos à instância de piso para que produza nova decisão sentencial suprindo as lacunas apontadas na decisão de ID 35894771. Publique-se. Cumpra-se. Recife, Des. Humberto Vasconcelos Relator Intimação (Outros) - 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019930-40.2018.8.17.2001 COMARCA: Recife/PE - 19ª Vara Cível – Seção A

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento

04/06/2024, 14:01

Mero expediente

03/06/2024, 09:33

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 15:28

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 15:19

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a possíveis interessados em suceder, nos presentes autos, o demandante falecido MARCOS LUAN RIBEIRO DO NASCIMENTO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promova as suas respectivas habilitações, sob as cominações legais aplicáveis (CPC, art. 223). Prazo: Registra-se, por oportuno, que não haverá prazo dilatório no edital, e o prazo começará a fluir a partir da sua publicação no DJEN. Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, SABRINA SERRANO BARBOSA, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). RECIFE, 4 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito (Assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0019930-40.2018.8.17.2001 AUTOR(A): MARCOS LUAN RIBEIRO DO NASCIMENTO

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181555883, conforme segue transcrito abaixo: 1. Diante da certidão de óbito de ID 175355353 (pág. 28), que comprova o falecimento da parte DEMANDANTE, e a decisão, também de ID 175355353, que anulou a sentença proferida aos autos por este juízo, e, ainda, com fulcro no art. 313, I, e art. 689, do Código de Processo Civil, DECLARO suspenso o processo, até ulterior decisão. 2. Com fulcro no art. 313, §2º, II, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0019930-40.2018.8.17.2001 AUTOR(A): MARCOS LUAN RIBEIRO DO NASCIMENTO INTIME-SE o patrono da parte DEMANDANTE para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promover a habilitação dos herdeiros, apresentando, no mesmo ato, as devidas declarações de únicos herdeiros/interessados, com firma reconhecida em cartório. 3. Caso o patrono da parte DEMANDANTE informe não ter informações acerca dos possíveis herdeiros, EXPEÇA-SE e PUBLIQUE-SE no DJE edital de intimação de possíveis interessados em suceder o falecido nos presentes autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promover a respectiva habilitação, sob as cominações legais aplicáveis (art. 223, CPC). Não havendo prazo dilatório, devendo a Diretoria Cível fazer constar no edital de intimação a informação de que o prazo começará a fluir a partir da publicação do edital de intimação do DJE. RECIFE, 18 de setembro de 2024. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria Cível do 1º Grau

19/09/2024, 00:00

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Definitivo

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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