Execução de Título Extrajudicial 0004408-82.2024.8.17.2220 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004408-82.2024.8.17.2220 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 08:42

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 03:31

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 17:02

Publicação

25/05/2026, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO R ANTÔNIO DE MOURA CAVALCANTE, S/N, Forum Clóvis de Carvalho Padilha, SÃO MIGUEL, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Processo nº 0004408-82.2024.8.17.2220 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar(em)-se sobre a informação obtida por meio do sistema SISBAJUD, conforme demonstrativo de ID 240139917, ficando ainda igualmente intimada, acerca da decisão de ID 237408738. ARCOVERDE, 20 de maio de 2026. MARIA DAS DORES MARTINS DA SILVA Diretoria Reg. do Sertão

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento

20/05/2026, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 08:33

Outras Decisões

23/04/2026, 08:45

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 10:47

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 18:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:23

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 10:13

Publicação

08/04/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA SSPI PRECATORIOS FEDERAIS ESPÓLIO - REQUERIDO: GERALDO ROQUE DE ARAUJO REPRESENTANTE: MARIA JOSE TENORIO DE ARAUJO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, fica a parte exequente intimada do inteiro teor do Despacho de ID 233680938, conforme transcrito abaixo: "[Vistos, etc. Em respeito ao Provimento n° 5/2022-CM que determina o recolhimento prévio de custas, para realização do ato de busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres); concedo prazo de 15 (quinze) dias ao exequente para o recolhimento da taxa devida, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, III, § 1°, do CPC. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Processo nº 0004408-82.2024.8.17.2220 Intime-se. ARCOVERDE, 17 de março de 2026 Cláudio M P Lima Juiz(a) de Direito]" ARCOVERDE, 06 de abril de 2026. Éric Araújo Silva Técnico Judiciário - DRS

07/04/2026, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA SSPI PRECATORIOS FEDERAIS ESPÓLIO - REQUERIDO: MARIA JOSE TENORIO DE ARAUJO INTIMAÇÃO DE DECISÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, fica a parte exequente intimada (VIA DJEN) do inteiro teor da Decisão de ID 193245433, conforme segue transcrito abaixo: " [Vistos, etc. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Processo nº 0004408-82.2024.8.17.2220 Trata-se de pedido de penhora de bens pessoais da inventariante, formulado nos autos da presente demanda ajuizada em desfavor do ESPÓLIO DE GERALDO ROQUE DE ARAÚJO. No entanto, uma vez que a presente ação foi promovida contra o espólio, este figura como parte demandada. A inventariante, na qualidade de administradora dos bens do espólio, atua em caráter de representação e gestão, nos termos dos artigos 618 e 619 do Código de Processo Civil, sendo responsável pela administração e conservação do patrimônio até o término do inventário. A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que a inventariante não responde pessoalmente por obrigações contraídas pelo de cujus, salvo comprovada má-fé ou gestão dolosa, o que não foi sequer alegado ou demonstrado nos autos. Vejamos o acórdão a seguir: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE BENS DA INVENTARIANTE - CONTA PESSOAL - AUSÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA PELAS DÍVIDAS DO DE CUJUS - DECISÃO REFORMADA. - Comprovado nos autos que a inventariante não recebeu bens da partilha e não sendo possível que responda pelas dívidas do de cujus, deve ser reformada a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, a fim de desbloquear os valores presentes em sua conta pessoal. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.016956-9/001, Relator(a): Des.(a) Amorim Siqueira, 9ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 21/06/2022, publicação da súmula em 24/06/2022) Dessa forma, a pretendida penhora sobre bens pessoais da inventariante mostra-se inadequada, pois extrapola os limites subjetivos da demanda e desconsidera a separação patrimonial entre o espólio e a pessoa do administrador. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora dos bens pessoais da inventariante, mantendo-se restritas à esfera patrimonial do espólio as medidas constritivas eventualmente necessárias para o prosseguimento do feito. Intimem-se da presente, bem como, para que o exequente promova o andamento do feito em dez dias. Cumpra-se. Arcoverde, 23 de janeiro de 2025. Cláudio MP Lima Juiz de Direito] " ARCOVERDE, 04 de fevereiro de 2025. Éric Araújo Silva Técnico Judiciário - DRS

05/02/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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