Monitória 0127555-26.2024.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0127555-26.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: ALEX CORDEIRO DE LIMA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0127555-26.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A Vistos, etc. Diante da ausência da peça processual (adequada), retornem-se os autos ao arquivo. Intime-se e Cumpra-se. Recife, data e assinatura eletrônicas. MARCO AURÉLIO MENDONÇA DE ARAÚJO - Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Definitivo

14/07/2025, 19:33

Arquivamento

14/07/2025, 19:33

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 19:32

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 15:06

Decurso de Prazo

04/04/2025, 03:42

Publicação

13/03/2025, 04:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ALEX CORDEIRO DE LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191353693, conforme segue transcrito abaixo: " Decorrido o prazo para recurso, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0127555-26.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A intime-se a parte demandante para os fins do disposto no art. 701, §2º do NCPC." RECIFE, 11 de março de 2025. FRANCISCO ELTOMAR MARTINS FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento

11/03/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 15:13

Decurso de Prazo

25/02/2025, 05:03

Decurso de Prazo

25/02/2025, 05:03

Publicação

13/02/2025, 11:16

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ALEX CORDEIRO DE LIMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0127555-26.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A Vistos etc. BANCO BRADESCO S/A, inscrito no CNPJ sob n° 60.746.948/0001-12, devidamente identificado nos autos do processo em epígrafe, ingressou, por intermédio de advogado regularmente constituído, com a presente Ação Monitória, em face de ALEX CORDEIRO DE LIMA, igualmente qualificado, aduzindo, em síntese, que celebraram em 16/05/2024 o instrumento particular de confissão de dívida nº. 1187448, no valor de R$ 165.559,09, em 84 (oitenta e quatro) prestações mensais de R$ 3.084,89 (Três Mil e Oitenta e Quatro Reais e Oitenta e Nove Centavos), todavia, a despeito do negócio pactuado o requerido descumpriu o contrato, inadimplindo a parcela vencida em 16/07/2024, e as seguintes. Ao final, pugnou pela expedição de mandado de citação e pagamento no valor nominal de R$ 197.145,07 (Cento e Noventa e Sete Mil, Cento e Quarenta e Cinco Reais e Sete Centavos). Analisando o álbum processual e os documentos que o instruíram, este Juízo proferiu a decisão de ID n. 191353693, cujo teor assim se corporifica: “(...) Diante do exposto, com supedâneo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido retratado na peça inaugural para declarar a plena eficácia executiva das notas constantes deste processo, constituindo, por sentença, de pleno direito o título executivo judicial, consistente pelos documentos de ID’s 187816942 e 187816940, no valor de R$ 192.567,61, que deverá ser corrido pela Selic, a partir de 17/10/2024, posto que atualizados até esta data. Condeno o demandado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 85, §§2º, I a IV do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor, atualizado, da causa(...). O autor, aduzindo a existência de erro material no que tange ao valor da dívida consubstanciado no título dotado de eficácia executiva pela sentença embargada, opôs embargos declaratórios. Em seguida, os autos me vieram conclusos. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Compulsando o compêndio processual, afere-se a decisão (ID n. 191353693), cujo teor, outrora transcrito, jugou procedentes os pedidos autorais. Inconformado com a decisão acima pontuada, o autor opôs, regular e tempestivamente, Embargos Declaratórios, que ora conheço. Estabelecidas essas premissas, tem-se que, consoante preceitua o art. 1.022 da legislação adjetiva civil, somente cabem embargos declaratórios quando houver, na decisão judicial, obscuridade ou contradição, for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal, ou para corrigir erro material, ainda que a finalidade do recurso seja prequestionar dispositivos de lei para possibilitar a interposição de recurso especial em sentido lato (extraordinário ou especial em sentido estrito). Dessa feita, debruçando-me sobre a petição recursal observo que há, de fato, erro material a ser sanado. Isso porque, na parte dispositiva da sentença, fora reconhecido de pleno direito o título executivo judicial, consistente pelos documentos de ID’s 187816942 e 187816940, no valor de R$ 192.567,61, quando, na verdade, o valor atualizado da dívida quando da distribuição do feito, é de R$ 197.145,07 (cento e noventa e sete mil e cento e quarenta e cinco reais e sete centavos), sendo de rigor a retificação. Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta, com substrato no art. 1.024 do Código de Processo Civil, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, com o fim de corrigir erro material, para que, na parte dispositiva que faz referência ao valor do título executivo constituído pela sentença, onde se lê “R$ 192.567,61”, passe a constar “R$ 197.145,07”, permanecendo inalteradas as demais disposições. Intimem-se. Recife-PE, data e assinatura eletrônicas. MARCO AURÉLIO MENDONÇA DE ARAÚJO - Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ALEX CORDEIRO DE LIMA SENTENÇA – extinção com julgamento de mérito Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0127555-26.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A Vistos etc. BANCO BRADESCO S/A, inscrito no CNPJ sob n° 60.746.948/0001-12, devidamente identificado nos autos do processo em epígrafe, ingressou, por intermédio de advogado regularmente constituído, com a presente Ação Monitória, em face de ALEX CORDEIRO DE LIMA, igualmente qualificado, aduzindo, em síntese, que celebraram em 16/05/2024 o instrumento particular de confissão de dívida nº. 1187448, no valor de R$ 165.559,09, em 84 (oitenta e quatro) prestações mensais de R$ 3.084,89 (Três Mil e Oitenta e Quatro Reais e Oitenta e Nove Centavos), todavia, a despeito do negócio pactuado o requerido descumpriu o contrato, inadimplindo a parcela vencida em 16/07/2024, e as seguintes. Ao final, pugnou pela expedição de mandado de citação e pagamento no valor nominal de R$ 197.145,07 (Cento e Noventa e Sete Mil, Cento e Quarenta e Cinco Reais e Sete Centavos). Instruiu a Exordial com os elementos de ID 187816936 a 187816942 - Pág. 30. Devidamente citado (ID 189119502) o réu quedou-se silente. Em seguida, os autos me vieram conclusos. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Compulsando o compêndio processual, afere-se que a parte autora submeteu ao crivo deste Juízo a presente demanda na pretensão de ter constituído o título executivo judicial no valor de R$ 197.145,07 (Cento e Noventa e Sete Mil, Cento e Quarenta e Cinco Reais e Sete Centavos), decorrente de instrumento particular de confissão de dívida. Conquanto intimado, o reu quedou-se inerte, em razão de que, decreto, nesta ocasião, sua revelia. Estabelecidas estas premissas, é de salientar que a Ação Monitória se consubstancia em um procedimento de cognição sumária que possui um rito especial e que tem como principal objetivo alcançar o título executivo, de forma antecipada e sem as delongas naturais do processo de conhecimento, que necessita da prolação de uma decisão de mérito transitada em julgado para que a fase de cumprimento de sentença tenha início. Os requisitos da ação monitória encontram-se enumerados no art. 700 do Código de Processo Civil: “Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:” I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. Vê-se, portanto, que o Código de Processo Civil adotou a monitória documental, que exige que a obrigação esteja comprovada por documento escrito, sem força de título executivo. Sem ele, o autor será carecedor de ação, por ter-se valido da via processual inadequada. Ademais, é preciso que o documento seja idôneo para demonstrar, em uma análise inicial, a existência da obrigação. O procedimento monitório, entretanto, caracteriza-se especialmente por oportunizar ao credor que possui uma prova literal representativa do seu crédito a abreviação do procedimento de obtenção do título executivo. A exigência da legislação, portanto, é de que exista prova escrita do direito reclamado, suficiente para produzir convicção no magistrado sobre o crédito perquirido. Ou seja, embora não prove diretamente o fato constitutivo, permite ao órgão julgador deduzir por presunção a existência do direito alegado. Volvendo ao caso, afere-se que a parte autora acostou aos autos instrumento particular de confissão de dívida (ID 187816942, subscrito pelo autor e demonstrativo de debito (ID 187816940). Com efeito, a prova escrita exigida é todo documento que, embora não prove, diretamente, o fato constitutivo, possibilite ao órgão judiciário deduzir a existência do direito alegado, sendo prova hábil a ensejar o procedimento diferenciado em testilha qualquer documento escrito que, não se revestindo das características de título executivo, seja merecedor de fé quanto à sua autenticidade e eficácia probatória. Assim, demonstrado a origem e evolução do débito cobrado na presente ação monitória, e ausente prova de pagamento pela parte ré, de rigor, o reconhecimento da exigibilidade do débito cobrado. Diante do exposto, com supedâneo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido retratado na peça inaugural para declarar a plena eficácia executiva das notas constantes deste processo, constituindo, por sentença, de pleno direito o título executivo judicial, consistente pelos documentos de ID’s 187816942 e 187816940, no valor de R$ 192.567,61, que deverá ser corrido pela Selic, a partir de 17/10/2024, posto que atualizados até esta data. Condeno o demandado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 85, §§2º, I a IV do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor, atualizado, da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se - observando a secretaria que contra o revel os prazos fluem independente de intimação (artigo 346 do Código de Processo Civil). No caso de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte apelada, por intermédio de seus advogados/procuradores para, no prazo de 15 (quinze) dias (a teor do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil), apresentar, querendo, contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação da resposta, remetam-se os autos à instância superior, com as nossas homenagens, e após as baixas necessárias na Distribuição, independentemente de novo comando judicial. Decorrido o prazo para recurso, intime-se a parte demandante para os fins do disposto no art. 701, §2º do NCPC. Recife - PE, data e assinatura eletrônicas. MARCO AURÉLIO MENDONÇA DE ARAÚJO - Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: ALEX CORDEIRO DE LIMA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0127555-26.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A Vistos etc. Compulsando os presentes autos, constata-se que a parte autora não comprovou o recolhimento das custas processuais. Pelas razões acima determino a intimação da parte Requerente, na pessoa de seus advogados para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial (art. 321 CPC) a fim de promover o recolhimento das custas processuais, comprovando nos autos, sob pena de, em não o fazendo, a inicial ser indeferida, com a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito (parágrafo único do dispositivo legal supra). Decorrido o prazo supra sem atendimento ao comando acima, voltem-me conclusos. Cumprido o comando acima, expeça-se, nos termos do art. 701 do Código de Processo Civil, mandado de pagamento, citando-se o demandado (pessoalmente ou por qualquer meio eletrônico, desde que haja a efetiva identificação do destinatário) para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação e pagar honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (caso em que estará isento do pagamento das custas processuais, nos termos do §1º do sobredito artigo) ou opor embargos monitórios (a teor do art. 702 da novel legislação adjetiva civil). Devidamente intimado, sem manifestação, voltem-me conclusos Apresentados Embargos Monitórios, a parte autora, através de seus advogados, deverá ser intimada a se pronunciar, no prazo legal. QUANTO AO JUÍZO 100% DIGITAL Oportunizo às partes que informem se possuem interesse na tramitação do feito sob esse formato. Possuindo interesse, devem fornecer telefone de contato e e-mail próprio, bem como se seu procurador, ficando cientes de que todos os atos serão praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto. Ficam advertidas, que as intimações remetidas para o endereço eletrônico fornecido serão consideradas válidas, o que exige sempre atualização, no caso de mudança e que a omissão na manifestação – por duas vezes, conforme Res. nº 378/2021 do CNJ será interpretada como anuência. Recife-PE, data e assinatura eletrônicas. MARCO AURÉLIO MENDONÇA DE ARAÚJO - Juiz de Direito

12/11/2024, 00:00

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Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

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