Execução de Título Extrajudicial 0036807-40.2022.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0036807-40.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 09:56

Petição

16/04/2025, 09:29

Definitivo

31/03/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 17:24

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 17:27

Publicação

19/12/2024, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOLANGE MARIA LIRA DA ROCHA - ME EXECUTADO(A): AMAURINA SOUZA DE VASCONCELOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0036807-40.2022.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório (Art.38, última parte, da Lei nº9.099/95). I – Analisando os autos, verifico que houve intimação da parte exequente, para dar prosseguimento à execução, sem manifestação desta, conforme Certidão de ID nº 187741666 dos autos. Nesse contexto, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do feito, pois a parte exequente, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não se pronunciou. É a solução a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revistada; II – Diante disso, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, declaro a extinção do feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC, entre as partes SOLANGE MARIA LIRA DA ROCHA – ME e AMAURINA SOUZA DE VASCONCELOS, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem condenação em custas e honorários por incabíveis na espécie (Arts. 54 e 55, “Caput”, da Lei nº 9.099/95); III - No caso de Embargos de Declaração, certificada a tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embargada no prazo legal. Na hipótese de Recurso Inominado, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; IV - Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas estilares; V - P. R. I. Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 17 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) NILDO NERY DOS SANTOS FILHO Juiz de Direito

Expedição de documento

17/12/2024, 12:43

Ausência de pressupostos processuais

17/12/2024, 12:43

Conclusão (para julgamento)

07/11/2024, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 18:12

Decurso de Prazo

27/10/2024, 00:01

Documentos

Sentença (Outras)

•18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOLANGE MARIA LIRA DA ROCHA - ME EXECUTADO(A): AMAURINA SOUZA DE VASCONCELOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0036807-40.2022.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório (Art.38, última parte, da Lei nº9.099/95). I – Analisando os autos, verifico que houve intimação da parte exequente, para dar prosseguimento à execução, sem manifestação desta, conforme Certidão de ID nº 187741666 dos autos. Nesse contexto, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do feito, pois a parte exequente, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não se pronunciou. É a solução a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revistada; II – Diante disso, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, declaro a extinção do feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC, entre as partes SOLANGE MARIA LIRA DA ROCHA – ME e AMAURINA SOUZA DE VASCONCELOS, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem condenação em custas e honorários por incabíveis na espécie (Arts. 54 e 55, “Caput”, da Lei nº 9.099/95); III - No caso de Embargos de Declaração, certificada a tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embargada no prazo legal. Na hipótese de Recurso Inominado, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; IV - Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas estilares; V - P. R. I. Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 17 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) NILDO NERY DOS SANTOS FILHO Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

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