Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000031-90.2021.8.17.0630 - TJPE | JusConsulta

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000031-90.2021.8.17.0630 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 07:36

Mandado (entregue ao destinatário)

01/02/2025, 19:30

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:39

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 19:45

Publicação

19/12/2024, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 01:08

Mandado

18/12/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GAMELEIRA DENUNCIADO(A): ADEVAN MIGUEL DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL- DEFESA Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Gameleira, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: SENTENÇA ID 185615667 (PARTE FINAL): Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Gameleira Rua José Barradas, 81, Centro, GAMELEIRA - PE - CEP: 55294-530 ': (81) 36792921 E-mail: Processo nº 0000031-90.2021.8.17.0630 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver ADEVAN MIGUEL DA SILVA pela prática do crime capitulado no artigo 129 caput do Código Penal, o que faço com base no artigo 386, VII do CPP. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE. Gameleira, data de validação. SIBELLE CASSIMIRO DA SILVA (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

18/12/2024, 00:00

Mandado

17/12/2024, 13:58

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

17/12/2024, 13:25

Expedição de documento

17/12/2024, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 12:53

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:38

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•18/12/2024, 00:00