Monitória 0123056-33.2023.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0123056-33.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 10:31

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:49

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 15:51

Publicação

17/03/2026, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0123056-33.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 231391107, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Nos termos do § 2º do art. 248 do CPC, “Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências”. Portanto, reputo que IX1975 PROFESSIONAL HAIR LTDA foi validamente citado, conforme o AR com id 223153036. Entretanto, com relação a DANIEL DE ALENCAR MELO ROLIM a conclusão é diversa. Em se tratando de pessoa física, a citação recebida por terceiro só é válida na hipótese do § 4º do art. 248 do CPC, segundo o qual “Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente”. Verifico que o AR com id 223151239 foi recebido por terceiro (Maria Eunice), e que o endereço que nele consta não se trata de condomínio edilício. Portanto, entendo que DANIEL DE ALENCAR MELO ROLIM não foi validamente citado. Ante o exposto, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a intimação frustrada de DANIEL DE ALENCAR MELO ROLIM, indicando meios para realizá-la e recolhendo as custas correspondentes. Recife, datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 13 de março de 2026. ROBERTO FERREIRA DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento

13/03/2026, 13:21

Mero expediente

24/02/2026, 12:41

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 16:04

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:40

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:40

Petição

14/11/2025, 12:38

Petição

14/11/2025, 12:33

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0123056-33.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 231391107, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Nos termos do § 2º do art. 248 do CPC, “Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências”. Portanto, reputo que IX1975 PROFESSIONAL HAIR LTDA foi validamente citado, conforme o AR com id 223153036. Entretanto, com relação a DANIEL DE ALENCAR MELO ROLIM a conclusão é diversa. Em se tratando de pessoa física, a citação recebida por terceiro só é válida na hipótese do § 4º do art. 248 do CPC, segundo o qual “Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente”. Verifico que o AR com id 223151239 foi recebido por terceiro (Maria Eunice), e que o endereço que nele consta não se trata de condomínio edilício. Portanto, entendo que DANIEL DE ALENCAR MELO ROLIM não foi validamente citado. Ante o exposto, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a intimação frustrada de DANIEL DE ALENCAR MELO ROLIM, indicando meios para realizá-la e recolhendo as custas correspondentes. Recife, datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 13 de março de 2026. ROBERTO FERREIRA DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): IX1975 PROFESSIONAL HAIR LTDA, DANIEL DE ALENCAR MELO ROLIM INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 216344065, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Na decisão com id 182317554, foi deferida a realização de consulta de endereços dos réus por meio dos sistemas eletrônicos SISBAJUD e INFOJUD. Tendo em vista as respostas às consultas acostadas aos autos (ids 185206024, 185206025 e 185206028), no despacho com id 185209016 determinou-se a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se, sob pena de extinção do processo. Considerando que a parte autora não atendeu ao despacho de id 185209016, conforme certidão nos autos, no despacho com id 190282188 determinou-se sua intimação, via correios, para que, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC – art. 485 - § 1º), pratique o ato que lhe compete, sob pena de extinção do processo. Na petição com id 190806881 o autor requereu a citação dos requeridos nos endereços nela indicados, através de carta registrada com aviso de recebimento. No ato ordinatório com id 191388874 determinou-se a intimação do autor para recolher os valores referentes às despesas postais. Nos documentos com ids 192024957 e 192024956 o autor comprovou o pagamento de despesas postais. É o relatório. Observa-se que, na petição de id 190806881, o autor indicou dois endereços para a realização da citação dos réus IX1975 PROFESSIONAL HAIR LTDA e DANIEL DE ALENCAR MELO ROLIM, sem, contudo, especificar qual réu deve ser citado em cada um deles. Diante disso, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0123056-33.2023.8.17.2001 intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique expressamente em qual endereço cada réu deverá ser citado. Em seguida, uma vez prestada a indicação pelo autor, proceda-se às citações. Recife, datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 25 de setembro de 2025. ROBERTO FERREIRA DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

26/09/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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