Cumprimento de sentença 0030770-41.2020.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0030770-41.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/02/2026, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 09:48

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:05

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 11:46

Expedição de documento (Alvará)

19/12/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 07:22

Publicação

19/12/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCO CESAR MELO VALENCA EXECUTADO(A): SCPC SÃO PAULO SENTENÇA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810326 Processo nº 0030770-41.2020.8.17.2001 Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença, em que se persegue a satisfação de verba objeto de condenação. Intimada para pagamento, a Executada depositou o valor reputado devido (ID 225617169), superior ao apontado pelo Exequente (ID 199148604). Decido. O cumprimento da obrigação exequenda dá ensejo à extinção do processo, na forma prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Outrossim, prevê o artigo 925 do CPC que a extinção do processo de execução só produzirá efeito quando declarada por sentença. Assim, satisfeita a obrigação principal perseguida, cabível a extinção do processo. Posto isso, com fulcro nos referidos dispositivos legais, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO EXEQUENDO. Sem custas, nem honorários, em razão do pagamento integral do débito antes do prazo estabelecido no despacho de ID 223631070 (artigo 16, IV, da Lei nº 17.116/2020 e artigo 523, caput, do CPC). Intimem-se. Expeça-se de logo alvará de transferência, correspondente à totalidade do valor depositado judicialmente – R$ 4.899,49 (quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais, e quarenta e nove centavos – ID 225617169) – em favor de JOHN MATOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ/PIX: 50.357.146/0001-67, com as correções próprias dos depósitos judiciais, atentando-se à chave pix e dados bancários informados na petição de ID 199148604. Com o trânsito em julgado desta, certificado nos autos, e não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se em definitivo. Recife, 17 de dezembro de 2025. Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque Juíza de Direito

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento

17/12/2025, 11:12

Expedição de alvará de levantamento

17/12/2025, 11:12

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 11:11

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 19:06

Documentos

Sentença (Outras)

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCO CESAR MELO VALENCA EXECUTADO(A): SCPC SÃO PAULO SENTENÇA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810326 Processo nº 0030770-41.2020.8.17.2001 Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença, em que se persegue a satisfação de verba objeto de condenação. Intimada para pagamento, a Executada depositou o valor reputado devido (ID 225617169), superior ao apontado pelo Exequente (ID 199148604). Decido. O cumprimento da obrigação exequenda dá ensejo à extinção do processo, na forma prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Outrossim, prevê o artigo 925 do CPC que a extinção do processo de execução só produzirá efeito quando declarada por sentença. Assim, satisfeita a obrigação principal perseguida, cabível a extinção do processo. Posto isso, com fulcro nos referidos dispositivos legais, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO EXEQUENDO. Sem custas, nem honorários, em razão do pagamento integral do débito antes do prazo estabelecido no despacho de ID 223631070 (artigo 16, IV, da Lei nº 17.116/2020 e artigo 523, caput, do CPC). Intimem-se. Expeça-se de logo alvará de transferência, correspondente à totalidade do valor depositado judicialmente – R$ 4.899,49 (quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais, e quarenta e nove centavos – ID 225617169) – em favor de JOHN MATOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ/PIX: 50.357.146/0001-67, com as correções próprias dos depósitos judiciais, atentando-se à chave pix e dados bancários informados na petição de ID 199148604. Com o trânsito em julgado desta, certificado nos autos, e não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se em definitivo. Recife, 17 de dezembro de 2025. Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque Juíza de Direito

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCO CESAR MELO VALENCA EXECUTADO(A): SCPC SÃO PAULO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 223631070, conforme segue transcrito abaixo: "Analisando os autos, observo que o(a) Executado(a) possui advogado(s) habilitado(s), e o cumprimento de sentença foi requerido em menos de um ano do trânsito em julgado, hipótese que comporta a aplicação da regra insculpida no artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC. Assim, faço as seguintes deliberações: 1. Proceda a Diretoria Cível à alteração da classe processual e inversão dos polos passivo e ativo do feito. 2. Após, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), através de seu(s) causídico(s) habilitado(s) (artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC), para pagar o valor do débito exequendo atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa cominatória e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) cada, conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, bem assim custas processuais e taxa judiciária, nos moldes previstos na Lei Estadual nº 17.116/2020. 3. Fica(m) o(a)(s) Executado(a)(s) advertido(a)(s), desde já, de que transcorrido o prazo supramencionado sem o pagamento voluntário do débito, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, conforme disposto no artigo 525, do CPC/2015, devendo quaisquer objeções ser precedidas do recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, em conformidade com os artigos 9º, inciso IV, e 16, inciso IV, da Lei Estadual nº 17.116/2020. 4. Noticiado o pagamento voluntário pelo(a)(s) Executado(a)(s), intime(m)-se o(a)(s) credor(a)(es)(s) para se manifestar(em) no prazo de 05 (cinco) dias e, após, retornem os autos conclusos para apreciação. 5. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, certifique-se sua (im)tempestividade e se o(a)(s) Executado(a)(s) recolheu(ram) as custas atinentes à fase de cumprimento de sentença, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias e, após, venham os autos conclusos para decisão. 6. Decorrido o prazo estabelecido no item 3, sem a manifestação do(a)(s) Executado(a)(s), intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias: 6.1. informar(em) sobre eventual pagamento voluntário do débito exequendo/composição das partes e, em caso negativo, juntar(em) planilha atualizada de débito, na qual deve estar incluído, em tópico separado, o valor das custas processuais alusivas à fase de cumprimento de sentença; 6.2. requerer(em) o prosseguimento do cumprimento de sentença da forma que reputar(em) pertinente, providenciando, se for o caso, o recolhimento da taxa complementar atinente à expedição de ofício eletrônico para bloqueio e pesquisa de bens do(a)(s), que poderá ser realizado através de emissão de guia no SICAJUD PÚBLICO – CUSTAS DIVERSAS. 7. Com a apresentação da planilha atualizada do débito, retifique a Diretoria Cível o valor da causa (que deverá abranger apenas o débito atualizado, sem a inclusão do montante correspondente às custas processuais alusivas à fase de cumprimento de sentença) e, após, faça-se conclusão. 8. Decorrido o prazo do item 6 sem que o(a)(s) Exequente(s) apresente(m) qualquer manifestação, arquive-se o feito em definitivo, conforme autoriza o artigo 1º, alínea “b” da Portaria Conjunta nº 29/2019 da CGJ, devendo a Diretoria Cível adotar as os procedimentos previstos no referido ato normativo, mediante a utilização do fluxo próprio do Sistema PJe. Intimem-se. Cumpram-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque Juíza de Direito" RECIFE, 25 de novembro de 2025. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0030770-41.2020.8.17.2001

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: BOA VISTA SERVICOS S.A EMBARGADO: MARCO CESAR MELO VALENCA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Mantém-se atual a observação do Min. Mário Guimarães quando afirma que “não precisa o juiz reportar-se a todos os argumentos trazidos pelas partes. Claro que, se o juiz acolhe um argumento bastante para sua conclusão, não precisará dizer se os outros, que objetivam o mesmo fim, são procedentes ou não” (v. O Juiz E A Função Jurisdicional, 1ª Ed. Forense, 1.958, parágrafo 208, p. 350), secundando-se que não se exige do Juiz “que rastreie e acompanhe pontualmente toda a argumentação dos pleiteantes, mormente se um motivo fundamental é poderoso a apagar todos os aspectos da controvérsia.” (RT 413/325). 2. Eventual defeito na fundamentação ou contradição entre a decisão e alguma prova, argumento, ou qualquer outro elemento que lhe seja estranho, não é sanável pela via dos embargos de declaração. Isso porque a discussão acerca de eventual contradição existente entre a conclusão do julgado e os argumentos invocados pela parte diz respeito, em verdade, ao próprio acerto da decisão, que não pode ser revisto pela via dos embargos de declaração, mas somente através das vias recursais próprias que permitam a rediscussão do julgado e a correção do possível error in judicando. 3. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0030770-41.2020.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação nº 0030770-41.2020.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do relator Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

18/12/2024, 00:00

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Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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