Procedimento Comum Cível 0164701-72.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0164701-72.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0164701-72.2022.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 244363516, conforme segue transcrito abaixo: "2.1. Intimem-se as partes, através de seus procuradores para informarem se possuem interesse na produção de outras provas além das que já foram produzidas até o momento e, em sendo o caso, devem especificá-las, justificando, de maneira pormenorizada, o fato controvertido que se pretende com elas comprovar e a relevância de cada uma das provas requeridas. 2.2. Tratando-se de provas documentais, deve a parte promover a sua imediata juntada e a Diretoria, independentemente de novo despacho, promover a intimação da parte contrária para, querendo, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre os documentos. 2.3. Em caso de alguma das partes solicitar requerimento de produção de prova oral, deverá a parte, no mesmo prazo, apresentar o respectivo rol de testemunhas (art. 357, § 4o do CPC), demonstrando especificamente qual a relevância da oitiva de cada uma das testemunhas arroladas para a comprovação dos fatos tidos como controvertidos. 2.4. Neste contexto, ficam, desde logo, advertidas as partes e seus procuradores de que é vedado o protesto genérico de provas, sob pena de indeferimento, e de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (artigo 355, I, do CPC)." RECIFE, 7 de julho de 2026. RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS NIPPO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0164701-72.2022.8.17.2001

08/07/2026, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

18/06/2026, 18:28

Publicação

17/06/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: COMPORTA INSTALACOES LTDA - ME, ADAILTON PEREIRA DUARTE ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento ao Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (DOPJ de 09/06/2009), bem como com fundamento no art. 152, VI, e no art. 203, § 4º, ambos da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para que, no prazo legal, manifeste(m)-se sobre a contestação, impugnação, exceção e documentos eventualmente juntados aos autos. Caso tenha sido apresentada reconvenção, deverá(ão) apresentar resposta específica no mesmo prazo legal. RECIFE, 15 de junho de 2026. INFORMAÇÃO A presente intimação foi expedida e disponibilizada nos autos por AUTONOMIA – plataforma integrada de automações e IA - em conformidade com o art. 21, § 2º, e art. 22 da Resolução CNJ nº 615/2025, bem como observadas as normas processuais e administrativas aplicáveis. Intimação (Outros) - Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0164701-72.2022.8.17.2001 AUTOR(A): ITAU UNIBANCO, ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

16/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/06/2026, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 15:36

Petição (Contestação)

15/06/2026, 15:36

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 09:47

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:21

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 21:11

Publicação

27/05/2026, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0164701-72.2022.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 233373356, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Tendo em vista o esgotamento da dilação de prazo sem a adoção de providências, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, comprove o adiantamento dos honorários da curadora especial nomeada, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção. RECIFE, conforme assinatura digital. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 25 de maio de 2026. EVERSON PAULO DO NASCIMENTO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0164701-72.2022.8.17.2001

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento

25/05/2026, 22:43

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: COMPORTA INSTALACOES LTDA - ME, ADAILTON PEREIRA DUARTE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 212786133, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Verifico que, apesar de devidamente citado por edital, o réu deixou transcorrer, in albis, o prazo para contestar, razão pela qual decreto a revelia nos moldes do art. 344 do CPC. Conforme é cediço, o juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital, enquanto este não constituir advogado, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa. Não sendo o autor hipossuficiente, em conformidade com o art. 72, II, do NCPC, faz-se necessária a nomeação de curador à lide, pelo que fixo os seus honorários em um salário mínimo, a serem adiantados pelo autor, que deverá efetivar o respectivo depósito em 15 dias, no Banco do Brasil deste Fórum, sob pena de extinção do processo, por ausência de pressupostos processuais. Tem mais, julgo ser incabível que a Defensoria conteste pelo requerido, pois se desconhece sua miserabilidade, como exige art. 5º, LXXIV, da CF; razoável é o autor adiantar tais honorários, para ao final ser reembolsado pelo sucumbente; neste sentido o art. 82 do CPC: cabe às partes prover as despesas dos atos que requererem, antecipando o pagamento; ainda o § 1º: cabe ao autor adiantar as despesas de ato cuja realização o juiz determinar; e o § 2º: a sentença condenará o vencido a pagar as despesas antecipadas. Sabe este Juízo da regra do art. 72, pú do CPC, pela qual a curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei (grifei); a lei no caso é a LC 80/94, com alteração da LC 132/09, que prevê no art. 1º que incumbe à Defensoria atender os necessitados (grifei). Não sendo autor miserável, e por se desconhecer a situação financeira do réu, se impõe que autor adiante tais honorários para ao final ser restituído pelo sucumbente. Desta feita, nomeio ao múnus a advogada Maria Eduarda Andrade de A. Lima celular: (81) 98191-2710 e-mail: [email protected] Pagos os honorários de um s.m., Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0164701-72.2022.8.17.2001 AUTOR(A): ITAU UNIBANCO, ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS intime-se por DJEN o curador para apresentar resposta no prazo legal. Com a entrega da defesa, expeça-se alvará em favor do curador e diga o autor. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito 1" RECIFE, 21 de agosto de 2025. LIDIA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: COMPORTA INSTALACOES LTDA - ME, ADAILTON PEREIRA DUARTE EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a RÉU: COMPORTA INSTALACOES LTDA - ME, ADAILTON PEREIRA DUARTE, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900, tramita a ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0164701-72.2022.8.17.2001, proposta por AUTOR(A): ITAU UNIBANCO, ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS. Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, contestar a ação supracitada no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso deste edital. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es) na petição inicial, com a nomeação de curador especial (art. 344, c/c art. 257, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, TASSIA REBECA RATIS DA SILVA, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). RECIFE, 24 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito (Assina eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0164701-72.2022.8.17.2001 AUTOR(A): ITAU UNIBANCO, ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: COMPORTA INSTALACOES LTDA - ME, ADAILTON PEREIRA DUARTE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194136018, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0164701-72.2022.8.17.2001 AUTOR(A): ITAU UNIBANCO Vistos etc. Autorizo a busca por endereço dos réus COMPORTA INSTALAÇÕES ( COMPORTA MÓVEIS PLANEJADOS ) – CNPJ - 19.972.299/0001-74 e ADAILTON PEREIRA DUARTE – CPF: 059.012.314-90 nos sistemas SERASAJUD, RENAJUD e SNIPER. Com o resultado, expeça-se mandado citatório no endereço apresentado, se este(s) for(em) diferente(s) do(s) endereço(s) do(s) mandado(s) anterior(es). Restando infrutífera, proceda os trâmites da citação por edital ou manifeste o autor o que entender de direito. Lembro a parte autora que, conforme enunciado aprovado pelo Fórum das Varas Cíveis de Pernambuco (Enunciado 92-FVC-IMN), fora determinado que frustrada a citação do réu no endereço indicado na petição inicial e não suprida a falta no prazo assinalado pelo juízo, a ação deve ser extinta por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC), dispensada a intimação pessoal do autor por não se tratar de abandono processual. Lembre-se ao autor da necessidade de recolhimento das taxas tanto relativas às pesquisas já realizadas quando aos mandados a serem expedidos. Assim, intime-se para que recolha no prazo de 10 dias, para viabilizar o andamento do feito. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito 1" RECIFE, 11 de fevereiro de 2025. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau

12/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Expedição de alvará de levantamento

Publicação

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contestação)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Todas as movimentações(112)