Procedimento Comum Cível 0065906-02.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0065906-02.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065906-02.2020.8.17.2001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 18 de março de 2026. POLLYHANE MAYUMI ALMEIDA Diretoria Cível do 1º Grau

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento

18/03/2026, 13:32

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:07

Publicação

12/02/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: AUDENICE DE OLIVEIRA BARROS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 10 de fevereiro de 2026. POLLYHANE MAYUMI ALMEIDA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065906-02.2020.8.17.2001 AUTOR(A): COMPESA

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento

10/02/2026, 14:05

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:10

Petição (Apelação)

04/02/2026, 20:51

Publicação

15/12/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: AUDENICE DE OLIVEIRA BARROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 224760835, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065906-02.2020.8.17.2001 AUTOR(A): COMPESA Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para: Reconhecer a legitimidade da cobrança realizada pela COMPESA; Condenar a ré ao pagamento do débito integral, no valor indicado na planilha mais recente juntada aos autos, com atualização até o efetivo pagamento, conforme critérios previstos na Resolução ARPE nº 85/2013; Facultar à autora a expedição de certidão de crédito para fins de execução (art. 524, §5º, CPC); Condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 85, §2º, CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, Recife, 5 de dezembro de 2025. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B" RECIFE, 11 de dezembro de 2025. POLLYHANE MAYUMI ALMEIDA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento

11/12/2025, 13:07

Procedência

06/12/2025, 14:20

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: AUDENICE DE OLIVEIRA BARROS DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810310 Processo nº 0065906-02.2020.8.17.2001 AUTOR(A): COMPESA Defiro a realização de pesquisa de endereço da ré AUDENICE DE OLIVEIRA BARROS- CPF: 026.942.514-47, nos sistemas, SISBAJUD, SERASAJUD e RENAJUD. Com o resultado, expeça-se mandado de citação no endereço apresentado, se este(s) for(em) diferente(s) do(s) endereço(s) do(s) mandado(s) anterior(es). Restando infrutíferas as vias anteriormente citadas, tendo pois, esgotado todas as possibilidades para busca do endereço do demandado, providencie autor, no prazo de 15 dias da juntada negativa do mandado, a conversão da ação em ação executiva, nos termos do art. 4º, do Decreto Lei nº 911/69, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, em caso de inércia, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, e 321 parágrafo único, ambos do CPC). Lembro a parte autora que, conforme enunciado aprovado pelo Fórum das Varas Cíveis de Pernambuco (Enunciado 92-FVC-IMN), fora determinado que frustrada a citação do réu no endereço indicado na petição inicial e não suprida a falta no prazo assinalado pelo juízo, a ação deve ser extinta por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC), dispensada a intimação pessoal do autor por não se tratar de abandono processual. Advirto ao autor da necessidade de recolhimento das taxas tanto relativas às pesquisas já realizadas quando aos mandados a serem expedidos. Assim, intime-se para que recolha no prazo de 10 dias, para viabilizar o andamento do feito. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito 1

26/05/2025, 00:00

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