Execução de Título Extrajudicial 0051933-38.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0051933-38.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:58

Definitivo

04/06/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 09:34

Publicação

02/06/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDENAS RÉ: MARIA DE FATIMA LIMA WANDERLEY SENTENÇA Relatório CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARDENAS, qualificado pela pena de procurador constituído, aforou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de MARIA DE FÁTIMA LIMA WANDERLEY, também qualificada na peça vestibular. O feito seguiu os trâmites de estilo, com a citação da Parte Ré, sucedida por tentativas de penhora de bens, bem como de audiência de conciliação. Na sequência, as Partes apresentaram instrumento de transação extrajudicial, protestando pela sua homologação (ID d enº 204630946). Autos conclusos. É o que basta relatar. Discussão Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810228 PROCESSO Nº 0051933-38.2024.8.17.2001 Cuida-se de pretensão que conduz à homologação de acordo firmado em seara executiva, de sabida possibilidade jurídica, deduzida por Partes legítimas 'ad causam' e com interesse de agir, dês que são colitigantes, Exequente e Executada entre si. A transação é uma faculdade processual das Partes e tem o condão de pôr termo ao litígio, mormente não se tratando de direito indisponível, como é o de caráter patrimonial. Em hipóteses que tais, impõe-se a resolução meritória do processo, uma vez que a convenção das Partes resta homologável, pois não atenta contra norma cogente, preceito moral e, no mais, atende à finalidade do ato proposto. Decisão ISTO POSTO, na esteira da fundamentação supra, HOMOLOGO o ajuste de vontades anunciado no ID de nº 204630946 e, em consequência, PROCLAMO resolvido o mérito do processo, o que FAÇO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, com suporte nos arts. 158, 840 usque 842, do Código Civil, c/c o art. 487, inc. III, alínea ‘b’, da Lei de Ritos Cíveis. Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC). Sem sucumbência. Intimem-se e, após, certifique-se, de logo, o trânsito em julgado desta, haja vista enquadrar-se o caso na norma estampada no art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Após, remetam-se os autos ao ARQUIVO. P.R.I.C. Recife-PE, 29 de maio de 2025. Dia de Santa Úrsula. Bel. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento

29/05/2025, 11:25

Homologação de Transação

29/05/2025, 11:25

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 13:02

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 10:17

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 09:39

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:51

Documentos

Sentença (Outras)

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDENAS RÉ: MARIA DE FATIMA LIMA WANDERLEY SENTENÇA Relatório CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARDENAS, qualificado pela pena de procurador constituído, aforou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de MARIA DE FÁTIMA LIMA WANDERLEY, também qualificada na peça vestibular. O feito seguiu os trâmites de estilo, com a citação da Parte Ré, sucedida por tentativas de penhora de bens, bem como de audiência de conciliação. Na sequência, as Partes apresentaram instrumento de transação extrajudicial, protestando pela sua homologação (ID d enº 204630946). Autos conclusos. É o que basta relatar. Discussão Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810228 PROCESSO Nº 0051933-38.2024.8.17.2001 Cuida-se de pretensão que conduz à homologação de acordo firmado em seara executiva, de sabida possibilidade jurídica, deduzida por Partes legítimas 'ad causam' e com interesse de agir, dês que são colitigantes, Exequente e Executada entre si. A transação é uma faculdade processual das Partes e tem o condão de pôr termo ao litígio, mormente não se tratando de direito indisponível, como é o de caráter patrimonial. Em hipóteses que tais, impõe-se a resolução meritória do processo, uma vez que a convenção das Partes resta homologável, pois não atenta contra norma cogente, preceito moral e, no mais, atende à finalidade do ato proposto. Decisão ISTO POSTO, na esteira da fundamentação supra, HOMOLOGO o ajuste de vontades anunciado no ID de nº 204630946 e, em consequência, PROCLAMO resolvido o mérito do processo, o que FAÇO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, com suporte nos arts. 158, 840 usque 842, do Código Civil, c/c o art. 487, inc. III, alínea ‘b’, da Lei de Ritos Cíveis. Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC). Sem sucumbência. Intimem-se e, após, certifique-se, de logo, o trânsito em julgado desta, haja vista enquadrar-se o caso na norma estampada no art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Após, remetam-se os autos ao ARQUIVO. P.R.I.C. Recife-PE, 29 de maio de 2025. Dia de Santa Úrsula. Bel. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: MARIA DE FATIMA LIMA WANDERLEY INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 26ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191776987, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) 01 mandado(s) de penhora e avaliação do imóvel, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051933-38.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDENAS ESPÓLIO - Vistos, etc. 1- DEFIRO parcialmente os pleitos do Exequente e, em consequência, ORDENO a intimação do Inquilino da sala comercial para depositar em Juízo os aluguéis vencidos e vincendos, até a integral satisfação da dívida exequenda, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de desocupação forçada do imóvel para alienação em hasta pública. 2- Sem prejuízo da providência acima, DETERMINO que se expeça mandado de penhora e avaliação do imóvel, a ser cumprido pela mesma Oficial de Justiça encarregada da diligência de ID n° 190205279, a quem incumbirá proceder com a intimação pessoal da Executada. RECIFE, 23 de dezembro de 2024. Dia de São Frei Galvão. Bel. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz(a) de Direito" RECIFE, 10 de janeiro de 2025. KALENNE FRANMARRY BRILHANTE ALVES MIYAKAWA Diretoria Cível do 1º Grau

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: MARIA DE FATIMA LIMA WANDERLEY INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 26ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185676802, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte EXEQUENTE para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO DE INTERDIÇÃO, a fim de serem expedido 1 mandado, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051933-38.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDENAS ESPÓLIO - Vistos, etc. 1- Considerando que o Inquilino da unidade condominial devedora não atendeu a determinação judicial, deixando de fornecer cópia do contrato de locação e recibo de pagamento de aluguel, DETERMINO a interdição do estabelecimento comercial, até que cumpra a ordem do Juízo. 2- EXPEÇA-SE o mandado de interdição, advertindo-se o Inquilino de que o seu descumprimento implicará na aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo de outras medidas coercitivas, inclusive a sua prisão em flagrante por crime de desobediência, cabendo à Administração do Condomínio fiscalizar a presente determinação, acionando a força policial, se for o caso. 3- CUMPRA-SE, observando-se as formalidades legais, incluindo a expedição de ofício à Assessoria Militar junto ao Fórum Rodolfo Aureliano, requisitando apoio policial para o(a) Oficial de Justiça no cumprimento da ordem de interdição. RECIFE, 17 de outubro de 2024. Dia do Profeta Oseias. Bel. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz(a) de Direito" RECIFE, 23 de outubro de 2024. LUCIANA CARMONA BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: MARIA DE FATIMA LIMA WANDERLEY INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 26ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171932904, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051933-38.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDENAS ESPÓLIO - Vistos, etc. 1. ANOTO que o feito está cadastrado incorretamente. Destarte, retifique-se a classe processual para "Execução de Título Extrajudicial". 2. Na sequência, ORDENO que cite-se a Parte Executada para, no prazo de 03(três) dias, efetuar o pagamento da dívida indicada na petição inicial, nos termos do art. 829, do Código de Processo Civil. 3. ADVIRTO que se faça constar do mandado que, uma vez expirado o prazo supracitado sem o devido adimplemento, proceder-se-á, desde logo, à penhora e à avaliação de tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito, esse constituído pelo valor principal atualizado, acrescido de juros, custas e honorários advocatícios. 4. Não sendo encontrada a Parte Devedora, DETERMINO, com esteio no art. 830, do CPC, que o Sr. Oficial de Justiça proceda ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, nos 10(dez) dias seguintes à efetivação do ato, procurar a parte executada 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realiza a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 5. ORIENTO que se consigne ainda no expediente que a Parte Executada terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos (art. 915, CPC) e que, neste mesmo prazo, havendo reconhecimento do crédito, poderá ela, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1%a.m. (um por cento ao mês), tudo na forma do art. 916, do CPC. 6. FIXO verba honorária em 10%(dez por cento) do valor da execução, ressalvando que, no caso de pronto pagamento, os honorários serão reduzidos à metade (art. 827, § 1º, do CPC). 7. CUMPRA-SE. Recife, 29 de maio de 2024. Dia de Santa Úrsula. Bel. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz de Direito" RECIFE, 6 de junho de 2024. LUCIANA CARMONA BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau

07/06/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para julgamento)

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