Inventário 0054407-55.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Inventário 0054407-55.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 1ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0054407-55.2019.8.17.2001 INVENTARIANTE: PAULO ROBERTO NERY DA FONSECA SANTOS DE CUJUS: JAIRO MONTEIRO DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, fica(m) a(s) parte(s), por meio de seu(s) advogado(s), intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 238543484, conforme segue transcrito abaixo: " Homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, os cálculos formulados, como se encontram nos documentos de ID nº 228756730 e 228756731, nos autos do processo de INVENTÁRIO dos bens que ficaram pelo falecimento de JAIRO MONTEIRO DOS SANTOS, óbito ocorrido em 29/06/2008, data que constitui o fato gerador do imposto de transmissão causa mortis.IN ALBIS o prazo de recurso, promova a parte interessada o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis.Fica desde logo autorizada a expedição de guia de custas e taxas judiciais, mediante intimação para seu pagamento.P. R. I." RECIFE, 19 de maio de 2026. NADJA SOARES DE LIMA SILVA Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões

20/05/2026, 00:00

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

29/04/2026, 21:41

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 18:28

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:05

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 08:34

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:04

Petição

04/02/2026, 16:21

Publicação

04/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 1ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0054407-55.2019.8.17.2001 INVENTARIANTE: PAULO ROBERTO NERY DA FONSECA SANTOS DE CUJUS: JAIRO MONTEIRO DOS SANTOS ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO – Ficam INTIMADA a Fazenda Pública, o(a) inventariante e demais herdeiros para, através de seus respectivos advogados, se pronunciarem quanto aos cálculos apresentados. RECIFE, 2 de fevereiro de 2026. YURI MUNIZ GOMES DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJE-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam] utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento

02/02/2026, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 10:02

Recebimento

28/01/2026, 10:54

Documento

28/01/2026, 10:51

Publicação

16/12/2025, 00:19

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/05/2026, 00:00