Apelação Cível 0105688-74.2024.8.17.2001 - TJPE

Apelação Cível 0105688-74.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: CLAUDIA CAVALCANTE DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 32ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 225245782, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Tendo em vista o desfecho do recurso interposto, reconhecendo a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente ação monitória remetam-se os autos para uma das varas da Justiça do Trabalho, tal como determinado no voto de Id. n° 224910449. P.I. Cumpra-se, independentemente de transcurso de prazo. Via desta decisão, assinada eletronicamente pelo magistrado, servirá como expediente para comunicação processual. P. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 32ª Vara Cível da Capital Processo nº 0105688-74.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARCO AURELIO DE LIMA Intime-se, observadas as cautelas legais. Recife, 10 de dezembro de 2025. Andréa Duarte Gomes Juíza de Direito" RECIFE, 16 de dezembro de 2025. SILVANA MONTEIRO PEDROSA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

17/12/2025, 00:00

Definitivo

03/12/2025, 12:21

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/12/2025, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 12:20

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:04

Publicação

07/11/2025, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: Marco Aurelio de Lima APELADA: Claudia Cavalcante da Silva EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE. NATUREZA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. A competência para processar e julgar a ação monitória é definida pela natureza da relação jurídica que deu origem à obrigação. 2. A competência para processar e julgar a ação monitória é da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal, quando os elementos dos autos evidenciam que a obrigação decorre de relação de trabalho. 3. Reconhecida a competência da justiça do trabalho, a sentença que extingue o processo sem resolução de mérito deve ser anulada, com a determinação de remessa dos autos ao juízo competente. 4. Apelação parcialmente provida. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - A03 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0105688-74.2024.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Andrea Duarte Gomes - Seção B da 32ª Vara Cível da Capital Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 0105688-74.2024.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto do Relator Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

06/11/2025, 00:00

Expedição de documento

05/11/2025, 07:51

Provimento em Parte

31/10/2025, 15:16

Mérito

31/10/2025, 10:37

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 11:36

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 14:15

Recebimento

31/03/2025, 08:19

Conclusão (para admissibilidade recursal)

31/03/2025, 08:19

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: CLAUDIA CAVALCANTE DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 32ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190549157, conforme segue transcrito abaixo: "Ante o exposto, com base no art. 485, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual decorrente da inadequação procedimental. Condeno, ainda, autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, em atenção ao o princípio da causalidade. atentando-se na execução para a regra do art. 98, § 3º do CPC, acaso lhe tenha sido deferido o benefício da gratuidade. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado), aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo. Interposta a apelação, tendo em vista a sistemática estabelecida pelo CPC, que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do NCPC), sem nova conclusão, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 32ª Vara Cível da Capital Processo nº 0105688-74.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARCO AURELIO DE LIMA intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se. Via desta decisão, assinada eletronicamente pelo magistrado, servirá como expediente para comunicação processual. P. Intime-se, observadas as cautelas legais. Recife, 10 de dezembro de 2024. Andréa Duarte Gomes Juíza de Direito" RECIFE, 17 de dezembro de 2024. SILVANA MONTEIRO PEDROSA Diretoria Cível do 1º Grau

18/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Provimento em Parte

Mérito

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Recebimento

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