Reintegração / Manutenção de Posse 0021382-83.2024.8.17.3130 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0021382-83.2024.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 11:01

Petição (Replica)

11/12/2025, 23:38

Publicação

17/11/2025, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: LINDEMBURGA MARIA DOS SANTOS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0021382-83.2024.8.17.3130 AUTOR(A): SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA Intime-se a parte demandante para, no prazo de quinze dias, apresentar RÉPLICA, admitida a produção de prova. Oportunamente, à conclusão para saneamento do feito. Petrolina, 13 de novembro de 2025. Carla Adriana de Assis Silva Araújo Juíza de Direito

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento

13/11/2025, 19:02

Mero expediente

13/11/2025, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 09:42

Mero expediente

08/08/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

02/05/2025, 08:47

Petição

30/04/2025, 20:52

Petição (Contestação)

24/04/2025, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 02:43

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: L. M. D. S. DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0021382-83.2024.8.17.3130 AUTOR(A): S. F. D. S. Vistos etc. Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por S. F. D. S. em face de L. M. D. S. Diniz, sob a alegação de esbulho possessório praticado pela ré no imóvel situado na Rua Boa Esperança, nº 46, bairro José e Maria, em Petrolina/PE. A autora afirma que era companheira do falecido Antonio Lucas Medrado da Silva, que adquiriu o referido bem por meio de contrato particular de compra e venda e que, após o falecimento deste, passou a deter o domínio e a posse do imóvel por força da partilha dos bens do espólio. Sustenta que o imóvel vinha sendo administrado por imobiliária e estava desocupado para reforma, quando, em setembro de 2024, tomou conhecimento de que a demandada teria invadido o local, rompido o cadeado e iniciado obras, sendo lavrado boletim de ocorrência e produzida ata notarial com registros de conversas que indicariam a ciência da ocupação indevida. Pleiteia, assim, liminarmente, a reintegração de posse. A parte ré, citada, apresentou contestação prévia (ID 199212051), aduzindo, inicialmente, que antecipou a defesa antes mesmo da audiência de justificação, por entender necessário rebater desde logo as imputações reputadas inverídicas. Sustenta que é legítima locatária do imóvel, cuja posse lhe foi transmitida pelo inventariante do espólio de Antonio Luiz Barbosa, alegando que este seria o verdadeiro proprietário do bem, por tê-lo recebido com cláusula de inalienabilidade do Município de Petrolina, conforme documentos anexados. Impugna os documentos juntados pela autora, argumentando que não comprovam qualquer posse anterior sobre o imóvel, tampouco relação de domínio válida, apontando que a suposta declaração de venda particular apresentada não tem reconhecimento de firma nem validade registral. Designada audiência de justificação, foram ouvidas três testemunhas arroladas pela autora. O Sr. Simão Silva Júnior, corretor da Imobiliária Ativa, declarou que o imóvel objeto da lide já fora administrado por sua empresa há muitos anos, sem precisar datas, e que não recorda de ter havido locação às partes do processo. A segunda testemunha, Cleyton Pereira Barbosa, afirmou que a demandada passou a ocupar o imóvel em setembro de 2024, após romper cadeado, sendo vista pelo depoente nesse ato, mas também declarou que não conhecia a autora antes do episódio. Relatou que a casa estava desabitada desde 2021. A terceira testemunha, Alessandra da Silva Brandão, igualmente residente na mesma rua, confirmou que a casa encontrava-se em reforma desde que a demandada passou a ocupá-la e afirmou não ter conhecido a autora antes da visita em setembro de 2024, limitando-se a ouvir dizer que ela se apresentava como proprietária. Todas as testemunhas convergem no sentido de que o imóvel estava fechado anteriormente e que a ocupação se deu sem resistência, sendo os sinais de reforma atribuídos à demandada. Nenhuma delas, no entanto, foi capaz de confirmar o exercício efetivo de posse pela autora em momento anterior ao ingresso da ré no imóvel. Analisando o conjunto probatório até então produzido, observa-se que a pretensão de tutela de urgência não encontra respaldo nos elementos dos autos. Embora a autora alegue ter exercido posse sobre o imóvel, os documentos por ela apresentados indicam apenas relação de domínio sucessório, por meio de escritura pública de inventário e documentos privados, os quais não bastam, por si só, para comprovar a posse atual ou recente no imóvel, tampouco sua perda por esbulho. Ademais, as testemunhas ouvidas não corroboraram a versão de que a autora exercia a posse direta do bem antes do ingresso da demandada, limitando-se a indicar que o imóvel estava desocupado, sem moradores, e que a presença da autora somente se deu após a ocupação pela ré. Diante disso, ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, especialmente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, INDEFIRO o pedido de tutela liminar de reintegração de posse. Considerando que a contestação apresentada pela parte ré foi protocolada antes da audiência de justificação e antes mesmo da análise do pedido liminar, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a demandada complemente ou ratifique a peça apresentada, nos termos do art. 351 do CPC. Após o prazo, intime-se a autora para réplica no prazo de quinze dias e em seguida, à conclusão para saneamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Petrolina, 2 de abril de 2025. Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: L. M. D. S. DESPACHO Considerando a certidão de ID 194652961, torno sem efeito a designação de audiência para o dia 17/02/2025. S. F. D. S., qualificada na inicial, através de advogado regularmente habilitado, propôs AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA em desfavor de L. M. D. S. DINIZ, alegando, em síntese, que a autora era companheira do Sr. Antonio Lucas Medrado da Silva, falecido, que adquiriu em 22 de abril de 1995 o imóvel situado na Rua Boa Esperança, nº 46, Bairro José e Maria, Petrolina/PE (inscrição municipal de nº 01220150526000), do Sr. Antonio Luiz Barbosa da Silva, também já falecido; que a aquisição foi devidamente reconhecida pela viúva do vendedor, também ora falecida, por meio de uma Declaração de Reconhecimento de Venda do Imóvel, emitida em 06 de novembro de 2018; que, por força da Escritura Pública de Inventário e Partilha do Espólio do Sr. Antonio Lucas Medrado da Silva, o imóvel da Rua Boa Esperança, Bairro José e Maria, passou a pertencer à meeira, Autora da presente ação; que durante muitos anos o imóvel objeto da presente ação foi alugado por meio da Imobiliária Ativa, situada nesta cidade, com os valores auferidos sendo revertidos em favor de Antonio Lucas; que o imóvel, no entanto, desde 2022 estava desalugado, em razão da necessidade de reforma, o que seria feito após a conclusão do inventário, que se deu apenas em 01/08/2024; que, em 21 de setembro do corrente ano, a Autora tomou conhecimento que a ré, L. M. D. S. Diniz, que reside na rua atrás da casa, justamente ao fundo do imóvel objeto da ação, invadiu o imóvel e iniciou obras no local, o que vem acontecendo até a presente data, mesmo após conversas ocorridas presencialmente e via aplicativo WhatsApp, inclusive, acumulando entulhos na calçada e na rua; que a invasão do imóvel foi objeto também de registro junto à Polícia Civil do Estado de Pernambuco por meio de um Boletim de Ocorrência, lavrado em 07 de novembro de 2024; pelo que requereu a reintegração de posse do bem liminarmente, nos termos do art. 554 do CPC/15. Acostaram documentos. De fato, os documentos acostados não permitem admitir a posse, o esbulho, nem mesmo elementos que permitam aferir a sua data e perda da posse, limitando-se a parte autora a indicar os fatos, razão pela qual considero necessária justificação prévia do alegado, designando audiência a ser realizada no dia 02 de abril de 2025, às 10 horas, na sala de audiências da 4ª Vara Cível de Petrolina, na qual deverá a parte autora arrolar testemunhas, no prazo de quinze dias a contar deste despacho, e produzir provas pertinentes ao esbulho e à posse. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0021382-83.2024.8.17.3130 AUTOR(A): S. F. D. S. Cite-se a parte ré, POR MANDADO, para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que através de advogado habilitado. O prazo para contestar, de quinze dias, fluirá da data do despacho que deliberar sobre a liminar (art. 930, CPC). Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. Ainda, proceda o Sr. Oficial de Justiça com a vistoria do imóvel, lavrando auto, no qual deverá registrar o estado atual do bem e a existência de construções. Após a apresentação da contestação, se a parte ré alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou, ainda, juntar documentos, intime-se a parte demandante para, no prazo de quinze dias, apresentar RÉPLICA, admitida a produção de prova. Intimem-se as partes, por cautela, considerando o litígio sobre o bem, para se absterem de realizar novas construções no imóvel, até ulterior deliberação, sob pena de não ser ressarcido pelas benfeitorias realizadas em caso de destruição ou perda da posse. Oportunamente, à conclusão para saneamento do feito. Petrolina, 07 de fevereiro de 2025. Carla Adriana de Assis Silva Araújo Juíza de Direito

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: L. M. D. S. DESPACHO S. F. D. S., qualificada na inicial, através de advogado regularmente habilitado, propôs AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA em desfavor de L. M. D. S. DINIZ, alegando, em síntese, que a autora era companheira do Sr. Antonio Lucas Medrado da Silva, falecido, que adquiriu em 22 de abril de 1995 o imóvel situado na Rua Boa Esperança, nº 46, Bairro José e Maria, Petrolina/PE (inscrição municipal de nº 01220150526000), do Sr. Antonio Luiz Barbosa da Silva, também já falecido; que a aquisição foi devidamente reconhecida pela viúva do vendedor, também ora falecida, por meio de uma Declaração de Reconhecimento de Venda do Imóvel, emitida em 06 de novembro de 2018; que, por força da Escritura Pública de Inventário e Partilha do Espólio do Sr. Antonio Lucas Medrado da Silva, o imóvel da Rua Boa Esperança, Bairro José e Maria, passou a pertencer à meeira, Autora da presente ação; que durante muitos anos o imóvel objeto da presente ação foi alugado por meio da Imobiliária Ativa, situada nesta cidade, com os valores auferidos sendo revertidos em favor de Antonio Lucas; que o imóvel, no entanto, desde 2022 estava desalugado, em razão da necessidade de reforma, o que seria feito após a conclusão do inventário, que se deu apenas em 01/08/2024; que, em 21 de setembro do corrente ano, a Autora tomou conhecimento que a ré, L. M. D. S. Diniz, que reside na rua atrás da casa, justamente ao fundo do imóvel objeto da ação, invadiu o imóvel e iniciou obras no local, o que vem acontecendo até a presente data, mesmo após conversas ocorridas presencialmente e via aplicativo WhatsApp, inclusive, acumulando entulhos na calçada e na rua; que a invasão do imóvel foi objeto também de registro junto à Polícia Civil do Estado de Pernambuco por meio de um Boletim de Ocorrência, lavrado em 07 de novembro de 2024; pelo que requereu a reintegração de posse do bem liminarmente, nos termos do art. 554 do CPC/15. Acostaram documentos. De fato, os documentos acostados não permitem admitir a posse, o esbulho, nem mesmo elementos que permitam aferir a sua data e perda da posse, limitando-se a parte autora a indicar os fatos, razão pela qual considero necessária justificação prévia do alegado, designando audiência a ser realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, às 10 horas, na sala de audiências da 4ª Vara Cível de Petrolina, na qual deverá a parte autora arrolar testemunhas, no prazo de quinze dias a contar deste despacho, e produzir provas pertinentes ao esbulho e à posse. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0021382-83.2024.8.17.3130 AUTOR(A): S. F. D. S. Cite-se a parte ré, POR MANDADO, para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que através de advogado habilitado. O prazo para contestar, de quinze dias, fluirá da data do despacho que deliberar sobre a liminar (art. 930, CPC). Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. Ainda, proceda o Sr. Oficial de Justiça com a vistoria do imóvel, lavrando auto, no qual deverá registrar o estado atual do bem e a existência de construções. Após a apresentação da contestação, se a parte ré alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou, ainda, juntar documentos, intime-se a parte demandante para, no prazo de quinze dias, apresentar RÉPLICA, admitida a produção de prova. Intimem-se as partes, por cautela, considerando o litígio sobre o bem, para se absterem de realizar novas construções no imóvel, até ulterior deliberação, sob pena de não ser ressarcido pelas benfeitorias realizadas em caso de destruição ou perda da posse. Oportunamente, à conclusão para saneamento do feito. Petrolina-PE, 17 de dezembro de 2024. Carla Adriana de Assis Silva Araújo Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

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