Execução de Título Extrajudicial 0139159-52.2022.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0139159-52.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:05

Publicação

03/04/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: NORTE FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO(A): I L SUPERMERCADOS LTDA INTIMAÇÃO Através da presente, fica I L SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 02.834.171/0001-41 ( INTIMADO(A) da Certidão de Transito em Julgado constante nos autos do processo judicial eletrônico nº 0139159-52.2022.8.17.2001, nos termos do §3º do art. 331 do NCPC. RECIFE, 1 de abril de 2025. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau (Assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0139159-52.2022.8.17.2001

02/04/2025, 00:00

Definitivo

01/04/2025, 11:00

Expedição de documento

01/04/2025, 10:59

Decurso de Prazo

22/03/2025, 00:31

Publicação

20/02/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NORTE FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO(A): I L SUPERMERCADOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01_ carta(s) postal(ais) com AR, - intimar o réu, nos termos do §3º do art. 331 do Código de Processo Civil- tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O não recolhimento das referidas despesas acarreta a aplicação da multa prevista no art. 22 da referida Lei Estadual, dentre outras cominações legais. RECIFE, 18 de fevereiro de 2025. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0139159-52.2022.8.17.2001

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento

18/02/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 11:56

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:35

Publicação

19/12/2024, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:54

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NORTE FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO(A): I L SUPERMERCADOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190243584, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0139159-52.2022.8.17.2001 Vistos etc. NORTE FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, devidamente qualificada nos autos, através de advogado, propôs, neste juízo, Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de I L SUPERMERCADOS LTDA, igualmente qualificado. Por meio de despacho de id. 128980563, foi determinado que o exequente emendasse a inicial, apresentando instrumento de protesto das duplicatas virtuais executadas, a fim de atender ao requisito previsto no §2º do artigo 15 da Lei 5.474/68, sob pena de indeferimento da inicial. Em petição de id. 135297733, o exequente pediu dilação de prazo, o que foi concedido por meio do despacho de id. 142021947. No documento de id. 148655117, o exequente apresentou solicitação de protesto de uma das duplicatas executadas. Considerando que a solicitação de protesto não se confunde com o protesto em si, o exequente foi mais uma vez intimado para juntar o efetivo Instrumento de Protesto, sob pena de indeferimento da inicial, tendo solicitado, mais uma vez, dilação de prazo, o que foi concedido por meio da decisão de id. 180224325, da qual o exequente foi devidamente intimado, deixando, entretanto, transcorrer o prazo, sem atender ao comando judicial, conforme certificado no documento de id. 188045596. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. A ação de execução que ora se analisa teve por objeto a satisfação do crédito do exequente relativo a duas duplicatas sem aceite (virtuais) que deveriam ter sido protestadas por indicação, a teor do §2º do artigo 15 da Lei 5.474/68. No processo de execução, verificando o juiz que a petição inicial não se encontra acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, intimará o exequente para que a corrija, sob pena de indeferimento, a teor do art. 801 do Código de Processo Civil. Conforme acima narrado, o exequente foi regularmente intimado para apresentar documentos imprescindíveis à propositura da ação e, em que pese ter juntado a solicitação de protesto de uma das duplicatas, tendo sido concedida a dilação de dois prazos para que satisfizesse o requisito, não apresentou o efetivo instrumento de protesto sequer dessa duplicata. Por todo o exposto, considerando a ausência de certeza do título executivo, tendo em vista a ausência de protesto das duplicatas executadas, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, por indeferimento da inicial, com fulcro no inciso I do art. 485 c/c inciso IV, do art. 330 do Código Processo Civil. Sem sucumbência. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu, nos termos do §3º do art. 331 do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. Recife, datado e assinado eletronicamente." RECIFE, 17 de dezembro de 2024. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

18/12/2024, 00:00

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Definitivo

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