Execução de Título Extrajudicial 0049563-29.2011.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0049563-29.2011.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 10:03

Conclusão (para despacho)

12/07/2025, 23:20

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 23:18

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:12

Decurso de Prazo

20/06/2025, 00:07

Publicação

16/06/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A EXECUTADO(A): MONIKE LINS DE FARIAS MACIEL, ANTONIO CLEITIVAN MOTA LUCIANO, ELKER PATRICIA LINS LUCIANO, PODIUM COMERCIAL DE CAMINHES E MAQUINAS PESADAS LTDA - EPP, CLX PARTICIPACOES LTDA, PODIUM CAMINHOES E ONIBUS LTDA - ME, PODIUM COMERCIAL DE MAQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0049563-29.2011.8.17.0001 intime-se o advogado MATHEUS CINTRA BEZERRA, OAB/CE 14849 para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre a Certidão de ID 207242499, para esclarecer quais as partes está finalmente patrocinando nos presentes autos, e ato contínuo atualize o Sistema PJE (aba superior do PJE), colocando o seu nome atrelado aos seus respectivos clientes, para que as futuras intimações saiam efetivamente corretas. RECIFE, 12 de junho de 2025. ANA CRISTINA PEDROSA FREIRE DE SA Diretoria Cível do 1º Grau

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 20:17

Expedição de documento

12/06/2025, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 20:08

Por decisão judicial

06/06/2025, 10:43

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:47

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: EXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A EXECUTADO(A): MONIKE LINS DE FARIAS MACIEL, ANTONIO CLEITIVAN MOTA LUCIANO, ELKER PATRICIA LINS LUCIANO, PODIUM COMERCIAL DE CAMINHES E MAQUINAS PESADAS LTDA - EPP, CLX PARTICIPACOES LTDA, PODIUM CAMINHOES E ONIBUS LTDA - ME, PODIUM COMERCIAL DE MAQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL ( polo ativo e polo passivo ) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 200416267, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0049563-29.2011.8.17.0001 Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo exequente em face da decisão que constatou o acolhimento em parte do agravo de instrumento interposto pelo executado e determinou a intimação do Oficial e Justiça avaliador para atualizar a avaliação do imóvel já realizada, ao argumento de que a referida decisão havia entendido que o agravo de instrumento interposto pela executada havia sido provido para determinar nova avaliação do bem imóvel objeto do pedido de adjudicação, e foi omissa porque não houve provimento do agravo de instrumento interposto, e sim do agravo interno interposto contra decisão liminar que deferiu o efeito suspensivo, e que não houve acolhimento do agravo de instrumento. Arguiu que o agravo de instrumento manteve a decisão agravada em todos os seus termos, e que foi interposto Recurso Especial pela parte agravante, porém que este não tem efeito suspensivo. Ao final pediu o conhecimento e acolhimento do agravo de instrumento, para revogar a decisão embargada, porque não houve acolhimento das razões recursais interpostas pela parte executada, determinando o prosseguimento da adjudicação. Intimado para se manifestar, o executado/embargado arguiu que a decisão embargada não padece de nenhum vício, porque o acórdão proferido em sede de agravo de instrumento teria reconhecido a vileza do valor da avaliação. E ao final, pediu a suspensão da adjudicação até o julgamento do Recurso Especial interposto. Eis o importante a relatar. Passo a decidir: Com efeito, os casos previstos para embargos declaratórios são específicos e somente cabíveis quando há obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto que devia pronunciar-se o julgador singular ou mesmo o Tribunal. A rigor, ontologicamente, não se pode dizer um recurso. Neste se devolve a inteira competência ratificatória e retificatória ao instrumento que o aprecia com amplitude. Nos embargos declaratórios não se tenta modificação, anulação ou referenda da decisão embargada, senão mero esclarecimento que venha a desmanchar equívocos. Verifico que o Agravo de Instrumento interposto pelo exequente foi improvido, tendo sido reconhecido que o valor da primeira avaliação ocorrida sobre o imóvel apresentou preço vil. Por outro lado, ao Agravo de Instrumento interposto pela parte ora embargada, foi dado provimento parcial ao agravo de instrumento para considerar a segunda avaliação do imóvel, e que esta segunda avaliação deveria ser apenas atualizada. “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. ALEGAÇÃO DEAVALIAÇÃOEM VALOR ABAIXO DO MERCADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ERRO NO TRABALHO DESENVOLVIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.NÃO ATENDIMENTO AOS TERMOS DO ART. 873 DO CPC. DIVERGÊNCIA DEVALORES. MOTIVO INSUFICIENTE PARA JUSTIFICARNOVA AVALIAÇÃO. DESNECESSIDADEDENOVAAVALIAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -A avaliação de bem imóvel por oficial de justiça goza de presunção relativa de veracidade, sendo que a sua desconstituição somente se mostra cabível quando existentes elementos que comprovem erro ou dolo do servidor, o que não ocorreu no caso dos autos. - A mera alegação de discrepância da importância proveniente da avaliação em relação ao valor de mercado do bem, segundo a opinião da devedora, não tem o condão de modificar o laudo produzido. E nessas hipóteses não há falar em realização de nova avaliação, mas tão somente em atualização do valor daquela realizada, considerando sua defasagem pelo passar do tempo. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, dar provimento parcial ao agravo de instrumento, tão somente para considerar a segunda avaliação dos imóveis, nos termos do voto do Relator.”(grifos nossos) Dessa forma, a decisão proferida no documento de id. 190366327, encontra-se de acordo com o disposto nos Acórdãos proferidos tanto no Agravo de Instrumento nº 0011792-97.2022.8.17.9000, quanto no Agravo de Instrumento de nº 0000910-42.2023.8.17.9000 no que tange à parcialidade do acolhimento do pedido do agravante. De outra banda, constato que a decisão embargada padece omissão e de erro material, não arguidos, mas reconhecíveis de ofício, posto que não houve homologação do valor da segunda avaliação, e a atualização do valor deste não deve ser realizada por Oficial de Justiça, e sim pelo próprio exequente, utilizando-se para a atualização os mesmos índices previstos no título executivo. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, ante a ausência de qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC, elencadas pelo embargante em suas razões de embargos. Por outro lado, reconheço de ofício omissão e erro material na decisão embargada para homologar a avaliação do imóvel constante do documento de id. 102065465, devendo o exequente ser intimado para apresentar os valores atualizados da execução e do bem penhorado atualizado com os mesmos parâmetros. Em seguida, lavre-se o auto de adjudicação, encaminhando para assinatura. Uma vez assinado o auto de adjudicação, no prazo de 15 dias, o interessado deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de adjudicação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. Feitas as conferências necessárias pela serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de adjudicação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao adquirente, encaminhando para assinatura. A eficácia da adjudicação ficará condicionada até o efetivo registro da carta de adjudicação perante o registro geral de imóveis, pelo que na impossibilidade desta, a adjudicação poderá, a critério da exequente, ser desfeita, desde que devidamente comprovado a não possibilidade desta. Considerando ainda que o valor do crédito executado é superior ao dos bens adjudicados, após a expedição da carta de adjudicação intime-se a exequente para, querendo, dar prosseguimento ao feito. Recife, datado e assinado eletronicamente. RECIFE, 22 de abril de 2025. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

23/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(275)