Execução de Título Extrajudicial 0021801-92.1998.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0021801-92.1998.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUMMERCASTLE BRASIL INVESTIMENTOS LTDA EXECUTADO(A): CIA DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DO VALE, EDUARDO GARCIA FERNANDEZ, MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA, MARIZA RAMOS DE SENA PEREIRA, VALE SERVICOS AGRICOLAS LTDA, E GARCIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 224904424, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0021801-92.1998.8.17.0001 Vistos, etc. SUMMERCASTLE BRASIL INVESTMENTOS LTDA, por meio de advogado, ajuizou a presente Ação de Execução, em desfavor de CIA DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DO VALE e Outros, também qualificados nos autos. Por meio da petição de id. 224472941, o exequente anexou termo de acordo firmado entre as partes (id. 224472945), pugnando por sua homologação e consequente arquivamento do feito. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. A presente lide gravita em torno de direitos exclusivamente patrimoniais, portanto disponíveis e passíveis de transação ou desistência. Analisando detidamente o Termo de Acordo firmado nos autos, constato que este foi devidamente assinado pelas partes, e juntado pelo advogado do exequente que possui poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação firmada entre as partes por meio do documento de id. 224472945, para que produza os efeitos jurídicos e legais, e extingo o feito nos termos do art. 487, III, “b” e do art. 924, III, ambos do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios na forma pactuada (cláusula quinta). Sem custas finais nos termos do artigo 90, §3º do Código de Processo Civil. Existindo penhoras/restrições, estas deverão ser liberadas/levantadas apenas quando houver cumprimento integral do acordo, conforme estipulado pelas partes no Id. 224472945 (cláusulas nona e décima primeira). Com o trânsito em julgado, certifique-se e, arquive-se o feito. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, datado e assinado digitalmente." RECIFE, 10 de dezembro de 2025. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria das Varas Cíveis da Capital

11/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 19:24

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 17:42

Publicação

12/08/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SUMMERCASTLE BRASIL INVESTIMENTOS LTDA EXECUTADO(A): CIA DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DO VALE, EDUARDO GARCIA FERNANDEZ, MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA, MARIZA RAMOS DE SENA PEREIRA, VALE SERVICOS AGRICOLAS LTDA, E GARCIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 211672588_, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Analisando detidamente os autos, constato que há Embargos à Execução, sem julgamento, oposto no ano de 2000, sob legislação que só admitia a oposição dos referidos Embargos quando garantido o juízo. Em face do exposto, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da possibilidade de manutenção da suspensão do processo até o julgamento dos Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Recife, datado e assinado eletronicamente.] " RECIFE, 6 de agosto de 2025. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0021801-92.1998.8.17.0001

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento

06/08/2025, 07:57

Mero expediente

01/08/2025, 19:02

Petição

04/04/2025, 09:15

Petição

04/04/2025, 09:15

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 13:57

Apensamento

21/02/2025, 11:53

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:15

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:15

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PSS - SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO(A): CIA DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DO VALE, EDUARDO GARCIA FERNANDEZ, MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA, MARIZA RAMOS DE SENA PEREIRA, VALE SERVICOS AGRICOLAS LTDA, E GARCIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _190130325____, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0021801-92.1998.8.17.0001 Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela exequente em face da decisão que deferiu a substituição processual do polo ativo em face de cessão de crédito apresentada aos autos em petição conjunta entre a cedente e a cessionária, ao argumento de que em 18/9/2019, ou seja, em petição anterior ao deferimento da substituição processual havia arguido a nulidade da cessão operada, porque não houve anuência da cessionária e que o advogado que assinou o termo de cessão não possuía poderes para ceder os créditos executados, e que a decisão embargada foi omissa quanto à alegação de nulidade da cessão de crédito. Ao final pediu o saneamento da omissão apontada para declara a nulidade da cessão de crédito operada. A cessionária, intimada, apresentou petição arguindo a regularidade da cessão operada, porque o instrumento de mandato foi regularmente assinado pelo representante da PSS, e confere ao subscritor da cessão expressamente esse poder. Arguiu má-fé na conduta da PSS haja vista que a cessão do crédito já foi discutida em sede de agravo de instrumento e que foi declarada como válida. Ao final pediu a declaração da prejudicialidade dos Embargos de Declaração porque a matéria discutida já foi objeto de apreciação pelo E. TJPE, sucessivamente a improcedência do recurso, porque não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na decisão embargada, e a alteração do polo ativo da demanda. Em petição de id. 128587567, a PSS arguiu que a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 0000316-24.2020.8.17.9003 não é definitiva, porque ainda aguarda julgamento no STJ, e que, ainda que assim não fosse, o advogado que assinou a cessão de crédito não possuía poderes para ceder o crédito executado. Alegou que o negócio jurídico sobre o qual se funda a ação é inexistente. Ao final pediu o indeferimento da substituição pleiteada. A Summercastle juntou aos autos documentos comprobatórios, entre eles, instrumento de procuração emitido em 2017 no qual outorga poderes de ceder créditos ao advogado que assinou o instrumento de cessão, e decisão do STJ confirmando a decisão proferida em sede de agravo de instrumento proferida pelo E. TJPE que reconheceu como válida a cessão operada. Por meio da petição de id. 144953020, a PSS arguiu que é a única parte legítima para figurar no polo ativo da demanda e que a única modificação que deve ocorrer no processo é quanto aos advogados da parte autora. Em petição de id. 156226205 a Summercastle reiterou os termos da impugnação aos embargos de declaração. Eis o importante a relatar. Passo a decidir: Com efeito, os casos previstos para embargos declaratórios são específicos e somente cabíveis quando há obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto que devia pronunciar-se o julgador singular ou mesmo o Tribunal. A rigor, ontologicamente, não se pode dizer um recurso. Neste se devolve a inteira competência ratificatória e retificatória ao instrumento que o aprecia com amplitude. Nos embargos declaratórios não se tenta modificação, anulação ou referenda da decisão embargada, senão mero esclarecimento que venha a desmanchar equívocos. Analisando detidamente os autos, constato que de fato, a decisão de id. 99200833 foi omissa quanto à apreciação da petição de id. 99200278, motivo pelo qual passo a analisar a referida petição. Trata-se de petição na qual a PSS, por meio de novos advogados, arguiu que a peticionante foi surpreendida pela apresentação de Instrumento Particular de Cessão de Créditos assinado pelo seu mandatário, que o referido instrumento ainda não havia sido juntado nos autos, e que este seria nulo de pleno direito pois foi assinado sem anuência do cliente, pedido que fosse rechaçado qualquer pedido de substituição do polo ativo da lide e o cadastro de novos advogados. Entretanto, em que pese o pedido de substituição processual ter sido juntado aos autos apenas em 23/9/2019, o instrumento de cessão data de 11/9/2019, ou seja, quando do peticionamento da PSS requerendo a substituição dos advogados que a representavam em 18/9/2019 a cessão de crédito já estava operada de pleno direito. E, ao contrário do alegado pela cedente, o advogado que assinou o Instrumento de Cessão de Crédito possuía poderes para ceder os créditos executados, conforme procuração de id. 132997472. Ademais, a validade do negócio jurídico já declarada em sede de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida na 7ª Vara Cível da Capital – PE, com confirmação em sede de Recurso Especial. Em face do exposto, NÃO ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, e determino que seja retificado o polo ativo da demanda nos termos da decisão 99200833, bem como retifique-se o valor da causa para constar o valor indicado na petição inicial. Recife, datado e assinado eletronicamente.] " RECIFE, 17 de dezembro de 2024. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

18/12/2024, 00:00

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Petição

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