Agravo em Recurso Especial 0002194-42.2020.8.17.2420 - TJPE | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 255.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

SANDRO ROBERTO LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA PINTO RODRIGUES DE SIQUEIRA

OAB/PE 35273·CPF·Representa: Autor

ALCIONE ROBERTA DE LIMA

OAB/PE 28673·CPF·Representa: Autor

ADERBAL RODRIGUES DE SIQUEIRA

OAB/PE 37067·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA WOLMER DE CARVALHO ARANTES

OAB/PE 27665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

15/04/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 17:40

Não conhecido o recurso de SANDRO ROBERTO LOPES

17/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/02/2026, 14:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/02/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

02/02/2026, 20:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 17:40