Execução de Título Extrajudicial 0003557-79.2024.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0003557-79.2024.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVEIRO EXECUTADO(A): SOLANGE GONCALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. devidamente intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme segue transcrita abaixo. Fica, ainda, V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº 9.099/95. TRANSCRIÇÃO DA SENTENÇA: "SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Telefone: (81) 31819032 AV SENADOR SALGADO FILHO, Email: [email protected], CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 Processo nº 0003557-79.2024.8.17.8222 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Relatório dispensado ex vi do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. O condomínio exequente ingressou com a presente ação objetivando a execução de título executivo extrajudicial. Uma vez verificada o resultado negativo da diligência de citação, por deficiência do endereço fornecido, foi concedido à parte exequente o prazo para promover a citação, com a indicação do correto endereço da parte executada. No caso dos autos, o processo encontra-se parado há mais de um ano, aguardando a apresentação do endereço, todavia, o condomínio exequente quedou-se inerte. Registre-se que em sede de Juizados, por força do disposto na Lei n. 9.099/95, não é possível a citação por edital. Segundo regra abstratamente fecundada pelo art. 239 da nossa lei instrumental civil: "Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido." À parte exequente foi ofertada oportunidade de viabilizar a citação dos requeridos, todavia, passado o prazo concedido, não fez. Isto posto e considerando a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamentação no artigo 485, IV, Código de Processo Civil, extingo o feito sem julgamento do mérito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas o condomínio exequente. Paulista, 6 de fevereiro de 2025. Fernando Cerqueira Marcos Juiz de Direito" PAULISTA, 2 de março de 2026. SEBASTIAO DA COSTA MONTEIRO FILHO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVEIRO Endereço: R RIVADÁVIA MIRANDA DE SOUZA, 390, JANGA, PAULISTA - PE - CEP: 53439-400 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVEIRO EXECUTADO(A): SOLANGE GONCALVES DE SOUZA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, Email: [email protected], CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0003557-79.2024.8.17.8222 Vistos, etc. Relatório dispensado ex vi do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. O condomínio exequente ingressou com a presente ação objetivando a execução de título executivo extrajudicial. Uma vez verificada o resultado negativo da diligência de citação, por deficiência do endereço fornecido, foi concedido à parte exequente o prazo para promover a citação, com a indicação do correto endereço da parte executada. No caso dos autos, o processo encontra-se parado há mais de um ano, aguardando a apresentação do endereço, todavia, o condomínio exequente quedou-se inerte. Registre-se que em sede de Juizados, por força do disposto na Lei n. 9.099/95, não é possível a citação por edital. Segundo regra abstratamente fecundada pelo art. 239 da nossa lei instrumental civil: "Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido." À parte exequente foi ofertada oportunidade de viabilizar a citação dos requeridos, todavia, passado o prazo concedido, não fez. Isto posto e considerando a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamentação no artigo 485, IV, Código de Processo Civil, extingo o feito sem julgamento do mérito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas o condomínio exequente. Paulista, 6 de fevereiro de 2025. Fernando Cerqueira Marcos Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 16:31

Decurso de Prazo

28/01/2025, 02:02

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:34

Publicação

19/12/2024, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVEIRO EXECUTADO(A): SOLANGE GONCALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO (Fornecer endereço) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V.Sa. intimada a fornecer o endereço atualizado da parte EXECUTADO(A): SOLANGE GONCALVES DE SOUZA para viabilizar a citação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, tendo em vista o retorno negativo do AR com a informação: endereço insuficiente. PAULISTA, 17 de dezembro de 2024. PAOLA PETRUSKA AZEVEDO DE CARVALHO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVEIRO Via Djen A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31819032 AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 Processo nº 0003557-79.2024.8.17.8222

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento

17/12/2024, 19:52

Petição

09/12/2024, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 14:46

Outras Decisões

14/11/2024, 15:08

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 14:59

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•03/03/2026, 00:00