Execução de Título Extrajudicial 0005005-24.2023.8.17.8222 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0005005-24.2023.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/02/2025, 17:02

Trânsito em julgado

21/02/2025, 17:01

Mandado (entregue ao destinatário)

06/02/2025, 13:54

Mandado

21/01/2025, 13:27

Publicação

19/12/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL PAULISTA EXECUTADO(A): CARLOS WILSON DA SILVA COSTA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0005005-24.2023.8.17.8222 Vistos etc. Dispensado o relatório, ex vi do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Observa-se petição informando a realização de acordo extrajudicial (id. 190605739) A transação constitui meio de composição de litígios, consistente em concessões recíprocas, tendentes à prevenção ou término do litígio. Neste caso, pretendem as partes pôr fim à demanda em curso. Para tanto, cabe-nos tão somente apreciar a razoabilidade do acordo pactuado. Nesse passo, registro que o acordo é razoável. Ademais, as partes manifestaram inequivocamente sua vontade, sem qualquer elemento de coação externa, que desejam compor a lide conforme o que fora avençado. Sendo assim, nada obsta à homologação do acordo já dantes aludido. Posto isto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil de 2002 e, sobretudo, em homenagem ao principio central que norteia todo o rito procedimental dos Juizados Especiais, insculpido no art. 2º da lei 9099/95, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formalizada entre as partes, para julgar o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 487, III, “b” do CPC. Deve, ainda, ser providenciada a devolução de eventual mandado expedido sem cumprimento, ou a liberação de eventuais penhoras e restrições em bens da parte executada decorrentes da presente demanda. Sem custas nem honorários, como previsto no art. 55, caput, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado desta sentença, não havendo requerimento quanto à execução do decisum, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.Intime-se a parte executada por mandado. Paulista, 10 de dezembro de 2024 Fernando Cerqueira Marcos Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

17/12/2024, 19:48

Expedição de documento

17/12/2024, 19:48

Homologação de Transação

10/12/2024, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 12:05

Conclusão (para julgamento)

09/12/2024, 23:47

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 11:15

Decurso de Prazo

23/09/2024, 12:17

Decurso de Prazo

23/09/2024, 02:44

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL PAULISTA EXECUTADO(A): CARLOS WILSON DA SILVA COSTA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0005005-24.2023.8.17.8222 Vistos etc. Dispensado o relatório, ex vi do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Observa-se petição informando a realização de acordo extrajudicial (id. 190605739) A transação constitui meio de composição de litígios, consistente em concessões recíprocas, tendentes à prevenção ou término do litígio. Neste caso, pretendem as partes pôr fim à demanda em curso. Para tanto, cabe-nos tão somente apreciar a razoabilidade do acordo pactuado. Nesse passo, registro que o acordo é razoável. Ademais, as partes manifestaram inequivocamente sua vontade, sem qualquer elemento de coação externa, que desejam compor a lide conforme o que fora avençado. Sendo assim, nada obsta à homologação do acordo já dantes aludido. Posto isto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil de 2002 e, sobretudo, em homenagem ao principio central que norteia todo o rito procedimental dos Juizados Especiais, insculpido no art. 2º da lei 9099/95, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formalizada entre as partes, para julgar o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 487, III, “b” do CPC. Deve, ainda, ser providenciada a devolução de eventual mandado expedido sem cumprimento, ou a liberação de eventuais penhoras e restrições em bens da parte executada decorrentes da presente demanda. Sem custas nem honorários, como previsto no art. 55, caput, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado desta sentença, não havendo requerimento quanto à execução do decisum, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.Intime-se a parte executada por mandado. Paulista, 10 de dezembro de 2024 Fernando Cerqueira Marcos Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RESIDENCIAL PAULISTA EXECUTADO(A): CARLOS WILSON DA SILVA COSTA INTIMAÇÃO (Fornecer endereço) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V.Sa. intimada a fornecer o endereço atualizado da parte EXECUTADO(A): CARLOS WILSON DA SILVA COSTA para viabilizar a citação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, em virtude da certidão do oficial abaixo descrita. CERTIDÃO Certifico que me dirigi à AV ANTÔNIO CABRAL DE SOUZA, sn, Bloco 18, unidade 303, MARANGUAPE I, PAULISTA - PE - CEP: 53444-360, Residencial Paulista, com o objetivo de cumprir o mandado em anexo (ID 171567502). Ao chegar, no entanto, fui informada que a parte demandada não reside no imóvel, estando o apartamento desocupado. O mandado não disponibilizou o telefone do (a) executado (a). Na ocasião da diligência, fui informada sobre um eventual número para contato (81 99924-0598), mas não obtive êxito por ligação e o telefone também não estava disponível para whatsapp. Dessa forma, cumpri negativamente o presente mandado, deixando de citar CARLOS WILSON DA SILVA COSTA. Isto posto, devolvo o instrumento de citação em tela para os devidos fins. Paulista, 30/07/2024. Juliana Passos de Castro, oficiala de justiça – 1843176. PAULISTA, 23 de agosto de 2024. SEBASTIAO DA COSTA MONTEIRO FILHO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: RESIDENCIAL PAULISTA Endereço: AV ANTÔNIO CABRAL DE SOUZA, SN, - até km 2,000, MARANGUAPE I, PAULISTA - PE - CEP: 53444-360 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31819032 AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 Processo nº 0005005-24.2023.8.17.8222

26/08/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Publicação

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Expedição de documento

Homologação de Transação

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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