Cumprimento de sentença 0065817-13.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0065817-13.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

17/04/2026, 15:47

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 08:41

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 09:00

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:04

Publicação

20/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065817-13.2019.8.17.2001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos petição contendo: 1) Cálculo do valor atualizado do crédito com as cominações do art. 523. §1º do CPC; 2) Cálculo dos valores das custas/taxa judiciária pendentes de recolhimento ao judiciário1, que podem ser simuladas por meio do menu Geração de Guia > Simulação de Taxa e Custas Iniciais no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml), preenchendo com a classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e valor do crédito atualizado. Fica também intimada para, em 5 (cinco) dias, caso não haja deferimento de justiça gratuita e caso haja requerimento de bloqueio via SISBAJUD, recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de CPF/CNPJ objetos de bloqueio. RECIFE, 18 de março de 2026. LIDIA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau _____________ 1. Inteligência do art. 09º, inciso IV e do art.16, inciso IV da Lei nº17.116, de 04 de dezembro de 2020.

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento

18/03/2026, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 15:18

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:06

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:03

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:03

Mandado (entregue ao destinatário)

19/02/2026, 14:55

Mandado

12/02/2026, 09:18

Mandado

11/02/2026, 21:33

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065817-13.2019.8.17.2001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos petição contendo: 1) Cálculo do valor atualizado do crédito com as cominações do art. 523. §1º do CPC; 2) Cálculo dos valores das custas/taxa judiciária pendentes de recolhimento ao judiciário1, que podem ser simuladas por meio do menu Geração de Guia > Simulação de Taxa e Custas Iniciais no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml), preenchendo com a classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e valor do crédito atualizado. Fica também intimada para, em 5 (cinco) dias, caso não haja deferimento de justiça gratuita e caso haja requerimento de bloqueio via SISBAJUD, recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de CPF/CNPJ objetos de bloqueio. RECIFE, 18 de março de 2026. LIDIA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau _____________ 1. Inteligência do art. 09º, inciso IV e do art.16, inciso IV da Lei nº17.116, de 04 de dezembro de 2020.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AMANDA MARTINS RODRIGUES EXECUTADO(A): WLADIMIR LIMA DA SILVA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0065817-13.2019.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica instaurado por Amanda Martins Rodrigues em face de empresa vinculada ao executado Wladimir Lima da Silva, sob o fundamento de ocultação de patrimônio e confusão patrimonial. Devidamente citada para se manifestar sobre o pedido de desconsideração, a pessoa jurídica quedou-se inerte, conforme certificado nos autos (ID 225342824). É o breve relatório. Decido. A ausência de manifestação da empresa suscitada, após regular citação, opera os efeitos da revelia, tornando incontroversos os fatos alegados pela exequente quanto à utilização da personalidade jurídica para fins de blindagem patrimonial do devedor original. A desconsideração inversa da personalidade jurídica é medida excepcional, porém autorizada quando verificados os requisitos do art. 50 do Código Civil, aplicáveis ao cumprimento de sentença por força do art. 133 e seguintes do CPC. Diante da contumácia e dos indícios apresentados pela exequente de que o executado se utiliza da empresa para ocultar bens, o deferimento da medida é de rigor. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica para incluir a empresa LIMA INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA, CNPJ 53.872.938/0001-68, no polo passivo da presente execução. Desta feita, determino: A retificação do polo passivo para inclusão da pessoa jurídica indicada pela exequente. A intimação da referida pessoa jurídica, na pessoa de seu representante legal, para que realize o pagamento do débito exequendo (valor da última atualização de R$ 55.656,21, sujeito a atualização pela planilha mais recente dos autos), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Fica a executada advertida de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do §1º do referido dispositivo legal. Cumpra-se. Recife, 06 de fevereiro de 2027 José Alberto de Barros Freitas Filho Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Mandado

Todas as movimentações(179)