Execução de Título Extrajudicial 0141998-79.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0141998-79.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0141998-79.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 239493836, conforme segue transcrito abaixo: "Considerando a juntada das pesquisa RENAJUD e INFOJUD, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento." RECIFE, 13 de maio de 2026. FRANCIELLE MARIA DA SILVA MACEDO DE ANDRADE Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0141998-79.2024.8.17.2001

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

10/04/2026, 16:44

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 11:55

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 07:23

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 05:18

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 13:27

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:28

Publicação

17/03/2026, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0141998-79.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) de trecho do Ato Judicial de ID 224884644, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se o Exequente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão (art. 921, III, do CPC) e posterior arquivamento do feito.(...)" RECIFE, 13 de março de 2026. CHARLES TONY DE OLIVEIRA LIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento

13/03/2026, 05:13

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 05:11

Decurso de Prazo

04/03/2026, 01:07

Decurso de Prazo

04/03/2026, 01:07

Publicação

05/02/2026, 04:11

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•14/05/2026, 00:00

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): F B C MUINHOS COMERCIO DE PAPELARIA - ME, FREDERICO BRITO CAL MUINHOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 224884644, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0141998-79.2024.8.17.2001 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em desfavor de FREDERICO BRITO CAL MUINHOS e da empresa F B C MUINHOS COMÉRCIO DE PAPELARIA- ME, objetivando a satisfação de um crédito no valor de R$ 243.185,96 (duzentos e quarenta e três mil cento e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), oriundo de Cédula de Crédito Bancário. A petição inicial foi instruída com o título executivo e a planilha de débito atualizada, nos termos dos artigos 783 e 784, inciso XII, do Código de Processo Civil (CPC).. Devidamente citado, o executado não efetuou o pagamento do débito no prazo legal, nem ofereceu bens à penhora. Não obstante, o executado apresentou Impugnação à Penhora (id. 205200545 e 207854770) alegando a impenhorabilidade de valor bloqueado via SISBAJUD, por se tratar de saldo em conta poupança abaixo do limite de 40 salários-mínimos. O Exequente manifestou-se pela manutenção da penhora (id. 206296864). Em decisão de id. 216164766, este Juízo acolheu o pedido do executado, reconhecendo a impenhorabilidade do valor constrito e determinando seu imediato desbloqueio e liberação, bem como determinou a certificação do decurso do prazo para a apresentação de Embargos à Execução. Após a decisão, o executado se manifestou pela ausência de bens penhoráveis e requereu o benefício da Justiça Gratuita (id. 219527062). É o relatório. Decido. A presente demanda versa sobre execução de título extrajudicial. O Código de Processo Civil estabelece que a defesa do executado, no mérito da execução, deve ser veiculada por meio de Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC). Conforme se depreende dos autos, o executado não apresentou Embargos à Execução, limitando-se a impugnar o ato de constrição, alegando impenhorabilidade de um valor específico, matéria esta de ordem processual que já foi resolvida por meio da Decisão Interlocutória. O fato de o executado ter se manifestado sobre a impenhorabilidade da conta não substitui a necessidade de oposição de Embargos para fins de discussão do mérito do título extrajudicial. A ausência de oposição dos Embargos à Execução, no prazo legal, gera a preclusão do direito do executado de discutir a validade, a legalidade ou o valor da dívida em si, tornando inconteste o título executivo apresentado pelo Exequente. A Cédula de Crédito Bancário, por força do art. 28 da Lei nº 10.931/04 e art. 784, XII, do CPC, possui força executiva, representando dívida líquida, certa e exigível. Diante da inércia do devedor em contestar o mérito da pretensão executória, reconhece-se a plena subsistência e exigibilidade do título. Diante do exposto, e por tudo o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão executiva, nos termos do título extrajudicial que a aparelha, para o fim de DECLARAR VÁLIDA E SUBSISTENTE a obrigação de pagamento veiculada na Cédula de Crédito Bancário objeto dos autos, no valor principal de R$ 243.185,96 (duzentos e quarenta e três mil cento e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), acrescidos dos encargos contratuais e legais até o efetivo pagamento, o que deve ser satisfeito pelos Executados. DETERMINO o prosseguimento da execução. Em relação ao pleito de concessão da gratuidade da justiça apresentada pelo executado Frederico Brito Cal Muinhos, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a miserabilidade alegada, não servindo para tal a mera alegação neste sentido, tudo sob pena de indeferimento. Em atenção ao pedido final do executado, certifique-se a inexistência de bens penhoráveis (conforme manifestação do executado à id. 219527062). Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se o Exequente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão (art. 921, III, do CPC) e posterior arquivamento do feito. P.R.I.C. RECIFE, 3 de dezembro de 2025 Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito" RECIFE, 9 de dezembro de 2025. KAREN SAVANNA BRILHANTE ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): F B C MUINHOS COMERCIO DE PAPELARIA - ME, FREDERICO BRITO CAL MUINHOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 216164766, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0141998-79.2024.8.17.2001 Trata-se de execução de título extrajudicial. O processo estava concluso para sentença. Chamo o feito à ordem, uma vez que há requerimento de desbloqueio de valores pendente de apreciação. O executado, em sede de impugnação à penhora, comprovou, à contento, que os valores bloqueados via SISBAJUD são oriundos de conta poupança, conforme extratos bancários apresentados, cuja movimentação não descaracteriza sua natureza, notadamente considerando a baixa movimentação de saques. O art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, assegura a impenhorabilidade de valores em conta poupança até o limite de 40 salários-mínimos. A alegação de que a residência do executado no exterior justificaria a penhora não encontra amparo legal ou jurisprudencial. Diante da comprovação da natureza da conta, acolho a manifestação do executado e determino o desbloqueio dos valores penhorados, com a imediata expedição de alvará de levantamento em seu favor. Ademais, certifique-se o decurso de prazo para apresentação de embargos à execução e intime-se o exequente para impulionar o feito em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, 12 de setembro de 2025. Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito RECIFE, 16 de setembro de 2025. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): F B C MUINHOS COMERCIO DE PAPELARIA - ME, FREDERICO BRITO CAL MUINHOS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0141998-79.2024.8.17.2001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas judiciais, sob pena de extinção. Comprovado o recolhimento das custas, siga a Diretoria Cível os comandos abaixo. 1) Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 dias. 2) Numa análise preliminar, o(s) título(s) que instruíram) a inicial atende(m) aos requisitos do artigo 783, do CPC. 3) Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). 4) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829). 5) Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 6) Havendo o pagamento integral da obrigação, à conclusão. 7) Não havendo pagamento integral da obrigação, proceda à penhora dos bens indicados pelo credor na inicial, se houver, ou penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 8) Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) em caso de penhora de imóveis, salvo se o regime de casamento for o da separação total de bens (art. 842, do CPC). 9) Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 10) Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos termos do art. 830, §3º do CPC). 11) Efetivada a penhora e a avaliação, que seja do respectivo auto intimado o executado e o exequente. 12) Caso requerida penhora de bens e valores por meio de sistema, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 13) Com a comprovação do pagamento, procedam-se às pesquisas requeridas. 14) No prazo de 15 (quinze) dias úteis contado conforme o artigo 231 ou conforme o § 2º do artigo 915 o(s) executados(s) poderão (art. 915): (a) opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914) ou (b) reconhecer o crédito do exequente e requerer seu parcelamento, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. 15) Requerido o parcelamento do débito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se para os fins do art. 916. § 1º, do CPC. 16) Não localizado o(a)(s) executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) exequente para, caso requeira consulta de endereços, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 17) Com a comprovação do pagamento, procedam-se às consultas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD. Obtidos novos endereços, expeçam-se novos mandados de citação. 18) Em caso negativo e, não havendo impulso pela parte exequente a permitir o resultado útil do processo, proceda-se ao arquivamento dos autos, consoante a Portaria Conjunta nº 29/2019. 19) Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. Recife, data da assinatura eletrônica Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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