Execução de Título Extrajudicial 0000406-41.2020.8.17.8224 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000406-41.2020.8.17.8224 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/02/2025, 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO PRIVE DA SERRA DO MAROTO EXECUTADO(A): DJALMA DE ALMEIDA MELO SOBRINHO DESPACHO 1) Diante dos esclarecimentos do ID/193112465, efetue-se, de imediato o desbloqueios dos valores retidos junto ao sistema Sisbajud, em nome do executado e vinculados ao presente feito; 2) Intimem-se as partes; 3) Após, arquivem-se. GRAVATÁ, 30 de janeiro de 2025 LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000406-41.2020.8.17.8224

31/01/2025, 00:00

Definitivo

30/01/2025, 11:17

Expedição de documento

30/01/2025, 11:16

Mero expediente

30/01/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 10:12

Reativação

30/01/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 10:57

Publicação

19/12/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO PRIVE DA SERRA DO MAROTO EXECUTADO(A): DJALMA DE ALMEIDA MELO SOBRINHO DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000406-41.2020.8.17.8224 Vistos, etc... 1) Ora resta denegado o pleito inserto no ID/181376113, tendo em vista que a o termo de audiência juntado no ID/191379693 pertencer a uma ação diversa do presentes feito (NPU-0000405-56.2020.8.17.8224, no qual os valores bloqueados já foram liberados) e realizada por duas executadas que não o ora executado, não havendo acordo algum celebrado nos presentes autos; 2) Dessarte 2.1) Intime-se o executado acerca do acima decidido; 2.2) Após, arquivem-se. GRAVATÁ, 17 de dezembro de 2024. LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Definitivo

17/12/2024, 21:37

Expedição de documento

17/12/2024, 21:37

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 16:11

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PRIVE DA SERRA DO MAROTO EXECUTADO(A): DJALMA DE ALMEIDA MELO SOBRINHO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000406-41.2020.8.17.8224 Vistos, etc. Relatório dispensado conforme preconiza o art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Passo a Decidir. Indefiro pedido do exequente expedição de Ofício, via malote digital, ao MM. Juízo da 1ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, para que informe sobre a liberação do bloqueio do imóvel no Processo nº 00018136020138170001, com a finalidade de possibilitar a hasta pública para satisfação da presente execução, já que comprovado esse bloqueio, deve o exequente, naquele processo, exercer seu direito de credor de natureza propter rem e naqueles autos habilitar seu crédito. A obrigação é proper rem, segue o imóvel, e quem é proprietário (também aqui equiparado o promitente comprador, §2º do art. 1334 do CC) deste, arcará com as dívidas advindas das taxas ordinárias ou extraordinárias do condomínio, dependendo no caso concreto da relação material do responsável com o imóvel. Porém, no caso dos autos, foi juntada sentença de nulidade de escrituras do referido imóvel em desfavor do executado. "em virtude da reaquisição do bem, sua condição de proprietário e/ou titular de direito real sobre a coisa, na verdade, nunca se rompeu" (REsp 1.440.780/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 17.03.2015, DJe 27.03.2015).” Documentos públicos, como certidões, têm fé pública, presumindo-se verdadeiros os fatos neles registrados, conforme art. 405 do CPC, cessando a fé do documento público quando declarada judicialmente sua falsidade ou nulidade, conforme art. 427 do CPC. Logo, neste caso, em sede de processo de execução de título executivo extrajudicial certo, líquido e exigível deve a responsabilidade do pagamento de tal título ser do novo proprietário do imóvel, pois que dívida segue o imóvel. Diante do exposto, e com fulcro no art. 779 e inciso I do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por ilegitimidade passiva. Intime-se. Arquive-se. GRAVATÁ, 10 de setembro de 2024 LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

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