Execução de Título Extrajudicial 0048285-74.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0048285-74.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 15:49

Reativação

08/04/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:49

Publicação

31/07/2025, 22:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA EXECUTADO(A): DANILO RIBEIRO DE OLIVEIRA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0048285-74.2024.8.17.8201 Vistos, etc... Homologo a conciliação celebrada entre as partes, conforme o descrito no Termo de Acordo Extrajudicial nos autos (doc. ID nº 207911021), para que surta os efeitos da lei, com base no § único do art. 22 da Lei nº 9.099/95. Via de consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Diante da renúncia ao prazo recursal, arquive-se de imediato. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta instância, em face de no primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis, não haver o ônus da sucumbência, salvo os casos de litigância de má-fé, nos ternos do que dispõe o Art. 55, da Lei nº. 9099/95. Atente a Diretoria dos Juizados Especiais para as seguintes determinações: 1 - Intimações em nome do/a(s) advogado/a(s) indicado/a(s) nos autos; 2 - Arquive-se de imediato. P. R. I. RECIFE, 17 de julho de 2025 Juiz(a) de Direito JR

28/07/2025, 00:00

Definitivo

27/07/2025, 20:43

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2025, 20:43

Expedição de documento

27/07/2025, 20:43

Expedição de documento

27/07/2025, 20:43

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/07/2025, 16:56

Conclusão (para julgamento)

19/06/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 08:23

Petição

16/06/2025, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 12:01

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA EXECUTADO(A): DANILO RIBEIRO DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Despacho Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831561 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0048285-74.2024.8.17.8201 Trata-se de execução de título extrajudicial com base no art. 784, X do CPC. A par disso, folheando os autos, observo que a parte credora em sua planilha de cálculos, acresceu honorários advocatícios que se revestem incabíveis na forma que prescreve o art. 55 da Lei nº 9099/95. 1 Assim, intime-se a parte exequente para no prazo de 15 dias, querendo, emendar a exordial, excluindo do débito exequendo o acima elencado, sob pena de extinção. 2. Cumprido o item acima: 2.1. Cite-se a parte executada para, querendo, no prazo de 03 (três) dias, efetuar voluntariamente ou comprovar o pagamento da obrigação, sob pena de penhora, nos termos do art. 53 da Lei 9.099/95 e do art. 829 do NCPC. 2.3. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e promova-se a intimação do exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de cinco dias. 2.4. Decorrido o prazo com manifestação do executado, igualmente promova-se a intimação do exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de cinco dias. Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, 21 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito RECIFE, 18 de dezembro de 2024. GLAUCA PATRICIA LUNA DE LIMA ANDRADE SARMENTO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA Endereço: GREGORIO JUNIOR, 261, CORDEIRO, RECIFE - PE - CEP: 50720-740 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

19/12/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

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