Procedimento Comum Cível 0140101-16.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0140101-16.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2025, 06:28

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 06:28

Decurso de Prazo

25/03/2025, 06:37

Decurso de Prazo

12/03/2025, 13:18

Publicação

10/03/2025, 13:40

Publicação

27/02/2025, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A SENTENÇA DIANA NUNES MELO, qualificados em exordial, através de advogado legalmente habilitado, ingressou com o que intitula “AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS” em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., identificado nos autos, objetivando a concessão da tutela para determinar que a demandada promovesse a imediata exclusão da informação de prejuízo. Foi exarado despacho de ID n° 191368963, no sentido de intimar a parte autora para comprovar a sua situação de incapacidade econômica ou o pagamento das custas. Entretanto, a demandante não atendeu ao supracitado despacho, tendo decorrido o prazo sem qualquer pronunciamento, conforme ID 195832526. Relatei. Passo aos fundamentos. De conformidade com o art. 290 do Estatuto de Ritos, será cancelada a distribuição do feito que, em 15 (quinze) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. No caso em apreço, cabia à parte autora comprovar sua condição de hipossuficiência econômica ou proceder com o pagamento das custas, contudo preferiu permanecer inerte. Injustificável, pois, a inércia da parte acionante, cuja postura não deixa outra alternativa a este magistrado, senão determinar o cancelamento da distribuição e declarar extinto o processo, sem enfrentamento da questão meritória (art. 290, novo CPC). Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0140101-16.2024.8.17.2001 AUTOR(A): DIANA NUNES MELO Diante do exposto, e mais que nos autos consta, declaro EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com apoio no art. 290 c/c o art. 485, IV do novo CPC. Custas pela acionante. P.I. Ante o art. 290 do CPC, arquive-se. RECIFE, 19 de fevereiro de 2025. Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito dam

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento

19/02/2025, 12:02

Mero expediente

19/02/2025, 12:02

Conclusão (para julgamento)

18/02/2025, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A DESPACHO Segundo o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Nesse contexto, percebendo este Juiz a grande quantidade de feitos em que se requer o benefício da justiça gratuita, registrando que, na hipótese dos autos, a parte autora ingressou em juízo acompanhada de advogado particular (o que desnatura, em princípio, a presunção de insuficiência de recursos) e que apresenta outros indícios de possuir renda de modo a arcar com as custas processuais, determino que complemente a prova de sua incapacidade econômica no prazo de 15(quinze) dias. Decorrido o prazo fixado na presente decisão sem que tenha sido produzida a prova ordenada ou pagas as custas, retornem os autos. RECIFE, 17 de dezembro de 2024 Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0140101-16.2024.8.17.2001 AUTOR(A): DIANA NUNES MELO

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento

18/12/2024, 06:17

Documentos

Sentença (Outras)

•20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A SENTENÇA DIANA NUNES MELO, qualificados em exordial, através de advogado legalmente habilitado, ingressou com o que intitula “AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS” em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., identificado nos autos, objetivando a concessão da tutela para determinar que a demandada promovesse a imediata exclusão da informação de prejuízo. Foi exarado despacho de ID n° 191368963, no sentido de intimar a parte autora para comprovar a sua situação de incapacidade econômica ou o pagamento das custas. Entretanto, a demandante não atendeu ao supracitado despacho, tendo decorrido o prazo sem qualquer pronunciamento, conforme ID 195832526. Relatei. Passo aos fundamentos. De conformidade com o art. 290 do Estatuto de Ritos, será cancelada a distribuição do feito que, em 15 (quinze) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. No caso em apreço, cabia à parte autora comprovar sua condição de hipossuficiência econômica ou proceder com o pagamento das custas, contudo preferiu permanecer inerte. Injustificável, pois, a inércia da parte acionante, cuja postura não deixa outra alternativa a este magistrado, senão determinar o cancelamento da distribuição e declarar extinto o processo, sem enfrentamento da questão meritória (art. 290, novo CPC). Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0140101-16.2024.8.17.2001 AUTOR(A): DIANA NUNES MELO Diante do exposto, e mais que nos autos consta, declaro EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com apoio no art. 290 c/c o art. 485, IV do novo CPC. Custas pela acionante. P.I. Ante o art. 290 do CPC, arquive-se. RECIFE, 19 de fevereiro de 2025. Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito dam

20/02/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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