Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007211-39.2021.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.034,20

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (Processos Vinculados - 2ª TCRC)

Partes do Processo

PMPE

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

PMPE

Terceiro

PMPE - POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

PMPE

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

PMPE

Terceiro

PMPE - POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEDE DO GOVERNO ESTADUAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

CARLO ANDREY VIENNY

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 16:36

Processo Reativado

24/09/2024, 16:35

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:25

Expedição de Alvará.

18/09/2024, 11:53

Transitado em Julgado em 05/09/2024

18/09/2024, 08:47

Juntada de Petição de resposta preliminar

07/08/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLO ANDREY VIENNY REQUERIDO(A): PMPE, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0007211-39.2021.8.17.2480

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 11:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2024, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

17/06/2024, 14:52

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:52

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 16:36

Processo Reativado

24/09/2024, 16:35

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:25

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2024, 11:20

DECISÃO

•02/10/2023, 10:35

Expedição de Alvará.

18/09/2024, 11:53

Transitado em Julgado em 05/09/2024

18/09/2024, 08:47

Juntada de Petição de resposta preliminar

07/08/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLO ANDREY VIENNY REQUERIDO(A): PMPE, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0007211-39.2021.8.17.2480

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 11:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2024, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

17/06/2024, 14:52

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:51

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:00

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

16/05/2024, 16:25

Decorrido prazo de POLLYANNA QUEIROZ E SILVA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:26

Decorrido prazo de WESLAYNY ALANA SILVA DO NASCIMENTO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2024, 09:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/03/2024, 22:03

Expedição de Ofício.

25/03/2024, 18:58

Transitado em Julgado em 22/03/2024

22/03/2024, 12:46

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 04:50

Decorrido prazo de POLLYANNA QUEIROZ E SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:28

Decorrido prazo de WESLAYNY ALANA SILVA DO NASCIMENTO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:28

Expedição de intimação (outros).

02/10/2023, 13:53

Decisão - OS CGJ 05/2019

02/10/2023, 10:35

Conclusos para decisão

28/09/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:33

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/05/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 08:40

Conclusos para despacho

19/04/2023, 20:51

Processo Reativado

19/04/2023, 20:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/04/2023, 15:35

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 10:36

Conclusos para despacho

09/09/2022, 21:19

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

09/09/2022, 21:19

Juntada de Petição de despacho

08/09/2022, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2022, 21:19

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

11/02/2022, 21:18

Remetidos os Autos (Envio de processo sem julgamento) para a tarefa de Remeter para instância superior.

11/02/2022, 21:18

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2022, 19:30

Expedição de intimação.

16/12/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 14:14

Juntada de Petição de Apelação

15/12/2021, 20:15

Expedição de intimação.

14/12/2021, 10:54

Julgado procedente o pedido

14/12/2021, 08:53

Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2021, 08:53

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 21:29

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição em pdf

22/11/2021, 12:23

Juntada de Petição de Petição

04/11/2021, 15:51

Expedição de intimação.

03/11/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 09:49

Conclusos para despacho

28/10/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição em pdf

26/10/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2021, 21:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/10/2021, 21:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 09:06

Expedição de mandado.

24/09/2021, 08:52

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

24/09/2021, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 09:26

Conclusos para despacho

31/08/2021, 18:16

Juntada de Petição de petição em pdf

31/08/2021, 12:51

Expedição de intimação.

23/08/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 13:37

Conclusos para decisão

09/07/2021, 16:49

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 16:49

DESPACHO

•20/04/2023, 08:40

PETIÇÃO

•19/04/2023, 15:35

DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO

•19/04/2023, 15:35

DESPACHO

•05/10/2022, 10:36

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 15:56

ACÓRDÃO

•05/05/2022, 17:48

DESPACHO

•14/02/2022, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 14:14

SENTENÇA

•14/12/2021, 08:53

DESPACHO

•29/10/2021, 09:50

DESPACHO

•02/09/2021, 09:30

DESPACHO

•20/08/2021, 13:37