Execução de Título Extrajudicial 0000625-89.2020.8.17.2360 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000625-89.2020.8.17.2360 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 18:45

Publicação

08/04/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): PEDRO ALVES FEITOSA, MARCOS JOSE BESERRA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - EXECUTADO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Buíque, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 233449751, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV JONAS CAMELO, S/N, Forum Dr. João Carlos Ribeiro Roma, Centro, BUÍQUE - PE - CEP: 56520-000 Vara Única da Comarca de Buíque Processo nº 0000625-89.2020.8.17.2360 Trata-se de execução de título extrajudicial. Retornem os autos à diretoria para o regular processamento do feito, intimando-se a parte executada acerca da imobilização de quantia na penhora eletrônica, na forma do art. 841 do CPC. Em caso de resignação, inclusive na hipótese do § 4º do referido dispositivo, sem a necessidade de nova conclusão, transfira-se a quantia constrita para a conta judicial e expeça-se alvará em favor do credor, renovando-se vista para impulsionamento, atentando-se às determinações anteriores (ID 204497267), sob pena de arquivamento/extinção. Oportunamente, conclusos. Expedientes necessários. BUÍQUE, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito" BUÍQUE, 6 de abril de 2026. MARIA GABRIELA FARIA DA SILVA Diretoria Regional do Agreste

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento

06/04/2026, 20:24

Mero expediente

16/03/2026, 09:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 08:33

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:04

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 14:19

Publicação

14/10/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): PEDRO ALVES FEITOSA, MARCOS JOSE BESERRA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - EXEQUENTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Buíque, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 217341788, conforme segue transcrito abaixo: "CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que em atenção à determinação anterior foram realizadas as pesquisas eletrônicas (espelhos anexo): SISBAJUD: ordem cumprida parcialmente por insuficiência de saldo (valor irrisório); Devolvo os autos à secretaria para as intimações e providências pertinentes. BUÍQUE, 23 de setembro de 2025 Maria Luiza Bezerra Noé Assessoria" BUÍQUE, 10 de outubro de 2025. MARIA GABRIELA FARIA DA SILVA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV JONAS CAMELO, S/N, Forum Dr. João Carlos Ribeiro Roma, Centro, BUÍQUE - PE - CEP: 56520-000 Vara Única da Comarca de Buíque Processo nº 0000625-89.2020.8.17.2360

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento

10/10/2025, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 13:26

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 11:47

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): PEDRO ALVES FEITOSA, MARCOS JOSE BESERRA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - EXECUTADO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Buíque, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 184184978, conforme segue transcrito abaixo: "De acordo com o art. 914, § 1º do CPC, os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Nesse contexto, não são admissíveis os embargos do devedor opostos nos autos da própria ação de execução. Efetivamente, os embargos à execução, apesar de consistirem em meio de defesa do devedor no procedimento executivo, constituem uma relação processual nova, autônoma em relação à demanda executiva. Não se cuida de mero formalismo, mas de formalidade necessária à realização do devido processo legal. Com efeito, os embargos à execução, em regra, não possuem efeito suspensivo (CPC, art. 919). Destarte, se não preenchidos os requisitos necessários à atribuição de efeito suspensivo, (CPC, art. 919, § 1º), o procedimento executivo terá seu curso independentemente do processamento dos embargos à execução. Verifica-se, assim, que manter os dois procedimentos nos mesmos autos causará verdadeiro tumulto processual e prejuízos aos interesses de todos os envolvidos. Efetivamente, a simultânea prática dos atos tendentes à satisfação do crédito, próprios do procedimento executivo; e de cognição inerente à instrução e julgamento dos embargos do devedor, retardará a análise de ambas as pretensões. O processamento dos embargos do devedor nos mesmos autos da execução do título gera ainda maiores problemas na fase recursal. Como é sabido, o recurso de apelação possui efeito suspensivo (CPC, art. 1.012). Contudo, começa a produzir efeitos imediatamente a sentença que extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado (CPC, art. 1.012, § 1º, III). Conclui-se, portanto, que se não houver atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor ou, ainda que concedido o efeito suspensivo, os embargos sejam ao final extintos sem exame de mérito ou julgados improcedentes, a execução poderá prosseguir normalmente. No entanto, se houver interposição de apelação pelo embargante, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso. Dessa forma, se os embargos à execução foram processados nos autos da própria ação executiva, significa que a execução também será remetida ao Tribunal de Justiça; o que inviabilizará o seu regular processamento e, consequentemente, a satisfação do exequente, com evidentes prejuízos à celeridade processual. Constata-se, assim, que a impossibilidade de manejo dos embargos à execução nos mesmos autos do procedimento executivo não resulta de mero apego ao formalismo, mas uma imposição decorrente do devido processo legal necessária à defesa dos interesses tanto do exequente quanto do executado. Ademais, considerando a necessidade de distribuição autônoma dos embargos à execução decorre de expresso regramento legal (CPC, art. 914, § 1º), reputo não ser invocável a “instrumentalidade das formas”, de modo a transferir para o Juízo o ônus de promover a distribuição dos embargos do devedor no meio próprio (autos apartados). Nessa ordem de considerações, o protocolo dos embargos do devedor nos autos da própria execução configura erro grosseiro. Nesse sentido: EMBARGOS à EXECUÇÃO – Ausência de distribuição por dependência aos autos principais – Inadmissibilidade – Observância de que configura erro grosseiro e inescusável o peticionamento pelo modo errado, quando o correto se encontra expressamente no texto de ato normativo – Ato que deve ser considerado inexistente – Impossibilidade de prorrogação ou concessão de novo prazo para retificação do equívoco, em face da preclusão - Decisão reformada – Recurso provido. TJSP; Agravo de Instrumento 2142244-54.2019.8.26.0000; Relator (a): Paulo Pastore Filho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 10/05/2012; Data de Registro: 19/11/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTOCOLO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS MESMOS AUTOS EXECUTIVOS. INOBSERVÂNCIA DA NORMA DO ARTIGO 914, § 1º, DO CPC. ERRO INESCUSÁVEL. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. CONTRARIEDADE À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. O art. 914, § 1º, do CPC prevê que os embargos à execução “serão distribuídos por dependência, autuados em apartado”. Desse modo, a propositura de embargos à execução perante o juízo de primeira instância nos próprios autos executivos é incabível por expressa disposição legal, configurando, assim, erro insanável. II. “A apresentação de contestação ao invés da oposição de embargos à execução, como determina o artigo 940, caput e § 1º, do CPC, é considerado erro grosseiro e inescusável, não se lhe aplicando, por isso, o princípio da fungibilidade" (TJPR - 15ª C.Cível - 0059187-20.2020.8.16.0000 - Iretama - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 01.02.2021). (TJPR - 15ª C.Cível - 0014326-12.2021.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 03.05.2021) Diante de tais razões, NÃO CONHEÇO dos embargos à execução opostos pela parte executada nestes autos da ação de execução de título extrajudicial (Id. 146895120). Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV JONAS CAMELO, S/N, Forum Dr. João Carlos Ribeiro Roma, Centro, BUÍQUE - PE - CEP: 56520-000 Vara Única da Comarca de Buíque Processo nº 0000625-89.2020.8.17.2360 Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar validamente o processo. Se a parte requerer diligências em sistemas especializados (v.g. E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres), deverá, concomitantemente ao pedido, proceder ao recolhimento de custas processuais complementares, nos termos do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 005/2022, publicado no DJE nº 001/2023. O decurso do prazo sem manifestação ou com pedido das diligências acima mencionadas desacompanhado do recolhimento das respectivas custas importará no arquivamento do feito, nos termos da Portaria Nº 29/2019 da CGJ/TJPE. Expedientes necessários. Buíque/PE, data da assinatura eletrônica. Felipe Marinho dos Santos Juiz Substituto" BUÍQUE, 18 de dezembro de 2024. MARCIA MARILIA FERREIRA SOARES Diretoria Regional do Agreste

19/12/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

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