Execução de Título Extrajudicial 0010964-76.2024.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0010964-76.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/03/2025, 13:54

Decurso de Prazo

11/03/2025, 13:54

Decurso de Prazo

11/03/2025, 13:54

Publicação

10/03/2025, 12:35

Definitivo

11/02/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO VILLA MARIA EXECUTADO(A): FERNANDO CABRAL GONCALVES, ANA CLAUDIA AREIAS NOGUEIRA GONCALVES SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:( ) Processo nº 0010964-76.2024.8.17.2810 Vistos etc. As partes, através de petição, informaram ter celebrado acordo extrajudicial pondo fim ao objeto da presente Ação de Execução. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Fundamento e Decido. A transação constitui negócio jurídico de direito material (art. 1.025, do CC) sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que, como “equivalente jurisdicional”, dito negócio é fundado unicamente na vontade das partes em litígio, sendo necessária a homologação pelo juiz a fim de que apenas seja regularmente encerrado o processo. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo o feito, a teor do art. 922 do Código de Processo Civil, até o cumprimento final do acordo celebrado entre às partes. Deverá o exequente informar a este juízo o cumprimento do acordo no prazo de 05 (cinco) dias após o vencimento da última parcela. Não o fazendo, iniciar-se-á a contagem do prazo para o trânsito em julgado. Custas satisfeitas. Honorários conforme acordo ora homologado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. À Diretoria Cível: nos termos do art. 1.000 do CPC e com fulcro no disposto no artigo 1º, “e” da Portaria Conjunta nº 29, de 24 de outubro de 2019, DETERMINO o arquivamento definitivo e imediato dos autos. Jaboatão dos Guararapes, datado e assinado eletronicamente. Fábio Corrêa Barbosa Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento

18/12/2024, 08:11

Homologação de Transação

18/12/2024, 08:11

Conclusão (para julgamento)

02/10/2024, 07:13

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 06:48

Publicação

12/08/2024, 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIFICIO VILLA MARIA EXECUTADO(A): FERNANDO CABRAL GONCALVES, ANA CLAUDIA AREIAS NOGUEIRA GONCALVES DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:( ) Processo nº 0010964-76.2024.8.17.2810 Vistos etc. Custas recolhidas. Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, iniciado da data da efetiva citação, pagar o débito exequendo (artigo 829, do NCPC), incluindo o valor principal atualizado e juros, conforme cálculos do exequente, custas e honorários advocatícios, que fixo desde já em 10% (dez por cento) do valor da causa, verba que, se efetivado o pagamento no prazo acima, será reduzida pela metade. O devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, querendo, poderá opor embargos no prazo de até 15 (quinze) dias da data da juntada do mandado citatório, nos termos do artigo 914, do NCPC. Advertido que, em caso de rejeição dos embargos, os honorários advocatícios poderão ser elevados a 20%. Após, constatado pelo Sr. Oficial de Justiça o não pagamento no prazo acima, proceda-se, mediante a segunda via do mandado, à penhora dos bens indicados pelo credor em sua exordial, ou, caso não indicados, de tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito executado, efetuando-se sua avaliação e lavrando-se o respectivo auto, intimando, na mesma oportunidade, o executado de tais atos (art. 829, § 1º, NCPC). Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Caso em que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Esta decisão, via digitalmente assinada, servirá como mandado, carta ou ofício. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, datado e assinado eletronicamente. Fábio Corrêa Barbosa Juiz de Direito

31/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença (Outras)

•19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIFICIO VILLA MARIA EXECUTADO(A): FERNANDO CABRAL GONCALVES, ANA CLAUDIA AREIAS NOGUEIRA GONCALVES DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:( ) Processo nº 0010964-76.2024.8.17.2810 Vistos etc. Custas recolhidas. Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, iniciado da data da efetiva citação, pagar o débito exequendo (artigo 829, do NCPC), incluindo o valor principal atualizado e juros, conforme cálculos do exequente, custas e honorários advocatícios, que fixo desde já em 10% (dez por cento) do valor da causa, verba que, se efetivado o pagamento no prazo acima, será reduzida pela metade. O devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, querendo, poderá opor embargos no prazo de até 15 (quinze) dias da data da juntada do mandado citatório, nos termos do artigo 914, do NCPC. Advertido que, em caso de rejeição dos embargos, os honorários advocatícios poderão ser elevados a 20%. Após, constatado pelo Sr. Oficial de Justiça o não pagamento no prazo acima, proceda-se, mediante a segunda via do mandado, à penhora dos bens indicados pelo credor em sua exordial, ou, caso não indicados, de tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito executado, efetuando-se sua avaliação e lavrando-se o respectivo auto, intimando, na mesma oportunidade, o executado de tais atos (art. 829, § 1º, NCPC). Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Caso em que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Esta decisão, via digitalmente assinada, servirá como mandado, carta ou ofício. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, datado e assinado eletronicamente. Fábio Corrêa Barbosa Juiz de Direito

31/07/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(24)