Apelação / Remessa Necessária 0042065-12.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

GRADAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Autor

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ILUSTRISSIMO SENHORCOORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

ILUSTRISSIMO SENHORCOORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE PERNAMBUCO

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE

OAB/PE 25108·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25227·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:26

Decorrido prazo de GRADAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

08/05/2025, 14:33

Expedição de intimação (outros).

10/04/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 10:11

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:05

Recebidos os autos

02/04/2025, 14:34

Conclusos para admissibilidade recursal

02/04/2025, 14:33

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 14:33

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 10:11

Sentença (Outras)

•09/05/2024, 11:45

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legal

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Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:03

Petição (Outras)

•18/05/2023, 18:06

Sentença (Outras)

•26/01/2023, 10:45

Despacho

•11/12/2019, 13:38

Decisão

•21/08/2019, 15:46

Outros Documentos

•12/08/2019, 16:35

Despacho

•23/07/2019, 15:33

Petição (Outras)

•22/07/2019, 16:57

Documento de Comprovação

•22/07/2019, 16:57

Despacho

•22/07/2019, 13:55