Cumprimento de sentença 0039617-71.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0039617-71.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WANDERLEY JAROCKI EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 228304840, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039617-71.2016.8.17.2001 Vistos, etc... Analisando detidamente a causa posta em apreciação, constato que a parte executada promoveu o depósito judicial do valor do débito exequendo (guia de ID 197566581 (R$ 31.858,53) e pela guia de ID 213820954 (R$ 6.518,48)) e que a parte exequente requereu a expedição do competente alvará (petição de id. 222730629). Desta feita, defiro o pedido formulado na petição de id. 222730629. Por conseguinte, expeça-se o alvará de transferência do valor em questão nos moldes requeridos na petição supracitada e abaixo indicado: 1. Um alvará de transferência no valor de R$ 16.920,49, com os devidos acréscimos (juros e correção), se houver, em favor da Sra. ORLANDINA NOGUEIRA JAROCKI, a ser transferido para conta de sua titularidade mantida junto a CEF, agência 0867, conta poupança de nº 0008.05693605-8. 2. Outro alvará de transferência dos honorários advocatícios no valor de R$ 21.366,97, com os devidos acréscimos (juros e correção), se houver, em favor da sociedade Rosado, Menelau & Advogados Associados, a ser transferido para conta de sua titularidade mantida junto ao Banco Santander (033), Agência 3686, Conta Corrente 13000709-1. No mais, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, face o cumprimento integral da obrigação. Verifique-se se existem custas processuais, em favor do TJPE, pendentes de recolhimento pelo(a)(s) executado(a)(s), e, caso existentes, adotem-se todas as medidas legais para salvaguardar o interesse público no recolhimento de tal tributo. Cumpridas as determinações supra, arquive-se o processo. P. R. I. RECIFE, 23 de janeiro de 2026 Luzicleide Maria Muniz Vasconcelos Juíza de Direito" RECIFE, 29 de janeiro de 2026. ROBERTA CORTEZ DE CARVALHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

30/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: WANDERLEY JAROCKI EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 222312589, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO R.H. Constato que de fato o Sr. WANDERLEY JAROCKI infelizmente veio a óbito (certidão de óbito de id. 208816623). Dessa forma, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039617-71.2016.8.17.2001 defiro o pedido de sucessão processual do Sr. WANDERLEY pelos seus herdeiros/sucessores, abaixo indicados, formulado na petição de id. 208816620: a) ORLANDINA NOGUEIRA JAROCKI; b) IDA ESTEFANIA JAROCKI; c) JACQUELINE VALESKA JAROCKI; d) VANDERLEI JAROCKI JUNIOR. Promova-se a atualização do polo ativo da demanda no PJE. Quanto ao pedido de liberação dos valores depositados judicialmente, observo que foi solicitado a liberação do valor da seguinte forma: Pois bem, chama a atenção deste Juízo o fato do valor solicitado de liberação em favor dos advogados superar o valor a ser liberado paras os exequentes sem que tenha sido esclarecido o motivo de tal divisão na petição de id. 214381766. Posto isso, intimem-se os advogados dos exequentes para que, no prazo de 15 dias, esclareçam a divisão dos valores depositados judicialmente e o motivo do valor indicado aos advogados superar o valor a ser liberado em favor dos exequentes. No mesmo prazo, determino que seja anexado aos autos Termo, assinado de próprio punho pelos demais exequentes, autorizando expressamente que os valores de suas titularidades seja liberado em favor/em nome unicamente da Sra.ORLANDINA NOGUEIRA JAROCKI, pois tal autorização é imprescindível para oque o valor seja liberado em nome de apenas um dos exequentes, ou, alternativamente, indique os dados das contas bancárias dos demais exequentes. Cumpra-se. RECIFE, 7 de novembro de 2025 Juiz(a) de Direito " RECIFE, 12 de novembro de 2025. ROBERTA CORTEZ DE CARVALHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento

12/11/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 15:22

Mero expediente

07/11/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 11:19

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 11:26

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 15:04

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: WANDERLEY JAROCKI EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 222312589, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO R.H. Constato que de fato o Sr. WANDERLEY JAROCKI infelizmente veio a óbito (certidão de óbito de id. 208816623). Dessa forma, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039617-71.2016.8.17.2001 defiro o pedido de sucessão processual do Sr. WANDERLEY pelos seus herdeiros/sucessores, abaixo indicados, formulado na petição de id. 208816620: a) ORLANDINA NOGUEIRA JAROCKI; b) IDA ESTEFANIA JAROCKI; c) JACQUELINE VALESKA JAROCKI; d) VANDERLEI JAROCKI JUNIOR. Promova-se a atualização do polo ativo da demanda no PJE. Quanto ao pedido de liberação dos valores depositados judicialmente, observo que foi solicitado a liberação do valor da seguinte forma: Pois bem, chama a atenção deste Juízo o fato do valor solicitado de liberação em favor dos advogados superar o valor a ser liberado paras os exequentes sem que tenha sido esclarecido o motivo de tal divisão na petição de id. 214381766. Posto isso, intimem-se os advogados dos exequentes para que, no prazo de 15 dias, esclareçam a divisão dos valores depositados judicialmente e o motivo do valor indicado aos advogados superar o valor a ser liberado em favor dos exequentes. No mesmo prazo, determino que seja anexado aos autos Termo, assinado de próprio punho pelos demais exequentes, autorizando expressamente que os valores de suas titularidades seja liberado em favor/em nome unicamente da Sra.ORLANDINA NOGUEIRA JAROCKI, pois tal autorização é imprescindível para oque o valor seja liberado em nome de apenas um dos exequentes, ou, alternativamente, indique os dados das contas bancárias dos demais exequentes. Cumpra-se. RECIFE, 7 de novembro de 2025 Juiz(a) de Direito " RECIFE, 12 de novembro de 2025. ROBERTA CORTEZ DE CARVALHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: WANDERLEY JAROCKI EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207672589, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Analisando os autos, constato que o exequente peticionou (ID 205786023) requerendo a expedição de alvará no importe incontroverso de R$ 31.858,53, sendo a quantia de no valor de R$ 13.661,25 (treze mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos) e seus acréscimos, em favor da esposa do autor, ORLANDINA NOGUEIRA JAROCKI, inscrita no CPF 214.729.041-68, bem como o valor de R$ 18.107,73, relativo aos honorários advocatícios, em favor dos advogados do autor. De igual forma, argumentou que executada efetuou o depósito do valor executado, de R$ 31.858,53, contudo, somente o fez depois de passado o prazo legal de 15 dias úteis, previsto no art.523, do CPC. A executada foi intimada em 19/12/2024, de forma que o prazo para pagamento voluntário se encerrou em 10/02/2025, contudo ela só pagou a condenação em 11/03/2025, um mês depois do prazo legal. Assim, restam a ser pagas as penalidades do art. 523, §1º, em razão do pagamento intempestivo. Tais verbas, de multa de 10% (R$ 3.185,85) e honorários de 10% (R$ 3.185,85). Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039617-71.2016.8.17.2001 Ante o exposto, pugnou pela determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da ré, até o valor de R$ 6.518,48 (seis mil quinhentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos), através do sistema Sisbajud, com a posterior intimação das partes a se manifestar. Pois bem, quanto ao pleito de liberação de alvará em nome da Srª ORLANDINA NOGUEIRA JAROCKI, neste particular, esclareço que o pleito não merece acolhimento, vez que não fora acostado nenhum documento que comprove que o exequente seja curatelado. Logo, não há respaldo legal para liberação de valores em nome de terceiros. DIANTE DO QUE SE APRESENTA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, TRAGA AOS PRESENTES OS DADOS BANCÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ EM FAVOR DO SR. WANDERLEY JAROCKI OU COMPROVE QUE A SUA ESPOSA É SUA CURADORA NOS TERMOS DA LEI. Ultrapassado o prazo, volte os autos conclusos para apreciação do pedido de liberação do valor incontroverso. Por fim, intime-se a executada acerca da petição de ID 198490895, a fim de que seja enfrentada a alegação do exequente acerca do saldo remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio do importe por meio do sistema Sisbajud. Intimações necessárias. Cumpra-se. RECIFE, 17 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 7 de julho de 2025. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190942159, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO R. H. 1. Inicialmente, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039617-71.2016.8.17.2001 AUTOR(A): WANDERLEY JAROCKI intime-se a parte executada, por meio de seus respectivos patronos, para cumprir, de forma espontânea, com a obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o débito exequendo ser acrescido da multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (Art. 523, §1º, CPC). 2. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do Art. 525 do CPC. 3. Saliento que, em caso de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, com exceção de pré-executividade, objeções ou simples petições (Art. 525, § 11 do CPC), a parte devedora deverá recolher previamente as custas processuais e taxa judiciária para ingresso de cumprimento de sentença, conforme Art. 9º, IV e 16, IV, da Lei Estadual nº 17.116/2020, sob pena de não conhecimento do meio de defesa por ausência de condição de procedibilidade. 4. Em sendo apresentada Impugnação à Execução, intime-se o exequente para, querendo, respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias. 5. NÃO EFETUADO TEMPESTIVAMENTE O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, COM OU SEM OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PROCEDA-SE À PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DE TITULARIDADE DO (A)(S) EXECUTADO(A)(S) ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD, CONVERTENDO-SE, EM SEGUIDA, O BLOQUEIO EM PENHORA. Cumpra-se. RECIFE, 12 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 18 de dezembro de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

19/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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