Apelação / Remessa Necessária 0049793-36.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

JOSE SAMUEL GUSTAVO PINHEIRO

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PATRICIA ALVES DA SILVA

OAB/PE 52270·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE ARAUJO SARMENTO

OAB/PE 40805·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO CARNEIRO DE MENEZES

OAB/PE 22691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 08:24

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 08:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

29/05/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOSE SAMUEL GUSTAVO PINHEIRO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/04/2025, 12:53

Publicado Intimação (Outros) em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 18:07

Expedição de intimação (outros).

28/03/2025, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2025, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 17:58

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

29/05/2025, 08:24

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 08:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

29/05/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•28/03/2025, 17:39

Decisão\Acórdão

•10/12/2024, 18:18

29/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOSE SAMUEL GUSTAVO PINHEIRO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/04/2025, 12:53

Publicado Intimação (Outros) em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 18:07

Expedição de intimação (outros).

28/03/2025, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2025, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/02/2025, 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de JOSE SAMUEL GUSTAVO PINHEIRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:09

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 16:29

Conclusos para decisão

08/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/01/2025, 09:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/12/2024, 12:13

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 07:38

Expedição de intimação (outros).

11/12/2024, 07:38

Julgado procedente em parte do pedido

10/12/2024, 18:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/12/2024, 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 11:43

Decorrido prazo de JOSE SAMUEL GUSTAVO PINHEIRO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:18

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 17:34

Conclusos para decisão

05/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/11/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:30

Publicado Intimação (Outros) em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 19:11

Expedição de intimação (outros).

23/10/2024, 19:11

Dados do processo retificados

23/10/2024, 19:09

Alterada a parte

23/10/2024, 19:09

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/10/2024, 19:09

Processo enviado para retificação de dados

23/10/2024, 19:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/10/2024, 17:01

Conclusos para decisão

18/10/2024, 07:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/10/2024, 18:31

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

17/10/2024, 18:31

Conclusos para admissibilidade recursal

17/10/2024, 18:31

Determinação de redistribuição por prevenção

17/10/2024, 18:30

Conclusos para decisão

17/10/2024, 13:58

Recebidos os autos

17/10/2024, 12:47

Conclusos para admissibilidade recursal

17/10/2024, 12:47

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 12:47

Decisão

•23/10/2024, 17:01

Decisão

•17/10/2024, 18:30

Sentença (Outras)

•17/05/2024, 08:03

Despacho

•20/06/2023, 17:09

Despacho

•18/05/2023, 09:14

Sentença (Outras)

•23/01/2023, 10:31

Despacho

•07/10/2022, 09:17

Certidão (Outras)

•15/08/2022, 15:20

Despacho

•11/04/2022, 15:55

Despacho

•21/01/2022, 09:16

Decisão

•21/01/2022, 08:37

Decisão

•19/11/2021, 11:22

Despacho

•08/11/2021, 13:34

Todos os documentos(18)

Decisão\Acórdão

•28/03/2025, 17:39

Decisão\Acórdão

•10/12/2024, 18:18

Decisão

•23/10/2024, 17:01

Decisão

•17/10/2024, 18:30

Sentença (Outras)

•17/05/2024, 08:03

Despacho

•20/06/2023, 17:09

Despacho

•18/05/2023, 09:14

Sentença (Outras)

•23/01/2023, 10:31

Despacho

•07/10/2022, 09:17

Certidão (Outras)

•15/08/2022, 15:20

Despacho

•11/04/2022, 15:55

Despacho

•21/01/2022, 09:16

Decisão

•21/01/2022, 08:37

Decisão

•19/11/2021, 11:22

Despacho

•08/11/2021, 13:34

Despacho

•22/10/2021, 07:43

Decisão

•22/09/2021, 09:12

Despacho

•19/07/2021, 13:40