Execução de Título Extrajudicial 0007256-18.2024.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0007256-18.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/03/2025, 13:04

Publicação

10/03/2025, 12:30

Definitivo

11/02/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VANCOUVER EXECUTADO(A): MISAEL LOURENCO DE FREITAS, RENATA EDUARDO DE CARVALHO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:( ) Processo nº 0007256-18.2024.8.17.2810 Vistos etc. As partes, através de petição, informaram ter celebrado acordo extrajudicial pondo fim ao objeto da presente Ação de Execução. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Fundamento e Decido. A transação constitui negócio jurídico de direito material (art. 1.025, do CC) sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que, como “equivalente jurisdicional”, dito negócio é fundado unicamente na vontade das partes em litígio, sendo necessária a homologação pelo juiz a fim de que apenas seja regularmente encerrado o processo. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo o feito, a teor do art. 922 do Código de Processo Civil, até o cumprimento final do acordo celebrado entre às partes. Deverá o exequente informar a este juízo o cumprimento do acordo no prazo de 05 (cinco) dias após o vencimento da última parcela. Não o fazendo, iniciar-se-á a contagem do prazo para o trânsito em julgado. Custas satisfeitas. Honorários conforme acordo ora homologado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. À Diretoria Cível: nos termos do art. 1.000 do CPC e com fulcro no disposto no artigo 1º, “e” da Portaria Conjunta nº 29, de 24 de outubro de 2019, DETERMINO o arquivamento definitivo e imediato dos autos. Jaboatão dos Guararapes, datado e assinado eletronicamente. Fábio Corrêa Barbosa Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento

18/12/2024, 09:09

Homologação de Transação

18/12/2024, 09:09

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 08:48

Conclusão (para decisão)

25/09/2024, 22:26

Decurso de Prazo

25/09/2024, 01:37

Publicação

24/09/2024, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 02:10

Decurso de Prazo

22/09/2024, 08:12

Decurso de Prazo

22/09/2024, 08:12

Documentos

Sentença (Outras)

•19/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

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