Execução de Título Extrajudicial 0024509-95.2023.8.17.2990 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0024509-95.2023.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO(A): ADA SERV INFORMATICA COMERCIO REPRESENTACAO LTDA DESPACHO CITAÇÃO: Certificada a regularidade do pagamento das custas pertinente ao ato desejado nos autos, DETERMINO a citação da parte ré, via postal conforme requerido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial (Art. 344 do CPC). DO FLUXO DE FRUSTRAÇÃO E SUSPENSÃO (Art. 921 CPC): Considerando o histórico de diligências anteriores, estabeleço o seguinte rito: A) Não localizado novamente o executado no novo logradouro, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Olinda - F:(81) 31822023 Processo nº 0024509-95.2023.8.17.2990 INTIME-SE o exequente para promover o efetivo andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. B) Persistindo a inércia, o processo será SUSPENSO pelo prazo de 01 (um) ano, com posterior arquivamento provisório e início da fluência do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do Art. 921, III, §§ 1º e 2º, do CPC. CONCILIAÇÃO: Manifestado interesse comum em autocomposição, venham os autos conclusos com a etiqueta #ACORDO. INTIMEM-SE. Olinda, data da assinatura eletrônica. MARCOS ANTONIO TENÓRIO Juiz de Direito

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 09:40

Publicação

30/03/2026, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO(A): ADA SERV INFORMATICA COMERCIO REPRESENTACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 6ª Vara Cível da Comarca de Olinda Processo nº 0024509-95.2023.8.17.2990 intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher as custas devidas, a fim de serem expedidos 01 (um) MANDADO, não abrangidos pelas custas processuais (art. 10, § 1º, III, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020), nos termos do Provimento 002/2022 - CM (DJE 47/2022). O recolhimento dos referidos valores pode ser feito em um único DARJ, selecionando-se a quantidade de documentos a serem expedidos. Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: Expedição de Alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos - (Selecionar a Quantidade) > EMITIR. OLINDA, 26 de março de 2026. GUSTAVO HENRIQUE BEZERRA BASTOS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento

26/03/2026, 14:55

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/02/2026, 10:52

Mandado

19/12/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 09:52

Mandado

19/12/2025, 08:55

Mandado

19/12/2025, 06:39

Mandado

18/12/2025, 17:54

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

18/12/2025, 17:54

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO(A): ADA SERV INFORMATICA COMERCIO REPRESENTACAO LTDA SENTENÇA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CITAÇÃO NÃO EFETIVADA – INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ANDAMENTO DO PROCESSO – DESCUMPRIMENTO – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE – DESNECESSIDADE – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Olinda Processo nº 0024509-95.2023.8.17.2990 Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que o exequente foi intimado para proceder com o pagamento das custas relativas ao ato citatório, e, decorrido o prazo, quedou-se inerte, vindo os autos conclusos. Relatado, decido. O Código de Processo Civil pátrio, em seu artigo 485, inciso IV, prescreve que o processo será extinto sem resolução de mérito quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso vertente o exequente foi intimado para dar prosseguimento ao feito e promover a regular citação do executado, com a indicação correta de seu endereço e pagamento das referidas custas. O prazo concedido transcorreu sem a manifestação do exequente, fazendo incidir a sanção prevista no dispositivo legal acima referido, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ressalto, ainda, ser desnecessária, neste caso, a prévia intimação pessoal do exequente, prevista no artigo 485, § 1º, do CPC, por não se tratar das hipóteses elencadas no artigo 485, incisos II e III do CPC. Nesse sentido é o entendimento consolidado do E. TJPE, consubstanciado na súmula 170, in verbis: Súmula 170: “A falta de citação do réu, pela não indicação de endereço correto após a intimação, configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem resolução do mérito, hipótese que independe de prévia intimação pessoal do autor, bastando a intimação do seu advogado, nos termos do art. 485, IV do CPC, de 2015. ” Neste sentido também é o posicionamento consolidado pelo Fórum Permanente das Varas Cíveis da Capital: Enunciado 92-FVC-IMN: "Frustrada a citação do réu no endereço indicado na petição inicial e não suprida a falta no prazo assinalado pelo juízo, a ação deve ser extinta por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, IV, CPC), dispensada a intimação pessoal do autor por não se tratar de abandono processual". Por fim, registro ainda ser desnecessária a observância, no presente caso, da ordem cronológica de conclusão para proferir sentença, prevista no art. 12 do CPC, por se tratar de sentença terminativa, e como tal excepcionada pelo § 2º, inciso IV, do referido artigo. Ante o acima exposto, com fulcro nos arts. 354 e 485, inciso IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pagas. Sem honorários, ante a ausência de contraditório. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Olinda, data registrada no sistema. Eunice Maria Batista Prado Juíza de Direito

08/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Petição (Petição (outras))

Mandado

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

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