Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0067909-22.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 232895988, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a controvérsia posta em juízo revela-se madura para julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, porquanto a prova documental já carreada aos autos mostra-se suficiente para o deslinde da causa, havendo inclusive concordância das partes nesse sentido. Com relação ao pedido de abertura de prazo para alegações finais, entendo pelo não cabimento, uma vez que não houve fase de instrução probatória nos presentes autos, sendo tal providência prevista para o momento posterior ao encerramento da instrução, nos termos do art. 364 do Código de Processo Civil. Não obstante, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apresentarem manifestação, após o que venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Maria da Conceição Siqueira e Silva Juíza de Direito Auxiliar Datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 20 de março de 2026. FABIO COSTA TAVARES DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=