Execução de Título Extrajudicial 0021323-95.2024.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0021323-95.2024.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 12:11

Decurso de Prazo

31/05/2025, 02:27

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GILMAR FRANCISCO SOARES JUNIOR EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, fica(m) a(s) parte(s) autora intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193023551, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO 1.Recebo a inicial como pedido de cumprimento de sentença. 2. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina Processo nº 0021323-95.2024.8.17.3130 Intime-se a fazenda pública executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, na forma estabelecida pelos art. 535 do CPC. 3. Apresentada impugnação, intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o exequente para ciência do presente despacho. Petrolina, data da assinatura eletrônica João Alexandrino de Macêdo Neto Juiz de Direito" PETROLINA, 1 de abril de 2025. CRISTIANE LEITE SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento

01/04/2025, 19:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 19:10

Mudança de Parte

01/04/2025, 19:08

Decurso de Prazo

12/03/2025, 13:22

Publicação

10/03/2025, 13:40

Mero expediente

21/01/2025, 12:06

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GILMAR FRANCISCO SOARES JUNIOR EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0021323-95.2024.8.17.3130 Cuida-se, o presente feito, de ação interposta em face do ESTADO DE PERNAMBUCO. A análise dos autos revela que é necessário atentar para a competência que norteia a apreciação da presente demanda, vez que ocupa o polo passivo da ação um ente público. Consoante disposição contida no art. 79, I, do Código de Organização Judiciária (Lei Complementar n 100, de 21/11/2007), compete ao Juízo de Vara da Fazenda Pública processar, julgar e executar as ações, contenciosas ou não, em que o Estado Federado ou o Município, respectivas autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público forem interessados na condição de autor, réu, assistente ou opoente, excetuadas as de falências e recuperação de empresas e as de acidentes do trabalho. Portanto, considerando que figura como réu um ente público estadual, declino da competência para processar e julgar a presente demanda, determinando a remessa dos autos à Vara da Fazenda Pública desta Comarca. Intime-se. Petrolina, 17 de dezembro de 2024. LARISSA DA COSTA BARRETO Juíza de direito

19/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•02/04/2025, 00:00