Execução de Título Extrajudicial 0004635-83.2018.8.17.2640 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004635-83.2018.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 09:25

Recebimento

10/05/2025, 14:19

Custas

10/05/2025, 14:19

Remessa (outros motivos)

26/04/2025, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2025, 20:14

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:01

Publicação

27/03/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:29

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO EXECUTADO(A): ADEILSON FERREIRA DA SILVA GARANHUNS, 18 de março de 2025. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 190002663. GARANHUNS, 18 de março de 2025. DEBORA SCHACHNIK VALENCA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior ATENÇÃO: PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS, A EMISSÃO DE DARJ DEVERÁ SER SOLICITADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS. Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns Processo nº 0004635-83.2018.8.17.2640

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento

18/03/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:37

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:07

Publicação

10/03/2025, 14:49

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO EXECUTADO(A): ADEILSON FERREIRA DA SILVA GARANHUNS, 18 de março de 2025. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 190002663. GARANHUNS, 18 de março de 2025. DEBORA SCHACHNIK VALENCA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior ATENÇÃO: PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS, A EMISSÃO DE DARJ DEVERÁ SER SOLICITADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS. Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns Processo nº 0004635-83.2018.8.17.2640

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO EXECUTADO(A): ADEILSON FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649074 Processo nº 0004635-83.2018.8.17.2640 Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em face de ADEILSON FERREIRA DA SILVA. As partes apresentaram acordo nos autos para solução do litígio. Na petição que veiculou o acordo, o exequente requereu, ainda, a suspensão do processo em caso de descumprimento das obrigações assumidas. Contudo, conforme dispõe o art. 513 do Código de Processo Civil, eventual inadimplemento deve ser resolvido mediante cumprimento de sentença, tornando desnecessária a suspensão dos autos. Além disso, foi pleiteada a retirada da restrição RENAJUD incidente sobre o veículo objeto da presente demanda, constante no ID 139968737. É o relatório. Decido. 1. Da Homologação do Acordo O acordo celebrado entre as partes encontra-se formalizado nos autos e atende aos requisitos legais. Trata-se de solução consensual que reflete a vontade das partes e respeita os princípios da celeridade e da economia processual. Desse modo, mostra-se apto à homologação. 2. Do Pedido de Suspensão do Processo O pedido de suspensão dos autos não merece acolhimento. Nos termos do art. 513 do CPC, eventual descumprimento do acordo deverá ser tratado por meio do cumprimento de sentença, não se justificando a paralisação do processo em razão do pacto celebrado. 3. Da Retirada da Restrição RENAJUD A retirada da restrição RENAJUD incidente sobre o veículo registrado no ID 139968737, conforme pleiteado, é medida pertinente diante da solução consensual da lide. Determino, assim, o imediato levantamento da mencionada restrição. Ante o exposto: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. INDEFIRO o pedido de suspensão do processo, conforme fundamentação supra. DETERMINO o levantamento da restrição RENAJUD constante no ID 139968737, adotando-se as providências necessárias junto ao sistema. As custas processuais serão suportadas por ADEILSON FERREIRA DA SILVA, nos termos do acordo firmado. Considerando que o acordo foi realizado antes da prolação de sentença de mérito, ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, conforme dispõe o art. 90, § 3º, do CPC. Caso existam taxas judiciárias ou custas processuais inadimplidas, o chefe de secretaria ou servidor responsável deverá promover a intimação da parte devedora para quitá-las no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no art. 22 da Lei Estadual nº 17.116/2020. Antes do arquivamento do processo, o chefe de secretaria ou servidor responsável certificará nos autos a inexistência de valores pendentes relativos à taxa judiciária ou às custas processuais, sob pena de responsabilidade funcional (art. 27, § 2º, da Lei Estadual nº 17.116/2020). Na hipótese de inadimplemento, o chefe de secretaria ou servidor responsável emitirá certidão do trânsito em julgado e planilha de cálculo fornecida pelo sistema informatizado, encaminhando-as ao Comitê Gestor de Arrecadação, que tomará as medidas cabíveis, inclusive protesto do título judicial e inclusão do devedor em cadastros de inadimplentes (art. 27, § 2º, da Lei Estadual nº 17.116/2020). Paralelamente, no caso de inadimplemento, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Garanhuns-PE, data registrada no sistema. Bel. Enéas Oliveira da Rocha Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Custas

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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