Execução de Título Extrajudicial 0003461-64.2024.8.17.8222 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003461-64.2024.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

22/03/2025, 00:49

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 00:49

Mandado

21/03/2025, 14:47

Decurso de Prazo

12/03/2025, 03:59

Publicação

10/03/2025, 12:53

Definitivo

16/01/2025, 07:28

Trânsito em julgado

16/01/2025, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO HORIZONTAL MARANGUAPE II EXECUTADO(A): IVONISIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0003461-64.2024.8.17.8222 Vistos etc. Com fulcro no art. 38 da Lei n. 9.099/1995, fica dispensado o relatório. O pedido de desistência da ação formulado antes do decurso do prazo para a apresentação de defesa do réu independe de sua anuência, consoante dispõe o art. 485, § 4°, do CPC. Além do mais, dispõe o Enunciado n. 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Diante do exposto, considerando preenchidos os requisitos legais, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência e extingo o processo, sem resolução de mérito. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, conforme disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte exequente, devendo ser diligenciada a devolução do mandado no id. 190273444. Tendo em vista a preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se de logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Paulista, datado e assinado eletronicamente. Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento

18/12/2024, 09:51

Desistência

18/12/2024, 09:51

Conclusão (para julgamento)

17/12/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 11:18

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

05/12/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 10:51

Documentos

Sentença (Outras)

•19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO HORIZONTAL MARANGUAPE II EXECUTADO(A): IVONISIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0003461-64.2024.8.17.8222 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para comprovar percentual convencionado entre condôminos para fins de cobrança judicial/encargos contratuais do débito exequendo. Prazo de dez dias. Do contrário, deve, em igual prazo, apresentar planilha atualizada, sem a inserção de honorários advocatícios ou congêneres, visto que não incidentes em sede de primeiro grau nos Juizados Especiais Cíveis, inclusive na execução, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Inerte, conclusos. Atendida a determinação acima, por sua vez, expeça-se mandado de citação, com inclusão de dados telefônicos, acaso informados no cadastro ou inicial, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma (principal e juros), ou, para no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargos, nos termos dos arts. 915 do CPC c/c art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Oferecidos bens à penhora espontaneamente, ou exercida a faculdade prevista no art. 916, do Código de processo Civil, intime-se o(a) exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso não ofereça a parte executada bens à penhora ou proposta efetiva de pagamento (art. 916, CPC), intime a parte exequente para juntar planilha atualizada de débitos, e indicar meios ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção, na forma do art.53, §4°, da Lei nº 9.099/95. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito jpls

18/11/2024, 00:00

—

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(22)