Execução de Título Extrajudicial 0000188-18.2017.8.17.8224 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000188-18.2017.8.17.8224 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 00:03

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:04

Definitivo

20/03/2025, 15:19

Trânsito em julgado

20/03/2025, 15:19

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS EXECUTADO(A): JOSE YATAGAN FERREIRA DE SA, YATAGAN CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA - ME LITISCONSORTE: YATAGAN CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA - ME DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000188-18.2017.8.17.8224 Vistos. 1. A parte exequente/recorrente, além de não efetuar a demonstração exigida pelas Súmulas nºs 481/STJ e 005/TJPE, perfaz-se condomínio de grande porte e elevado padrão construtivo, não se enquadrando em beneficiária de justiça gratuita, não servindo de comprovação para tal a inadimplência de algumas unidades. 2. Diante do exposto, INDEFIRO pedido de justiça gratuita e determino a intimação da parte RÉ para que junte, no prazo de 48 horas, comprovante de preparo do recurso inominado nos autos, conforme entendimento do enunciado 115 do FONAJE e 44 do FOJEPE. GRAVATÁ, 11 de março de 2025 Luiz Célio de Sá Leite Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento

11/03/2025, 09:14

Gratuidade da Justiça

11/03/2025, 09:14

Decurso de Prazo

11/03/2025, 09:06

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 07:55

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:01

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS EXECUTADO(A): JOSE YATAGAN FERREIRA DE SA, YATAGAN CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA - ME LITISCONSORTE: YATAGAN CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA - ME SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000188-18.2017.8.17.8224 Vistos. Relatório dispensado conforme preconiza o art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Estabelece o art. 40 da Lei nº 9.099/1995: Art. 48. Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Parágrafo único. Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício. Vê-se, pois, que o recurso de embargos de declaração tem a precípua finalidade de corrigir contradições, obscuridades, omissões ou dúvidas existentes na sentença. Há ainda os casos de ocorrência de erro material, que podem ser corrigidos até de ofício pelo juiz, pelo que não há impedimento para que seja observado mediante provocação da parte. Não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença objeto dos embargos declaratórios. Houve apresentação dos fundamentos jurídicos, normas e princípios na sentença, que inclusive evita possível nulidade da alienação judicial do imóvel caso houvesse continuidade de tal procedimento. Também não houve apresentação de bens ou medidas executivas outras pelo embargante para continuidade do feito. A parte embargante, na verdade, deseja a modificação da sentença pela via dos embargos declaratórios, sem que reste configurada omissão, contradição, obscuridade, dúvida ou mesmo erro material. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos, mantendo os termos da sentença acoimada de eiva. Intimem-se. Arquive-se. GRAVATÁ, 18 de dezembro de 2024. LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS EXECUTADO(A): JOSE YATAGAN FERREIRA DE SA, YATAGAN CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA - ME LITISCONSORTE: YATAGAN CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA - ME SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000188-18.2017.8.17.8224 Vistos. Relatório dispensado conforme preconiza o art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Estabelece o art. 40 da Lei nº 9.099/1995: Art. 48. Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Parágrafo único. Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício. Vê-se, pois, que o recurso de embargos de declaração tem a precípua finalidade de corrigir contradições, obscuridades, omissões ou dúvidas existentes na sentença. Há ainda os casos de ocorrência de erro material, que podem ser corrigidos até de ofício pelo juiz, pelo que não há impedimento para que seja observado mediante provocação da parte. Não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença objeto dos embargos declaratórios. Houve apresentação dos fundamentos jurídicos, normas e princípios na sentença, que inclusive evita possível nulidade da alienação judicial do imóvel caso houvesse continuidade de tal procedimento. Também não houve apresentação de bens ou medidas executivas outras pelo embargante para continuidade do feito. A parte embargante, na verdade, deseja a modificação da sentença pela via dos embargos declaratórios, sem que reste configurada omissão, contradição, obscuridade, dúvida ou mesmo erro material. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos, mantendo os termos da sentença acoimada de eiva. Intimem-se. Arquive-se. GRAVATÁ, 18 de dezembro de 2024. LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS EXECUTADO(A): JOSE YATAGAN FERREIRA DE SA, YATAGAN CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA - ME LITISCONSORTE: YATAGAN CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA - ME SENTENÇA Relatório dispensado conforme preconiza o art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Constata este Juízo que a apuração e identificação do responsável patrimonial e proprietário do imóvel em questão apresentam elevado grau de complexidade, em razão de indícios de fraude e simulação, o que requereria a realização de diligências incompatíveis com a informalidade, simplicidade e celeridade que norteiam os procedimentos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Embora tenha sido decidido pela responsabilidade patrimonial dos executados em relação a esta execução, verifica-se a complexidade do procedimento de alienação judicial do imóvel objeto desta execução, inviabilizando-se a continuidade da execução pois já verificado nos autos exaustivamente que não foi encontrado bens e valores de titularidade dos executados. A necessidade de citação por edital de todos os envolvidos e terceiros interessados, a necessidade de intimação do Ministério Público para intervir como fiscal da ordem jurídica, a apuração de fatos que demandam produção de provas mais aprofundadas, como análise documental extensiva e exame de possíveis fraudes e simulações envolvendo a compra e venda do imóvel, extrapola os limites materiais e processuais dos Juizados Especiais, conforme disposto no art. 3º da Lei nº 9.099/1995. A jurisprudência e a doutrina também reforçam que o princípio da celeridade processual, pilar essencial dos Juizados Especiais, deve ser respeitado para garantir a finalidade desse sistema, sendo inadmissível a permanência de demandas cuja tramitação dependa de atos que fujam à sua competência simplificada. Nesse contexto, a competência do Juizado Especial Cível não abrange execuções que exigem medidas de alta complexidade, como a apuração de fraude ou simulação. O prosseguimento deste feito comprometeria os princípios da simplicidade e informalidade, bem como frustraria o escopo de conferir uma resposta célere e efetiva ao jurisdicionado. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000188-18.2017.8.17.8224 Ante o exposto, com fundamento no inciso II do art. 51 e do § 4º, art. 53 da Lei nº 9.099/1995, bem como o art. 3º da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 01/2023 da Corregedoria Geral do TJPE Edição nº 4/2023 DJE, 05/01/2023, DECLARO A EXTINÇÃO do processo de execução. Intimem-se. Arquive-se. GRAVATÁ, 25 de novembro de 2024 LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Gratuidade da Justiça

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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