Apelação / Remessa Necessária 0025059-48.2023.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Serviços de Saúde
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade da Administração
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação / Remessa Necessária
TJPE
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
20/03/2026
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões
Processos relacionados
1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes
Partes do Processo
INSTITUTO ALCIDES D' ANDRADE LIMA
CNPJ
10.***.***.0004-52
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
CNPJ
10.***.***.0001-96
Mostrar
Autor
SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES
Terceiro
MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES
Terceiro
Advogados / Representantes
CARINE DANIELE RODRIGUES FELIX
OAB/PE 48748
·
CPF
054.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
EDMILSON PARANHOS DE MAGALHAES FILHO
OAB/PE 7809
·
CPF
180.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
TAMARA SILVA ASSIS ROCHA DE FREITAS
OAB/PE 55741
·
CPF
017.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Réu
ROBERTA RAFAELA DE LIMA SILVA
OAB/PE 52496
·
CPF
701.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
INSTITUTO ALCIDES D' ANDRADE LIMA
CNPJ
10.***.***.0004-52
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
CNPJ
10.***.***.0001-96
Mostrar
Autor
SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES
Movimentações
Publicado Intimação (Outros) em 11/05/2026.
11/05/2026, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
09/05/2026, 15:28
Terceiro
MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES
Terceiro
JABOATAO GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
SANDRIELA CONCEICAO DO NASCIMENTO
CPF
711.***.***-06
Mostrar
Reu
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS
OUTROS_PARTICIPANTES
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 00:46
Publicado Intimação (Outros) em 08/05/2026.
08/05/2026, 00:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2026, 15:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2026, 15:34
Juntada de Petição de manifestação (outras)
07/05/2026, 09:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2026, 17:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2026, 17:40
Expedição de intimação (outros).
06/05/2026, 17:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
06/05/2026, 11:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2026, 18:26
Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2026.
30/04/2026, 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 03:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2026, 15:44
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Publicado Intimação (Outros) em 11/05/2026.
11/05/2026, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
09/05/2026, 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 00:46
Publicado Intimação (Outros) em 08/05/2026.
08/05/2026, 00:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2026, 15:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2026, 15:34
Juntada de Petição de manifestação (outras)
07/05/2026, 09:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2026, 17:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2026, 17:40
Expedição de intimação (outros).
06/05/2026, 17:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
06/05/2026, 11:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2026, 18:26
Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2026.
30/04/2026, 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 03:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2026, 15:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2026, 15:44
Expedição de intimação (outros).
28/04/2026, 15:43
Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido
24/04/2026, 13:33
Juntada de Petição de certidão (outras)
24/04/2026, 10:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2026, 10:51
Decorrido prazo de INSTITUTO ALCIDES D' ANDRADE LIMA em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:27
Conclusos para julgamento
30/03/2026, 17:02
Conclusos para decisão
30/03/2026, 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 15:57
Publicado Intimação (Outros) em 26/03/2026.
26/03/2026, 15:57
Juntada de Petição de manifestação (outras)
26/03/2026, 08:52
Conclusos para julgamento
25/03/2026, 16:30
Conclusos para decisão
25/03/2026, 09:53
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/03/2026, 09:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2026, 12:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2026, 12:02
Expedição de intimação (outros).
24/03/2026, 12:02
Dados do processo retificados
24/03/2026, 12:01
Alterada a parte
24/03/2026, 11:59
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/03/2026, 11:58
Processo enviado para retificação de dados
24/03/2026, 11:58
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/03/2026, 14:53
Conclusos para decisão
21/03/2026, 17:33
Recebidos os autos
20/03/2026, 14:28
Distribuído por sorteio
20/03/2026, 14:28
Conclusos para admissibilidade recursal
20/03/2026, 14:28
Documentos
Decisão\Acórdão
•
24/04/2026, 13:33
Decisão
•
23/03/2026, 14:53
Sentença (Outras)
•
09/10/2025, 16:19
Despacho
•
09/10/2024, 10:36
Decisão
•
12/08/2024, 12:13
Decisão
•
21/06/2024, 10:01
Despacho
•
24/05/2023, 16:55