Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001609-09.2015.8.17.0110 - TJPE | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2015

Valor da Causa

R$ 38.612,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

TADEU ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/04/2026, 16:14

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de TADEU ANTONIO DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:54

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 20:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 20:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/12/2025, 20:23

Outras Decisões

17/11/2025, 11:53

Conclusos para decisão

13/11/2025, 12:31

Conclusos para despacho

27/09/2025, 23:50

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 12:29

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/04/2026, 16:14

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de TADEU ANTONIO DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 11:53

Despacho

•17/07/2025, 11:59

29/01/2026, 00:54

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 20:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 20:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/12/2025, 20:23

Outras Decisões

17/11/2025, 11:53

Conclusos para decisão

13/11/2025, 12:31

Conclusos para despacho

27/09/2025, 23:50

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 11:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2025.

31/07/2025, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2025, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 20:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

25/07/2025, 20:35

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 11:59

Conclusos para despacho

16/06/2025, 07:11

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

13/06/2025, 08:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 14:10

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 15:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/02/2025.

04/02/2025, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

04/02/2025, 21:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2025, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2025, 11:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/01/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

27/12/2024, 10:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/10/2024, 16:52

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

18/09/2024, 09:09

Realizado cálculo de custas

18/09/2024, 09:08

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

11/09/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de decisão

09/09/2024, 09:45

Recebidos os autos

09/09/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS APELADO: Tadeu Antônio da Silva RELATOR: Des. Carlos Moraes EMENTA REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O LABOR. COMPROVAÇÃO. DIREITO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA (B92). DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB). DIA IMEDIATO AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍL Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO REEXAME NECESSÁRIO / APELAÇÃO Nº 0001609-09.2015.8.17.0110

25/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/03/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2024, 16:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/01/2024, 07:59

Juntada de Petição de apelação

17/01/2024, 11:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/01/2024, 11:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/01/2024, 11:47

Julgado procedente o pedido

11/12/2023, 12:21

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 11:59

Conclusos para o Gabinete

26/09/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 17:05

Expedição de intimação.

31/08/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 17:37

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:09

Conclusos para o Gabinete

07/06/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição em pdf

27/04/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição em pdf

08/04/2022, 16:34

Expedição de intimação.

25/03/2022, 09:46

Expedição de intimação.

25/03/2022, 09:46

Conclusos cancelado pelo usuário

25/03/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 13:25

Conclusos para o Gabinete

16/11/2021, 20:59

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 20:57

Dados do processo retificados

16/11/2021, 20:55

Processo enviado para retificação de dados

16/11/2021, 20:52

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 20:52

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 20:49

Despacho

•17/07/2025, 11:59

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/06/2025, 08:37

Despacho

•09/04/2025, 09:46

Decisão\Acórdão

•22/07/2024, 10:56

Despacho

•26/03/2024, 16:08

Decisão

•26/03/2024, 09:50

Sentença (Outras)

•11/12/2023, 12:21

Despacho

•30/08/2022, 17:37

Documento de Comprovação

•16/11/2021, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 20:49

Decisão

•16/11/2021, 20:49

Decisão

•16/11/2021, 20:49

Todos os documentos(23)

Decisão

•17/11/2025, 11:53

Despacho

•17/07/2025, 11:59

Despacho

•17/07/2025, 11:59

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/06/2025, 08:37

Despacho

•09/04/2025, 09:46

Decisão\Acórdão

•22/07/2024, 10:56

Despacho

•26/03/2024, 16:08

Decisão

•26/03/2024, 09:50

Sentença (Outras)

•11/12/2023, 12:21

Despacho

•30/08/2022, 17:37

Documento de Comprovação

•16/11/2021, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 20:49

Decisão

•16/11/2021, 20:49

Decisão

•16/11/2021, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 20:49