Execução de Título Extrajudicial 0122272-27.2021.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0122272-27.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:45

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 07:43

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 11:42

Mandado (entregue ao destinatário)

26/02/2026, 10:25

Mandado

20/02/2026, 10:10

Mandado

18/02/2026, 21:11

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

13/02/2026, 18:51

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 09:20

Publicação

30/01/2026, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LEONARDO CAPDEVILLE ULLMANN VIDON, MARIA CAROLINA BRAVO CYSNEIROS EXECUTADO(A): LIANA DE SIQUEIRA CAMPOS PINHEIRO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher os valores referentes à EXPEDIÇÃO DE MANDADO(S), a fim de serem expedido(s) mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 28 de janeiro de 2026. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0122272-27.2021.8.17.2001

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento

28/01/2026, 18:28

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO CAPDEVILLE ULLMANN VIDON, MARIA CAROLINA BRAVO CYSNEIROS EXECUTADO(A): LIANA DE SIQUEIRA CAMPOS PINHEIRO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __199276623 ___, conforme segue transcrito abaixo: "Compulsando os autos verifica-se que, após diligências, restou comprovado que o bem imóvel penhorado no presente feito é objeto de contrato de locação para fins não residenciais, cuja locatária é a parte executada, conforme certidão de ID. 192481245 e seus anexos. Por sua vez, a parte executada atravessou a petição de ID. 193047011, por meio da qual concorda com a avaliação do bem penhorado (ID. 185619578), contudo, alega que diante do valor atribuído ao imóvel, resta evidente o excesso de penhora, motivo pelo qual requer, com fundamento no princípio da menor onerosidade, a transferência da penhora para uma sala comercial, cujo valor de mercado, afirma corresponder ao do crédito exequendo. Demais, pugna pela concessão do benefício da justiça gratuita. Ato contínuo, a exequente juntou termo de cessão de crédito nos autos ID. 193259805, contexto em que pugnou pela alteração do polo ativo da execução e pela constituição de novo patrono. Outrossim, foram impugnados o requerimento apresentados pela executada, nos seguintes termos: i. No que se refere ao excesso de execução, afirmam que se trata de matéria que deve ser apreciada por meio dos embargos à execução; ii. Sobre o alegado excesso de penhora, evidenciam que apenas foi penhorado um único bem de propriedade da executada, além de destacar que ao oferecer outro imóvel em garantia, para fins de substituição da penhora, além de não comprovar o seu valor de mercado, não informou que o bem possui vultuosos débitos condominiais e fiscais, sendo, portanto, temerário, deferir o pedido de substituição, diante do risco de esvaziamento da execução. iii. Se opõem ao deferimento da justiça gratuita, diante dos indícios de que a executada se utiliza de terceiros para o recebimento de valores que compõe a sua renda, sendo, portanto, necessário apresentar documentos que comprovem a sua situação de hipossuficiência. iv. Por fim, reiteram o pedido de penhora dos frutos do imóvel penhorado, posto que é objeto de contrato de locação devidamente comprovada nos autos. Os autos vieram-me conclusos. Decido. i. Da cessão do crédito. A cessão de crédito é o negócio jurídico pelo qual o credor de uma obrigação, chamado cedente, transfere a um terceiro, chamado cessionário, sua posição ativa na relação obrigacional, independentemente da autorização do devedor, prevista nos artigos 286 a 298 do Código Civil. Diante da possibilidade legal, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0122272-27.2021.8.17.2001 DEFIRO o pedido de substituição processual, uma vez que o documento apresentado menciona especificamente o crédito exequendo desta execução. Nessa esteira, DETERMINO A ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO DA DEMANDA, passando a constar os nomes de LEONARDO CAPDEVILLE ULLMANN VIDON e MARIA CAROLINA BRAVO CYSNEIROS¸ devendo ser habilitado como patrono dos exequentes o advogado LEONARDO CAPDEVILLE ULLMANN VIDON – OAB/PE 41.268, para quem serão direcionadas todos as comunicações e intimações processuais. ii. Dos requerimentos apresentados pela executada e da impugnação dos exequentes. Inicialmente, é imperioso destacar que a tese de excesso de execução é matéria típica dos embargos à execução, conforme previsão do art. 917, III do CPC/15, motivo pelo qual deixo de apreciar os argumentos suscitados pela executada nesse quesito. No que se refere ao alegado excesso de penhora, assiste razão ao exequente, posto que diante de todas as tentativas de encontrar valores e bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo, apenas obteve êxito em realizar a penhora de um bem imóvel, de modo que diante de eventual alienação do bem, por meio de hasta pública, uma vez satisfeito o crédito, será devidamente garantido à parte executada o recebimento do saldo remanescente. Ainda, verifica-se que a executada aduz de forma genérica que o imóvel oferecido em garantia, mais precisamente uma sala comercial, é suficiente para garantir a presente execução, sem, contudo, acostar sequer a certidão de propriedade atualizada do imóvel, ou documentos que atestem o seu valor de mercado, motivo pelo qual INDEFIRO, nesse momento, o seu requerimento. No que tange ao seu pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, o conjunto probatório, bem como sua qualificação não permitem conceder, de plano, o benefício requerido. Desse modo, determino que a parte executada comprove preenchimento dos pressupostos legais para concessão benefício, apresentando documentos, tais como, a sua última declaração de imposto de renda, caso queira, ou qualquer outro que possa esse juízo fundamentar a sua alegação de hipossuficiência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. iii. Do pedido de penhora dos frutos. Oportuno destacar que é cabível a penhora dos frutos e dos rendimentos de coisa móvel ou imóvel a que tenha direito o devedor, nos termos dos artigos 835, III, e 867 do CPC, sendo plenamente possível que o juízo determine a intimação da locatária para que proceda com o depósito judicial dos aluguéis mensais, em conta vinculado ao processo de execução. Nesse sentido: RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE ALUGUEL DE IMÓVEL DEVIDO AO EXECUTADO. Insurgência contra decisão que indeferiu a penhora de aluguel de imóvel no qual o executado (agravado) figura como locador. Penhora de aluguel. Possibilidade. É cabível a penhora dos frutos e dos rendimentos de coisa móvel ou imóvel a que tenha direito o devedor, nos termos dos artigos 835, III, e 867 do CPC, mormente diante da inexistência de outros bens do executado passíveis de penhora. Os aluguéis não têm natureza de salário, por isso não se sujeitam, em regra, à impenhorabilidade de que trata o artigo 833, IV, do CPC. Decisão reformada. Recurso de agravo de instrumento provido para deferir a penhora no rosto dos autos da ação de despejo na qual o agravado tem crédito a receber, pertinente a aluguéis de imóvel locado. (TJ-SP - AI: 22247672620198260000 SP 2224767-26.2019.8.26.0000, Relator: Marcondes D'Angelo, Data de Julgamento: 06/02/2020, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/02/2020) PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE ALUGUÉIS DE IMÓVEL. Recurso contra decisão que determinou a intimação de terceiro (locatário de imóvel dos executados) para depositar os aluguéis diretamente nos autos. Alegação de impenhorabilidade por se tratar de renda necessária à subsistência da família. Ausência de comprovação. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 22249115820238260000 São Paulo, Relator: Nuncio Theophilo Neto, Data de Julgamento: 10/09/2023, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/09/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. COBRANÇA DE CONDOMÍNIO. Penhora de aluguéis. Possibilidade. Alegação de impenhorabilidade afastada. Ausência de prova hábil a indicar que o valor do aluguel proveniente da unidade condominial objeto da lide seria a única fonte de renda para a subsistência da executada, ora agravante, que possui diversos outros imóveis com possibilidade de existência de outras rendas. INTERESSE DO CREDOR. Execução que deve se desenvolver de forma menos onerosa ao devedor, porém, deve prevalecer o princípio da máxima efetivividade. ORDEM PREFERENCIAL DE PENHORA. Exegese do artigo 835 do CPC. Prioridade ao dinheiro.RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 20200467820208260000 SP 2020046-78.2020.8.26.0000, Relator: Rosangela Telles, Data de Julgamento: 14/10/2020, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/10/2020) Do exposto, por não verificar, nos presentes autos, qualquer impedimento à penhora pugnada, DEFIRO a penhora dos aluguéis do referenciado imóvel. Para tanto, deve ser intimada, por meio de oficial de justiça, a locatária, por meio da sua representante legal (ALINE LEITE PIRES), na rua LAURINDO COELHO, 88, CASA FORTE, RECIFE - PE - CEP: 52060-340, para que, a partir da intimação da presente decisão, passe a depositar os valores dos aluguéis em uma conta judicial vinculada a este Juízo. Por fim, intime-se a parte executada para querendo impugnar a penhora no prazo de 15 dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. " RECIFE, 7 de abril de 2025. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SUELY PEREIRA BRAVO EXECUTADO(A): LIANA DE SIQUEIRA CAMPOS PINHEIRO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190682775, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0122272-27.2021.8.17.2001 Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por SUELY PEREIRA BRAVO em desfavor de LIANA DE SIQUEIRA CAMPOS PINHEIRO, ambas devidamente qualificadas. Compulsando os autos, verifica-se que foi realizada a penhora e avaliação de bem imóvel, mais precisamente da CASA nº 88, localizada na Rua Laurindo Coelho, Casa Forte, Recife-PE, matrícula nº 19.988 do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Recife, conforme ids. 160857076 e 185619578. Ato contínuo, a exequente atravessou as petições de ids. 185736454 e188314967, informando que o imóvel se encontra atualmente ocupado pela empresa LEVITTE FISIOTERAPIA E PILATES LTDA em decorrência de um suposto contrato de locação, motivo pelo qual pugna pela intimação da empresa, para que preste esclarecimentos quanto à natureza da ocupação. Decido. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e determino que a pessoa jurídica LEVITTE FISIOTERAPIA E PILATES LTDA (CNPJ de número 23.944.154/0001-37), seja intimada, na pessoa de seus sócios Aline Leite Pires e Fabio Leite Pires, por meio de oficial de justiça, no endereço CASA nº 88, localizada na Rua Laurindo Coelho, Casa Forte, Recife-PE, para que no prazo de 15 (quinze) dias, prestem as devidas informações nos autos do processo quanto à natureza da ocupação do imóvel e se for o caso apresentem cópia do contrato de locação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito Assinado e datado eletronicamente " RECIFE, 18 de dezembro de 2024. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SUELY PEREIRA BRAVO EXECUTADO(A): LIANA DE SIQUEIRA CAMPOS PINHEIRO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID td {border: 1px solid #cccccc;}br {mso-data-placement:same-cell;}183290242, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0122272-27.2021.8.17.2001 Vistos etc. Compulsando os autos verifica-se que a executada foi citada por edital, contexto em que a defensoria pública foi nomeada para representa-la. Ato contínuo, foi atravessada petição intitulada contestação nos autos (id. 180745743). Demais disso, a parte exequente, por meio do petitório de id. 181109445, pugna pela avaliação do bem penhorado nos autos id. 160857076, bem como pela penhora dos frutos decorrentes de aluguel do imóvel, contexto em que junta como prova de aluguel um print da rede social do possível locatário. É o que importa relatar. DECIDO. Como é sabido, os embargos à execução, à luz do parágrafo único do artigo 736 do CPC, devem ser distribuídos por dependência e autuados em autos apartados, uma vez que consistem em ação autônoma incidental. Pois bem, no PJE cabe ao embargante, ao distribuir a ação de embargos, proceder com a sua vinculação, distribuição por dependência aos autos principais. Por conseguinte, intime-se a parte embargante, por intermédio da Defensoria Pública (intimação pessoal), para que proceda com a distribuição por dependência dos embargos opostos e interponha como ação incidente ao processo de execução, obedecendo aos ditames dos artigos 282 e 283 do CPC. Ainda, determino a exclusão da petição de id. 180745743, referente à ação de embargos. Por outro lado, considerando que o documento acostado pela exequente não é suficiente para comprovar a relação de locação ventilada, INDEFIRO o pedido de penhora dos supostos frutos decorrentes da locação do imóvel. Por fim, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado (id. 160857076). Com a juntada da avaliação, intimem-se as partes para se pronunciar, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito Assinado e datado eletronicamente" RECIFE, 3 de outubro de 2024. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

04/10/2024, 00:00

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