Execução Fiscal 0009363-91.2022.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

Execução Fiscal 0009363-91.2022.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO EXECUTADO(A): JOSEFA EULINA DA SILVA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Rua Joaquim Nabuco, 280, Matriz, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-900 - F:(81) 35268970 Processo nº 0009363-91.2022.8.17.3590 Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DA VITÓRIA DO SANTO ANTÃO, representado por Procurador Municipal, contra o ora executado, qualificado nos autos. A Fazenda exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito fiscal, demonstrado pelo documento acostado. É o que importa relatar. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Considerando a extinção do crédito tributário pelo pagamento, com arrimo no art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo extinta a presente execução. Custas dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE. P.R.I. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 2 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

19/12/2024, 00:00

Definitivo

18/12/2024, 10:28

Expedição de documento

18/12/2024, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 10:28

Procedência

03/10/2024, 10:52

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 11:15

Mandado

17/12/2023, 10:52

Mandado

15/12/2023, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

15/12/2023, 10:48

Documento (Informações)

17/07/2023, 07:43