Procedimento Comum Cível 0140991-52.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0140991-52.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0140991-52.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 238284158, conforme segue transcrito abaixo: "DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MILENA MARIA MAGALHAES SANTANA em face de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, resolvendo o mérito da demanda nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. No caso de Embargos de Declaração, certificada a tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embargada no prazo legal. Na hipótese de recurso, intime-se a parte contrária, em seguida remetam-se à Instância Superior. Expeça-se alvará, dos valores depositados nos autos, em favor da expert, para conta indicada no id. 237098454. Intimem-se e cumpra-se. Recife/PE, data da assinatura eletrônica. Nehemias de Moura Tenório Juiz de Direito" RECIFE, 5 de maio de 2026. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0140991-52.2024.8.17.2001

06/05/2026, 00:00

Improcedência

28/04/2026, 20:13

Conclusão (para julgamento)

28/04/2026, 11:27

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 19:27

Decurso de Prazo

21/04/2026, 03:55

Decurso de Prazo

21/04/2026, 03:15

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:15

Publicação

26/03/2026, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0140991-52.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 233685465, conforme segue transcrito abaixo: "Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado aos autos. RECIFE, 17 de março de 2026 Nehemias de Moura Tenório Juiz de Direito] " RECIFE, 23 de março de 2026. CAROLINA JORDAN Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento

24/03/2026, 12:14

Mero expediente

17/03/2026, 14:22

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 12:12

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 204343769, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 1 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " DECISÃO MILENA MARIA MAGALHAES SANTANA ingressou com a presente AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS e REPETIÇÃO DE INDÉBITO, em face de Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI, todos qualificados. Em síntese, a autora alegou se tratar de plano individual com reajuste limitado ao percentual da ANS, mas que no entanto sofreu reajuste abusivo no percentual de 54,65%, motivo pelo qual requereu liminarmente a suspensão. Bem como, que a promovida trouxesse aos autos o contrato celebrado, pediu ainda indenização por danos morais. Pugnou antecipação da tutela. Custas satisfeitas. É o breve relatório Decido. O pedido de concessão de tutela provisória encontra-se capitulado no art. 300 e segs. do CPC, sob o título de tutela de urgência, na qual exige a presença “de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Nesse norte, pretende a autora, em sede de tutela de urgência, impor à parte demandada que proceda com o reajuste do seu contrato de plano de saúde, com base nos índices autorizados pela ANS, para os planos individuais, sem comprovar o contratado. Ocorre que a plausibilidade jurídica do pedido, requisito essencial para a concessão da tutela, não encontra-se suficientemente demonstrada, pois não há nos autos o instrumento contratual pactuado com a demandada, de modo a esclarecer qual o tipo de plano de saúde contratado e consequentemente, o reajuste exigível. E, ante a ausência de um dos requisitos para a concessão das tutelas de urgência, conforme determina os arts. 333 e seguintes do CPC, seu indeferimento é medida que se impõe. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0140991-52.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MILENA MARIA MAGALHAES SANTANA Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada no tocante à substituição dos índices de reajuste. Por outro lado, com relação ao pedido de apresentação de documentação referente ao contrato objeto da presente lide, tendo em vista o que preceitua o Código de Defesa do Consumidor, especialmente com relação aos princípios da boa-fé e da transparência, determino que a demandada apresente, no prazo de contestação, os documentos requestados pela demandante, qual seja o contrato firmado pela autora. Com base no princípio da celeridade e considerando que a conciliação pode ser realizada a qualquer tempo, deixo de designar audiência a que alude o art. 334, ao passo que determino que cite-se os(a) ré(us) para que possa(m) oferecer resposta à presente lide (art. 335, I, do CPC), o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados e não contraditados, que constituam direitos disponíveis. Não sendo apresentada contestação, inclusive por qualquer dos eventuais litisconsortes, ou sendo intempestiva, certifique-se e voltem os autos conclusos. Apresentada defesa, tempestivamente, independentemente de conclusão, intime-se o demandante para se manifestar sobre a mesma, assim como sobre eventual reconvenção (art. 343, § 1º, do CPC), além dos documentos que a(s) porventura a(s) instrua(m) (art. 437, § 1º, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo supra, certifique-se e intimem-se as partes para dizer se há mais provas a produzir, especificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias. No que diz respeito ao ato citatório, em observância aos termos do Provimento nº. 002/2022-CM, de 10 de março de 2022 e à Nota Técnica nº. 001/2022 do Comitê Gestor de Arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que exige a cobrança de taxas referentes aos atos constantes no Anexo II[1], deverá a Diretoria Cível, antes do cumprimento do expediente, observar o tramite regular para cobrança e identificação do pagamento das despesas postais, advertindo-se a parte autora de que, em caso de não pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, será o processo extinto sem resolução do mérito. Autorizo a Diretoria Cível, por fim, desde logo, a cobrança independentemente de novo despacho nas hipóteses em que a renovação do ato seja requerida ou por qualquer outro motivo se faça necessária a expedição de citação/intimação postal ou de outro ato indicado no Anexo II do referenciado Provimento nº. 002/2022-CM, de 10 de março de 2022. Cumpra-se. Recife, 17 de maio de 2025. Crystiane Maria do Nascimento Rocha Juíza de Direito Substituta." RECIFE, 19 de maio de 2025. GEMMA GONCALVES DE ARAUJO GONDIM Diretoria Cível do 1º Grau

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191007186, conforme segue transcrito abaixo: "R.h. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0140991-52.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MILENA MARIA MAGALHAES SANTANA Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321, parágrafo único, do CPC), pagar as custas judiciais OU apresentar documentos hábeis e atuais, a comprovarem o direito à gratuidade pleiteada, os quais não se resumem a simples declaração de hipossuficiência, firmada pela parte ou feita na própria petição inicial. Entre eles, 03 (três) últimos extratos bancários de sua(s) titularidade(s), de contas corrente e poupança – em havendo de ambas as espécies –, e qualquer comprovante de renda decorrente de trabalho autônomo ou exercido sem registro em CTPS, e/ou 03 (três) últimos comprovantes de recebimento de benefício previdenciário, sob pena de indeferimento desse benefício e de recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária. Decorrido o prazo, sem manifestação OU recolhimento das custas, certifique-se e, desde já, ante a ausência da comprovação requerida, INDEFIRO a gratuidade, decorrido o prazo para agravo da presente decisão, retornem os autos conclusos para sentença. Com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. Cumpra-se." RECIFE, 23 de janeiro de 2025. FRANCIELLE MARIA DA SILVA MACEDO DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

24/01/2025, 00:00

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Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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