Cumprimento de sentença 0039439-88.2017.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0039439-88.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARILEIDE FRANCISCA DA SILVA EXECUTADO(A): GUSTAVO ANDRE TORRES DE FARIAS FILHO, MIRELLA TAVARES CAVALCANTI DE FARIAS DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810303 Processo nº 0039439-88.2017.8.17.2001 Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Marileide Francisca da Silva em face de Gustavo Andre Torres de Farias Filho e Mariella Tavares Cavalcanti de Farias. Foi proferida decisão no Id 160513233 na qual se rejeitou parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença. Irresignada, a parte autora interpôs agravo de instrumento (Id 167020150). Na petição de Id 1737722479, a demandante requereu a continuidade do feito, com o bloqueio Sisbajud em relação à parte incontroversa, no importe de R$ 6.938,76. Foi deferido o pleito de bloqueio Sisbajud (Id 174646349). Em que pese não tenha sido acostado aos autos a tela de bloqueio, este foi realizado em 28/08/2024, cuja transferência para conta judicial foi feita em 12/09/2024, conforme verifica-se na tela do sistema Sisbajud em anexo. A parte demandada, em 30/08/2024, acostou petição (Id 180740651) na qual apresenta depósito judicial do valor perseguido. O autor requereu a expedição de alvará do importe depositado. No Id 187408265 foi proferido despacho determinando a expedição de alvará em favor do requerente e o encaminhamento dos autos ao arquivo para aguardar o julgamento do agravo de instrumento. Os réus, na petição de Id 189351948, requereram que a secretaria informasse o valor que foi efetivamente bloqueado no sistema Sisbajud. Foi proferido despacho (Id 189422500) no qual se esclarece ao réu que não foi realizado bloqueio e se determina o encaminhamento dos autos para realização da constrição. Os réus, na petição de Id 190948419, requereram o levantamento dos valores bloqueados. Pois bem, em pesquisa ao sistema Sisbajud verifica-se que, em 10/12/2024, foi realizado novo bloqueio nas contas dos demandados no valor de R$ 6.938,76, conforme tela em anexo. Uma vez que os valores bloqueados já foram efetivamente pagos, conforme depósito de Id 180740654, chamo o feito à ordem para determinar o desbloqueio das contas dos réus, o que realizo neste momento, bem como a expedição de alvará do valor bloqueado e transferido em 12/09/2024, em favor da ré Mirella Tavares Cavlcanti de Farias, conforme tela do sistema Sisbajud em anexo. Após, encaminhem-se os autos ao arquivo para aguardar o julgamento do agravo de instrumento. Recife, 18 de dezembro de 2024. Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

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Por decisão judicial

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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