Execução de Título Extrajudicial 0000116-71.2017.8.17.3490 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000116-71.2017.8.17.3490 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 11:02

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 09:51

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 09:14

Desarquivamento

15/05/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO(A): DANILO MOISES DA COSTA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - EXEQUENTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Toritama, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184448805, conforme segue transcrito abaixo: "Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. A tentativa de citação por oficial de justiça restou frustrada, pois não localizado o devedor. Citado por edital, não constituiu advogado, razão pela qual foi nomeado curador especial, que contestou por negativa geral e arguiu nulidade do ato citatório. É o Relatório. Decido. Inicialmente, rejeito a nulidade da citação editalícia, uma vez que o art. 8º, IV, da LEF exige tão somente a não localização do devedor para validar o ato fictício. No mesmo sentido, é o enunciado nº 414 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual “a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades”, inexistindo, como se vê, exigência de outros requisitos para a utilização dessa modalidade. Conforme Id. 59501687, houve a primeira tentativa frustrada de penhora em face do executado. No entanto, insiste o exequente em Id. 78835643, por nova busca, todavia, sem indicar bens ou mudança da situação financeira do executado. Dito isto, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Heleno Rodrigues da Silva, 450, Loteamento Monte Verde, TORITAMA - PE - CEP: 55125-000 Vara Única da Comarca de Toritama Processo nº 0000116-71.2017.8.17.3490 indefiro o pedido, remetendo os autos ao arquivo provisório, até que sejam indicados bens de forma concreta, ou que seja comprovada mudança de situação econômica do executado. Toritama, 07 de outubro de 2024. Marcos José de Oliveira Juiz Titular" TORITAMA, 18 de dezembro de 2024. KIMMI DUARTE DE MELLO VIEIRA SOUZA Diretoria Regional do Agreste

19/12/2024, 00:00

Provisório

18/12/2024, 11:04

Expedição de documento

18/12/2024, 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2024, 20:16

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 09:42

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO(A): DANILO MOISES DA COSTA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - EXEQUENTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Toritama, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184448805, conforme segue transcrito abaixo: "Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. A tentativa de citação por oficial de justiça restou frustrada, pois não localizado o devedor. Citado por edital, não constituiu advogado, razão pela qual foi nomeado curador especial, que contestou por negativa geral e arguiu nulidade do ato citatório. É o Relatório. Decido. Inicialmente, rejeito a nulidade da citação editalícia, uma vez que o art. 8º, IV, da LEF exige tão somente a não localização do devedor para validar o ato fictício. No mesmo sentido, é o enunciado nº 414 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual “a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades”, inexistindo, como se vê, exigência de outros requisitos para a utilização dessa modalidade. Conforme Id. 59501687, houve a primeira tentativa frustrada de penhora em face do executado. No entanto, insiste o exequente em Id. 78835643, por nova busca, todavia, sem indicar bens ou mudança da situação financeira do executado. Dito isto, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Heleno Rodrigues da Silva, 450, Loteamento Monte Verde, TORITAMA - PE - CEP: 55125-000 Vara Única da Comarca de Toritama Processo nº 0000116-71.2017.8.17.3490 indefiro o pedido, remetendo os autos ao arquivo provisório, até que sejam indicados bens de forma concreta, ou que seja comprovada mudança de situação econômica do executado. Toritama, 07 de outubro de 2024. Marcos José de Oliveira Juiz Titular" TORITAMA, 18 de dezembro de 2024. KIMMI DUARTE DE MELLO VIEIRA SOUZA Diretoria Regional do Agreste

19/12/2024, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento

Decisão Interlocutória de Mérito

Petição (Petição (outras))

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