Agravo em Recurso Especial 0002537-39.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ELENILSON AMANDO ALENCAR

CPF

Autor

EVANDRO MIRANDA DE SANTANA

CPF

Autor

FERNANDO LUIS FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

JADILSON PONCIANO DE CASTRO

CPF

Autor

JAMERSON AMARO ROCHA BARRETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE FRUTUOSO DE PAULA

OAB/PE 29250·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MARIO MEDEIROS CUNHA MELO

OAB/PE 18765·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/PE 22097·CPF·Representa: Réu

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 22738·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO FIGUEIREDO GUERRA BELTRÃO

OAB/PE 17373·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ELENILSON AMANDO ALENCAR

CPF

Autor

EVANDRO MIRANDA DE SANTANA

CPF

Autor

FERNANDO LUIS FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

JADILSON PONCIANO DE CASTRO

CPF

Autor

JAMERSON AMARO ROCHA BARRETO

CPF

Autor

JAMES BRAULIO AMORIM DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

JEFFERSON CAVALCANTI DE AZEVEDO

CPF

Autor

JESIMIEL BATISTA VAZ

CPF

Autor

JOAO AGUSTINHO DE ANDRADE NETO

CPF

Autor

FRANCISCO ISMAEL SALVADOR RODRIGUES

CPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANDRE FRUTUOSO DE PAULA

OAB/PE 29250·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MARIO MEDEIROS CUNHA MELO

OAB/PE 18765·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/PE 22097·CPF·Representa: Réu

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 22738·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO FIGUEIREDO GUERRA BELTRÃO

OAB/PE 17373·CPF·Representa: Réu

ANDREA COSTA DO AMARAL

OAB/PB 12780·CPF·Representa: Réu

ALMIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO

OAB/PE 35924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

20/05/2021, 13:29

Transitado em Julgado em 20/05/2021

20/05/2021, 13:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2021

28/04/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2021, 21:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2021

27/04/2021, 14:10

Não conhecido o recurso de ELENILSON AMANDO ALENCAR, EVANDRO MIRANDA DE SANTANA e OUTROS

27/04/2021, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/04/2021, 10:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

07/04/2021, 08:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2021, 14:10