Execução de Título Extrajudicial 0028579-08.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoExecução de Título Extrajudicial

TJPEJEEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO I

Autor

ELCY LESSA PEIXOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CATHARYNA ARRUDA DE SOUZA

OAB/PE 36345·CPF·Representa: Autor

ITALO VINICIUS NUNES SILVA

OAB/PE 42873·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE ANDRADE DE LIMA

OAB/PE 59575·CPF·Representa: Réu

ANA CATHARYNA ARRUDA DE SOUZA

OAB/PE 36345·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO

OAB/RJ 112488·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA CATHARYNA ARRUDA DE SOUZA

OAB/PE 36345·CPF·Representa: Autor

ITALO VINICIUS NUNES SILVA

OAB/PE 42873·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE ANDRADE DE LIMA

OAB/PE 59575·CPF·Representa: Réu

ANA CATHARYNA ARRUDA DE SOUZA

OAB/PE 36345·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO

OAB/RJ 112488·CPF·Representa: Réu

ITALO VINICIUS NUNES SILVA

OAB/PE 42873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

28/04/2025, 10:36

Definitivo

18/03/2025, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 14:13

Mero expediente

13/03/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 13:28

Decurso de Prazo

12/03/2025, 03:41

Decurso de Prazo

12/03/2025, 03:41

Decurso de Prazo

12/03/2025, 03:41

Publicação

11/03/2025, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 15:46

Publicação

11/03/2025, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 01:27

Publicação

10/03/2025, 12:51

Mero expediente

19/02/2025, 19:07

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 17:22

Todas as movimentações(78)

Petição

28/04/2025, 10:36

Definitivo

18/03/2025, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 14:13

Mero expediente

13/03/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 13:28

Documentos

•31/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 03:41

Decurso de Prazo

12/03/2025, 03:41

Decurso de Prazo

12/03/2025, 03:41

Publicação

11/03/2025, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 15:46

Publicação

11/03/2025, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 01:27

Publicação

10/03/2025, 12:51

Mero expediente

19/02/2025, 19:07

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 15:50

Reativação

19/02/2025, 15:50

Definitivo

18/02/2025, 14:24

Mero expediente

18/02/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 20:49

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 20:36

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:44

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:44

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 17:09

Publicação

05/02/2025, 06:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 06:57

Decurso de Prazo

05/02/2025, 03:22

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO I EXECUTADO(A): ELCIO PINTO LESSA, MARLY PINTO LESSA, ELCY LESSA PEIXOTO, IVANY LESSA BAPTISTA DE OLIVEIRA DESPACHO Certifique a Diretoria se a sentença transitou em julgado para ELCIO PINTO LESSA, MARLY PINTO LESSA e ELCY LESSA PEIXOTO. No que diz respeito a IVANY LESSA BAPTISTA DE OLIVEIRA, verifico que o A.R. de intimação da sentença retornou com carimbo "ausente 3 vezes" (ID 192845545). Observo também que seu endereço é na cidade do Rio de Janeiro-RJ, o que implicaria na expedição de carta precatória. A fim de evitar tal diligência e abreviar o feito - e o desbloqueio das contas bancárias - intimem-se as partes assistidas por advogados para, em 5 (cinco) dias, informarem o telefone/WhatsApp de IVANY LESSA BAPTISTA DE OLIVEIRA. Recife, 30 de janeiro de 2025. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0028579-08.2024.8.17.8201

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento

30/01/2025, 18:38

Mero expediente

30/01/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 16:38

Mandado

28/01/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:32

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

28/01/2025, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 17:58

Petição

17/01/2025, 17:19

Petição

10/01/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO I EXECUTADO(A): ELCIO PINTO LESSA, MARLY PINTO LESSA, ELCY LESSA PEIXOTO, IVANY LESSA BAPTISTA DE OLIVEIRA DESPACHO Analisando os autos, verifico que a sentença extintiva que neles foi lançada reconheceu a inadmissibilidade de adoção da sistemática prevista na Lei nº 9.099/95, inclusive por figurar uma pessoa incapaz no polo passivo. Dita sentença, por sua vez, ainda que desafie a interposição de recurso inominado, produz efeitos imediatos, haja vista não possuir este efeito suspensivo (art. 43). Ainda, não se pode olvidar para o fato de que a executada logrou comprovar que as contas sobre as quais recaiu o bloqueio judicial são utilizadas para o recebimento de salário, o que revela a impenhorabilidade dos valores constritos. Assim sendo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0028579-08.2024.8.17.8201 DEFIRO o pedido e determino o imediato desbloqueio ou, caso já transferidos os valores para conta judicial, a liberação destes através do competente alvará em favor da executada ELCY LESSA PEIXOTO. Intime-se e cumpra-se. Recife, 19 de dezembro de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento

09/01/2025, 20:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 01:31

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 16:20

Mero expediente

19/12/2024, 16:14

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO I EXECUTADO(A): ELCIO PINTO LESSA, MARLY PINTO LESSA, ELCY LESSA PEIXOTO, IVANY LESSA BAPTISTA DE OLIVEIRA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0028579-08.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Trata-se de execução por título extrajudicial promovida pelo Condomínio do Edifício João Paulo I em face de ELCIO PINTO LESSA, MARLY PINTO LESSA, ELCY LESSA PEIXOTO e IVANY LESSA BAPTISTA DE OLIVEIRA. Analisando os autos, de início, é possível perceber que a execução não definiu com clareza e certeza o responsável pela dívida e há, no polo passivo da execução, uma pessoa interditada, a Sra. Marly Pinto Lessa. Ora, a Lei 9.099/95 veda que partes nessas condições sejam demandadas no Juizados Especiais Cíveis. Ademais, considerando que não há uma definição clara sobre o devedor vinculado ao título a que se pretende executar, o processo deve ser extinto. De fato, a execução deve continuar em um rito ordinário, sem as limitações procedimentais do rito sumaríssimo descrito pela Lei 9.099/94. Isto posto, extingo o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei 9.099/95 e determino o desbloqueio de todas as contas atingidas pela determinação de penhora online. Intimem-se. RECIFE, 12 de dezembro de 2024. Nicole de Faria Neves Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO I EXECUTADO(A): ELCIO PINTO LESSA, MARLY PINTO LESSA, ELCY LESSA PEIXOTO, IVANY LESSA BAPTISTA DE OLIVEIRA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0028579-08.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Trata-se de execução por título extrajudicial promovida pelo Condomínio do Edifício João Paulo I em face de ELCIO PINTO LESSA, MARLY PINTO LESSA, ELCY LESSA PEIXOTO e IVANY LESSA BAPTISTA DE OLIVEIRA. Analisando os autos, de início, é possível perceber que a execução não definiu com clareza e certeza o responsável pela dívida e há, no polo passivo da execução, uma pessoa interditada, a Sra. Marly Pinto Lessa. Ora, a Lei 9.099/95 veda que partes nessas condições sejam demandadas no Juizados Especiais Cíveis. Ademais, considerando que não há uma definição clara sobre o devedor vinculado ao título a que se pretende executar, o processo deve ser extinto. De fato, a execução deve continuar em um rito ordinário, sem as limitações procedimentais do rito sumaríssimo descrito pela Lei 9.099/94. Isto posto, extingo o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei 9.099/95 e determino o desbloqueio de todas as contas atingidas pela determinação de penhora online. Intimem-se. RECIFE, 12 de dezembro de 2024. Nicole de Faria Neves Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO I EXECUTADO(A): ELCIO PINTO LESSA, MARLY PINTO LESSA, ELCY LESSA PEIXOTO, IVANY LESSA BAPTISTA DE OLIVEIRA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0028579-08.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Trata-se de execução por título extrajudicial promovida pelo Condomínio do Edifício João Paulo I em face de ELCIO PINTO LESSA, MARLY PINTO LESSA, ELCY LESSA PEIXOTO e IVANY LESSA BAPTISTA DE OLIVEIRA. Analisando os autos, de início, é possível perceber que a execução não definiu com clareza e certeza o responsável pela dívida e há, no polo passivo da execução, uma pessoa interditada, a Sra. Marly Pinto Lessa. Ora, a Lei 9.099/95 veda que partes nessas condições sejam demandadas no Juizados Especiais Cíveis. Ademais, considerando que não há uma definição clara sobre o devedor vinculado ao título a que se pretende executar, o processo deve ser extinto. De fato, a execução deve continuar em um rito ordinário, sem as limitações procedimentais do rito sumaríssimo descrito pela Lei 9.099/94. Isto posto, extingo o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei 9.099/95 e determino o desbloqueio de todas as contas atingidas pela determinação de penhora online. Intimem-se. RECIFE, 12 de dezembro de 2024. Nicole de Faria Neves Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento

18/12/2024, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

18/12/2024, 11:34

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

13/12/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 15:06

Publicação

11/12/2024, 06:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO I EXECUTADO(A): ELCIO PINTO LESSA, MARLY PINTO LESSA, ELCY LESSA PEIXOTO, IVANY LESSA BAPTISTA DE OLIVEIRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0028579-08.2024.8.17.8201 Recebo os embargos à execução, porquanto tempestivos e garantido o juízo pela penhora parcial. De conseguinte, suspendo a execução e determino a intimação da parte embargada para respondê-los, no prazo de 15 dias. Recife, 6 de dezembro de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento

06/12/2024, 12:32

Recebimento de Embargos à Execução

06/12/2024, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 13:23

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 14:15

Mero expediente

02/12/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 11:46

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

29/11/2024, 21:16

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 15:10

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 14:37

Petição

04/11/2024, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 15:58

Petição

02/09/2024, 11:52

Mandado (entregue ao destinatário)

26/08/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 09:28

Petição

12/08/2024, 09:07

Mandado

06/08/2024, 09:27

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

25/07/2024, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos)

25/07/2024, 14:04

Mero expediente

15/07/2024, 18:41

Distribuição (sorteio)

15/07/2024, 18:31

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/01/2025, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/12/2024, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/12/2024, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/12/2024, 00:00

•09/12/2024, 00:00